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Desembargador determina que Lula seja solto em uma hora

8 julho 2018 | 17:00

Plantonista no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o desembargador Rogério Favreto recorreu da decisão do relator da Lava Jato no TRF4, João Pedro Gebran Neto, e determinou mais uma vez que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja solto. Ele reiterou que é o responsável pela Corte durante o plantão e que não é subordinado ao colega, o que havia determinado a permanência do ex-presidente na carceragem da Polícia Federal.

MP-RJ vai investigar reunião em que Crivella faz promessas a evangélicos

6 julho 2018 | 22:29

O Ministério Público do Rio de Janeiro vai investigar o encontro do prefeito da cidade, Marcelo Crivella, com fiéis e pastores evangélicos no Palácio da Cidade, na Zona Sul do Rio. De acordo com o jornal O Globo, áudios da reunião ocorrida na quarta-feira (04) mostram Crivella prometendo solução para problemas com IPTU aos presentes.”O caso será regularmente investigado e as providências que se mostrarem adequadas ao final serão tomadas”, informou o MP em nota. O órgão disse também que o Centro de Apoio às Promotorias Eleitorais do órgão “distribuiu notícia do fato para a Promotoria Eleitoral com atribuição para investigação e apuração”. No texto, foi explicado que eventual ação caberá ao Procurador Regional Eleitoral (PRE). O procurador-geral de Justiça do RJ, Eduardo Gussem, disse considerar “forte” o áudio que reproduz as promessas de Crivella a líderes religiosos e pastores. Gussem avaliou que as afirmações do prefeito ferem princípios jurídicos. “Realmente, o áudio apresentado é muito forte. Ele evidencia que o prefeito Marcelo Crivella, ele privilegia um grupo de pessoas. Grupo esse composto, na sua essência, por pastores e líderes religiosos. E isso, juridicamente falando, foge à finalidade principal que deve ser sempre vista do interesse público e fere também o princípio da impessoalidade, em que todos os cidadãos precisam ser tratados em igualidade de direitos”, afirmou Gussem. 

Justiça apreende carros e lancha do senador Romário

5 julho 2018 | 15:57

A Justiça do Rio de Janeiro apreendeu dois carros e uma lancha do senador Romário (Podemos-RJ). As apreensões serão usadas para quitar dívidas do ex-jogador de futebol com a empresa Koncretize Projetos e Obras, que prestava serviços de estacionamento no antigo restaurante do ex-jogador, Café Onze Bar e Restaurante. A decisão foi da juiza Érica de Paula Rodrigues da Cunha, da 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca. 

MP quer retirada de nomes de pessoas vivas de ruas e prédios na Bahia

5 julho 2018 | 0:06

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou aos prefeitos municipais de Muritiba e de Cabaceiras do Paraguaçu que retirem os nomes de pessoas vivas de bens públicos. Em caso de decretos, os prefeitos podem fazer isso de ofício; em caso de lei, podem encaminhar projetos de lei às câmaras municipais para que procedam a alteração, bem como não sancionar novas leis de mesmo teor. Aos presidentes das câmaras municipais, a promotora de Justiça recomenda que coloquem o tema na próxima sessão Legislativa.

Procuradora será investigada a pedido de Mendes e Toffoli

4 julho 2018 | 16:04

A Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou reclamação disciplinar contra a procuradora Monique Cheker, do Rio de Janeiro, de acordo com a coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo. A iniciativa visa investigar declarações feitas por ela, no Twitter, em que insinuava que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) recebiam “por fora” para julgar a favor de “companheiros”. “Não há limite. Vamos pensar: os caras [magistrados] são vitalícios, nunca serão responsabilizados via STF ou via Congresso e ganharão todos os meses o mesmo subsídio. Sem contar o que ganham por fora com os companheiros que beneficiam. Para quê ter vergonha na cara”, postou ela na segunda (02), em seu perfil na rede social. No dia seguinte, Luiz Fernando Bandeira de Mello, conselheiro do CNMP, enviou representação ao corregedor Orlando Rochadel para que fosse apurada “eventual infração disciplinar” contra a procuradora.

