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Justiça Federal manda soltar Joesley Batista

9 março 2018 | 17:51

O juiz Marcos Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, mandou soltar os executivos Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS, que se encontram presos preventivamente desde setembro do ano passado. Na decisão, o magistrado escreveu que a prisão dos dois executivos perdura por mais de seis meses, “prazo muito superior aos 120 dias previstos para a conclusão de toda a instrução criminal e flagrantemente aviltante ao princípio da razoável duração do processo”. Os executivos estavam presos preventivamente após terem sido acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de obstrução de Justiça, por supostamente terem ocultado informações em seus acordos de delação premiada. A PGR pediu a rescisão dos acordos ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o juiz Reis Bastos ressaltou que as delações ainda não tiveram a respectiva revogação homologada, motivo pelo qual os executivos ainda gozam de imunidade penal, também não podendo, dessa maneira, permanecer presos em decorrência das investigações ligadas ao inquérito de organização criminosa do qual são alvo na Justiça Federal do Distrito Federal (JFDF). Mesmo soltos, os dois devem usar tornozeleira eletrônica, por força de uma medida cautelar vigente em outra investigação sobre manipulação de mercado financeiro.

Ministro do STJ nega prisão domiciliar a Paulo Maluf

9 março 2018 | 17:07

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi, negou um pedido de liminar feito pela defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) para que fosse concedida a prisão domiciliar. Maluf está preso desde dezembro de 2017 por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o Estadão, a defesa alegou questões humanitárias, devido a idade de Maluf e riscos à saúde para justificar a concessão da liminar, mas o ministro entendeu que o parlamentar tem recebido assistência média adequada na prisão. Maluf foi condenado pelo STF à pena de 7 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, pela prática de crime de lavagem de dinheiro. Ele é acusado de ter desviado recursos dos cofres públicos quando exerceu o cargo de prefeito de São Paulo (1993-1996) e transferido o dinheiro para contas nos Estados Unidos. Ainda segundo a defesa, o crime imputado ao parlamentar teria sido cometido há mais de 20 anos, o que demonstraria “a ausência de risco à ordem pública ou econômica no caso de concessão de prisão domiciliar”.

STF decide que novas eleições podem ser convocadas após cassação de mandato

9 março 2018 | 0:46

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (8) que novas eleições podem ser convocadas quando um político eleito tiver o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por unanimidade, a Corte entendeu como inconstitucional uma regra da reforma eleitoral de 2015 que condicionou a perda do mandato ao trânsito em julgado do processo. A legislação em vigor permite um novo pleito apenas depois do “trânsito em julgado” das ações que levam à perda do mandato, permitindo que o político pudesse ficar no cargo até que os recursos fossem julgados pelo STF. A norma foi questionada no Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A votação no STF durou dois dias. Votaram pela procedência da ação da PGR os ministros Luís Roberto Barroso (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Marco Aurélio e Cármen Lúcia.

Fachin manda denúncia contra Lula e Dilma para primeira instância

8 março 2018 | 13:51

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin enviou para a Justiça Federal de Brasília a denúncia contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff pelo “quadrilhão do PT”. A acusação, por organização criminosa, foi oferecida pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 2017. Entre os denunciados que vão passar a responder na primeira instância estão ainda Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil), Guido Mantega (Fazenda), Edinho Silva (Comunicação), e ainda o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. A denúncia acusa recebimento de R$ 1,48 bilhão em propinas pelos petistas, no esquema de desvios na Petrobras.

Gilmar Mendes usou verba do STF para ir a casamento de enteada em Fortaleza

7 março 2018 | 17:49

O ministro Gilmar Mendes usou a cota de passagens aéreas do Supremo Tribunal Federal (STF) para comparecer ao casamento de sua enteada. A viagem foi feita de Brasília a Fortaleza, no dia 20 de agosto do ano passado – a cerimônia foi celebrada no dia 21, na capital cearense. Segundo o jornal Valor Econômico, os dados foram obtidos no portal da Transparência da corte. O custo total das passagens de ida e volta, que ocorreu no dia 22, foi de R$ 2.615,98. O casamento em questão é da advogada Maria Carolina Feitosa com o empresário Chiquinho Feitosa (DEM), realizado no porto do Mucuripe. De acordo com a publicação, o auxílio-viagem está disponível aos 11 ministros do STF, sem que haja alguma norma ou lei do regimento interno que os obrigue a justificar as viagens. Neste ano, os magistrados contam com R$ 51,6 mil disponíveis para o benefício. No ano passado, a cota era de R$ 50,4 mil.

