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STF suspende eventual prisão de Lula até julgamento de habeas corpus em 4 de abril

22 março 2018 | 22:18

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar para o dia 4 de abril o julgamento do mérito do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode adiar o cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês definida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Com a decisão do STF, mesmo que haja a finalização do julgamento dos embargos no TRF-4 na próxima segunda-feira (26), Lula não poderá ser preso até que a Suprema Corte decida se o habeas corpus será válido ou não. O julgamento contraria o relator do ministro Edson Fachin, que defende o cumprimento da prisão a partir de condenação em segunda instância. O placar definitivo ainda não ficou definido, porém, com a votação desta quinta-feira (22), o ex-presidente Lula ficará em liberdade até que o STF decida se a condenação do TRF-4 deve ser cumprida imediatamente.

Contas da Prefeitura de Ipirá foram reprovadas pelo TCM

22 março 2018 | 15:06

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (22/03), rejeitou as contas da Prefeitura de Ipirá, da responsabilidade de Ademildo Almeida, Aníbal Aragão e Juracy Júnior, relativas ao exercício de 2016. Entre as principais irregularidades cometidas está o descumprimento do previsto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da ausência de recursos para pagamento das despesas com restos a pagar, motivo pelo qual os dois últimos gestores terão representação encaminhada ao Ministério Público Estadual. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, imputou ao ex-prefeito Aníbal Aragão multas no valor total de R$ 49.060,90 e determinou o ressarcimento da quantia de R$ 264.787,49 aos cofres municipais, com recursos pessoais, em razão da não comprovação de despesas envolvendo a COOFSAÚDE. Já a Juracy Júnior foi penalizado com duas multas no total de R$ 48.259,22. O gestor Ademildo Almeida não foi multado em face do seu falecimento. A relatoria identificou que os recursos deixados em caixa, no montante de R$ 5.168.475,45, não foram suficientes para cumprir as despesas com restos a pagar e de exercícios anteriores, o que configurou a existência de desequilíbrio fiscal no município e comprometeu o mérito das contas. Também foram constatadas falhas formais e materiais em procedimentos licitatórios e a extrapolação nos gastos com pessoal, motivo pelo qual foi imputada aos gestores Aníbal Aragão e Juracy Júnior multa equivalente a 30% dos seus subsídios anuais. Cabe recurso da decisão.

Se for preso, Lula deve cumprir pena em sala de Estado-Maior

22 março 2018 | 7:57

Uma força-tarefa procura um local sem riscos para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumprir sua pena de 12 anos e um mês de prisão em regime fechado, de acordo com a Coluna do Estadão. Há temor do que pode ocorrer se ele for para um presídio. Ainda segundo o Estadão, a opção mais provável será levá-lo para uma sala de Estado-Maior, existente em todas as dependências do comando das Forças Armadas ou da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Uma das hipóteses mais prováveis é montar essa estrutura de sala de Estado Maior dentro da superintendência da PF no Paraná. O juiz pode estipular, por exemplo, que se reserve uma sala, com acesso a banheiro e sem grades, com as mesmas características.

Obrigado, Barroso, Vossa Excelência lavou nossas almas

22 março 2018 | 7:35

Em meio a um apagão na Bahia, infelizmente não foi possível acompanhar “ao vivo” a discussão entre os ministros Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso, no Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, ao retomar a energia, foi possível ver a troca de afagos na Suprema Corte brasileira que, segundo frequentadores mais antigos, não foi vista ao menos nos últimos 20 anos. Barroso, depois de tomar as dores com mais um mise-en-scène de Gilmar, partiu para o ataque: “Vossa Excelência envergonha o tribunal”. Para Gilmar Mendes foi um acinte. Para o deleite daqueles que há tempos gostariam de ver a cara do ministro ao ouvir uma crítica tão áspera, foi um momento quase sublime. Não que Barroso seja um exemplo de galhardia. Assim como todos, ele está sujeito a críticas e, no mundo jurídico, não são poucos aqueles que reclamam que ele por vezes confunda o papel do STF com o do Poder Legislativo. Não vem ao caso entrar no mérito do que ele é ou do papel que desempenha até então na Suprema Corte.