Bahia é o segundo estado com maior número de ações de improbidade movidas pelo MPF

1 julho 2018 | 9:32

A Bahia é o estado com segundo maior número de ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) nos últimos cinco anos. Segundo a coluna Satélite, do jornal Correio, gestores e ex-agentes públicos baianos foram alvos de 1.234 processos movidos pela Procuradoria desde 2013. Quem ocupa a liderança do ranking entre os estados brasileiros é o Maranhão, com 1.419 ações relacionadas a irregularidades com recursos federais neste mesmo período. Minas Gerais fecha o pódio, no terceiro lugar, com 990 casos. No estado, a região metropolitana de Feira de Santana é campeã em número de ajuizamentos, com 193 processos. Logo depois, aparecem Ilhéus (153), Irecê (147), Jequié (131) e Vitória da Conquista (110). O levantamento foi feito com base no Mapa da Improbidade do MPF. Ainda de acordo com a publicação, entre junho do ano passado e maio de 2018, foram 329 ações ajuizadas na Bahia, com 51 sentenças pela condenação dos acusados.

Empresa indenizará Glória Pires em R$ 40 mil por uso de imagem sem autorização

23 junho 2018 | 14:48

A juíza Maria Cristina Slaib, da 3ª Vara Cível do Rio de Janeiro decidiu condenar uma empresa de cosméticos a indenizar a atriz Glória Pires em R$ 40 mil por usar a imagem dela em comerciais sem autorização. “É evidente que o fato de a ré ter veiculado a imagem da autora em publicidade, sem autorização desta, já caracteriza o uso indevido da imagem. Mais grave, ainda, porque veiculou imagem não autorizada da ré, atriz renomada de cinema, teatro e televisão, como se a autora fizesse uso de produto cosmético que não usou e não usa”, destacou a juíza. Segundo ela, a prática da empresa acabou “induzindo milhares de consumidoras/fãs a acreditarem que o produto objeto da propaganda da ré era maravilhoso porque utilizado por renomadas e belas atrizes”. Segundo o Conjur, Glória Pires também receberá indenização por danos materiais correspondentes ao valor a qual deveria ter recebido caso tivesse autorizado a veiculação da sua imagem em material publicitário da ré, acrescido de juros e correção monetária. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Justiça homologa delação de Antonio Palocci

22 junho 2018 | 10:25

A Justiça homologou o acordo de delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci. A decisão vem dois dias depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a Polícia Federal (PF) pode negociar acordos de colaboração judicial. Palocci está preso na Superintendência da PF em Curitiba desde 2016 e aguardava a homologação da Justiça para validar o acordo desde abril deste ano. O ex-ministro foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 12 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O desembargador João Pedro Gebran Neto do Tribunal Regional Federal da 4ª Região homologou o acordo. 

STJ restringe foro para governadores e conselheiros de tribunal de contas

21 junho 2018 | 0:23

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu restringir o foro privilegiado para crimes cometidos durante o mandato e em função do cargo no caso de governadores e conselheiros de tribunais de contas, duas das autoridades julgadas pelo tribunal. O julgamento começou em maio através de uma questão de ordem apresentada em ação contra conselheiro de tribunal de contas de Estado por suposto crime cometido enquanto era deputado distrital. Hoje, após dez ministros decidirem encaminhar o processo para a primeira instância, a Corte entendeu que os mesmos critérios teriam de ser aplicados aos casos de governadores, ou seja, que o STJ só julgue crimes cometidos durante o mandato e em função do cargo dessas autoridades. Votaram os ministros João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis, Luís Felipe Salomão, Felix Fischer, Herman Benjamin, Humberto Martins, Nancy Andrighi, Jorge Mussi, Og Fernandes e Mauro Campbell. Os ministros, por maioria, entenderam que o STJ tem competência para aplicar a restrição do foro decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início de maio para deputados federais e senadores. Desde então, mais de 170 processos deixaram o Supremo.

Odebrecht admite cartel em São Paulo com outras 11 empreiteiras

20 junho 2018 | 16:30

O Ministério Público de São Paulo anunciou que obteve provas de que a Odebrecht e mais 11 empreiteiras formaram um cartel que resultou na fraude de sete licitações de obras viárias em São Paulo no valor de R$ 4 bilhões. De acordo com informações do Estado de S. Paulo, os contratos foram assinados entre 2008 e 2011 na gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD). O MP-SP sustenta que o esquema era chefiado pelo ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, e tinha participação do ex-secretário de Infraestrutura, Elton Santa Fé Zacarias, que teria cobrado 5% de propina sobre o valor dos contratos. O MP-SP assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Odebrecht em abril e, além de provar os crimes, a empresa irá pagar R$ 22 milhões à Prefeitura em 22 anos para poder continuar participando de licitações em São Paulo. “Este valor (R$ 7 milhões) é simbólico. O importante é que a Odebrecht entregou provas”, disse Marques. A Dersa informou que “as obras foram licitadas de acordo com a lei”. A Odebrecht declarou que “segue em cooperação com as autoridades”. Elton Zacarias não se manifestou.

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