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STF decide que doações para campanhas eleitorais não podem ser ocultas

22 março 2018 | 0:01

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (21), por 9 votos a 0, que não podem ser ocultas as doações feitas por pessoas físicas para campanhas eleitorais. De acordo com a Agência Brasil, desta forma as doações precisam sempre ser identificadas, inclusive em casos de transferências entre partidos e candidatos. A decisão veio após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionar, por meio de ação direta de inconstitucionalidade (ADI), um dos artigos da reforma eleitoral de 2015, em que os valores transferidos pelos partidos políticos oriundos de doações poderiam ser registrados na prestação de contas dos candidatos como transferência dos partidos. Na prestação de contas dos partidos, esses valores aparecem como transferência aos candidatos, sem individualização dos doadores. Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello acompanharam o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes. Ele entendeu que o anonimato da identidade dos doadores, sob qualquer hipótese, violaria princípios republicanos de transparência.

STF vai julgar habeas corpus preventivo de Lula nesta quinta-feira (22)

21 março 2018 | 14:45

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, informou nesta quarta-feira (21) que o plenário da Corte vai julgar nesta quinta-feira (22) o habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O recurso visa evitar a detenção de Lula, condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por conta do caso do tríplex do Guarujá. Os advogados do ex-presidente alegam que a pena só deve ser cumprida depois que todos os recursos forem esgotados na Justiça.

Caravelas: Ex-prefeito deve devolver R$268 mil aos cofres municipais

20 março 2018 | 22:18

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou em R$ 3 mil, nesta terça-feira (20), o ex-prefeito de Caravelas, Jadson Silva Ruas (PDT), em razão de atrasos no cumprimento de obrigações junto ao INSS. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, também determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$268 mil, com recursos pessoais, referente ao pagamento indevido de multas e juros. A relatoria apurou que, em quase todos os meses de 2016, o gestor quitou fora do prazo as obrigações com o INSS, causando expressivo prejuízo ao erário com multas e juros. Apesar de notificado, o ex-prefeito não apresentou qualquer justificativa nem documentação para contestação das irregularidades apontadas no termo de ocorrência. Cabe recurso da decisão.

PGR defende investigação de Lúcio Vieira Lima por ameaçar Marcelo Calero de morte

20 março 2018 | 15:20

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a continuidade da investigação do deputado Lúcio Vieira Lima, que teria ameaçado de morte o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero. O parlamentar apresentou um pedido para suspender o inquérito que responde no Supremo Tribunal Federal, com a justificativa de que Calero demorou mais de seis meses para fazer a denúncia e estaria em busca de holofotes. De acordo com o colunista Lauro Jardim, de O Globo, o motivo não é suficiente para Dodge. “Alegações do agravante de que o representante busca holofotes, poucos minutos de fama e sensacionalismo são irrelevantes e estranhas à finalidade deste inquérito”, disse. Segundo a procuradora, Calero apresentou a denúncia por telefone à Polícia Federal na ocasião em que soube do episódio. Em 2016, o irmão de Geddel Vieira Lima teria dito a Erivaldo Oliveira, presidente da Fundação Cultural Palmares, que “esse moleque” se arrependeria de ter nascido. A palavra final será do ministro Edson Fachin. 

Gilmar nega habeas corpus coletivo contra prisão após condenação em 2ª instância

20 março 2018 | 0:41

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na noite desta segunda-feira (19) um habeas corpus coletivo apresentado por uma associação de advogados do Ceará para impedir a prisão após condenação em segunda instância. O entendimento do ministro é de que não é possível conceder um benefício sem fazer uma consideração sobre o caso específico. O ministro entende que há presos que, pela gravidade dos atos, não poderiam receber uma decisão que lhes permitissem responder em liberdade. Na decisão, o ministro afirmou que a pretensão era “genérica”. “Seria temerária a concessão da ordem, uma vez que geraria uma potencial quebra de normalidade institucional. Isto porque, ainda que pairem dúvidas acerca da manutenção, ou não, do entendimento desta Corte em relação ao tema, as prisões em tela têm justa causa”, afirmou o ministro.

Negado novo pedido para Lula não ser preso

17 março 2018 | 20:12

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu na última sexta-feira (16) negar, mais uma vez, habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a execução da pena após o julgamento definitivo da condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre. Na mesma decisão, o ministro também rejeitou solicitação dos advogados para que o pedido seja pautado na Segunda Turma da Corte ou no plenário do STF. Na decisão, Fachin explicou que não cabe a apresentação do habeas corpus para julgamento em mesa, sem necessidade de pauta prévia, porque as ações constitucionais que questionam autorização da Corte para prisão após segunda instância, relatadas pelo ministro Marco Aurélio, estão prontas para julgamento no plenário e devem ser pautadas pela presidente, ministra Cármen Lúcia.

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