TRT-BA terá concurso de 10 vagas; 30 aprovados no último edital podem ser nomeados

7 março 2018 | 0:15

A Secretaria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) divulgou nesta terça-feira (06) a autorização da nomeação de 30 aprovados no último edital do concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª região (TRT5-BA), que vence no dia 30 de abril. No segundo semestre de 2018, o CSJT autorizou a contratação de mais 10 pessoas (três analistas e sete técnicos), o que será ser realizado mediante a concurso público. O TRT5-BA, entretanto, não tem previsão para lançamento de edital de provimentos de novos servidores. De acordo a assessoria, uma comissão está realizando estudos preliminares de necessidades, que deverão ainda ser aprovadas pelo CSJT. Clique aqui para ver a lista de vagas.

Maioria no STJ vota a favor de prisão de Lula após condenação em segunda instância

6 março 2018 | 16:03

Os ministros Félix Fischer, Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram nesta terça-feira (06) contra o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os três ministros representam a maioria da Turma e todos votaram contra o pedido da defesa para evitar a prisão do ex-presidente logo após a decisão em segunda instância. O primeiro voto foi de Fischer, que afirmou que “a jurisprudência atual entende que o princípio da presunção da inocência não é suficiente para impedir execução da pena, assim como não há arbitrariedade em determinação do cumprimento imediato”. O ministro Jorge Mussi acompanhou o relator e votou contra o pedido de habeas afirmando que é possível a existência da execução provisória de pena sem comprometer a presunção de inocência. Soares concordou com os dois e também votou contra o pedido, relembrando que houveram mudanças jurisprudenciais sobre a execução provisória.

Barroso autoriza quebra de sigilo bancário de Temer em inquérito do setor de Portos

5 março 2018 | 21:40

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, autorizou nesta segunda-feira (05), a quebra do sigilo bancário do presidente Michel Temer. A decisão foi no âmbito do inquérito que investiga se o peemedebista recebeu propina para editar uma Medida Provisória que teria beneficiado empresas do setor de Portos. De acordo com a revista Veja, a quebra foi autorizada no período entre 1º de janeiro de 2013 e 30 de junho de 2017.

MPF pede que Lula seja preso após julgamento de recursos em caso do tríplex

5 março 2018 | 21:20

O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta segunda-feira (05) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja preso após o julgamento dos recursos apresentados pela sua defesa como parte do processo do triplex localizado na cidade do Guarujá, em São Paulo. Segundo informações do G1, a recomendação foi feita como parte da resposta aos embargos de declaração ajuizados pelos advogados de Lula, que apontaram 38 omissões, 16 contradições e cinco obscuridades. Para a defesa do ex-presidente, a manifestação do MPF não conseguiu rebater as “inúmeras omissões e contradições demonstradas no recurso”. Na avaliação dos advogados, a correção das falhas acarretaria na absolvição.

Caso Eliza Samudio: Macarrão deixa prisão para cumprir pena em regime aberto

3 março 2018 | 12:40

Condenado pela morte da modelo Eliza Samudio, Luiz Henrique Ferreira Romão, conhecido como Macarrão, de 32 anos, deixou na noite desta sexta-feira a penitenciária para cumprir prisão em regime aberto em Minas Gerais. Segundo o G1, o benefício foi concedido pelo juiz Antônio Fortes de Pádua Neto, que considerou que o condenado já cumpria os requisitos necessários para a progressão da pena. “Quero deixar bem claro: as pessoas que me conhecem hoje sabem que eu não sou um criminoso. Infelizmente, eu participei de um crime. Tive envolvimento nele”, disse ao deixar a prisão. Macarrão deverá cumprir exigências para manter o benefícios, incluindo a determinação de permanecer em casa no período entre 19h e 6h. Ele foi condenado em novembro de 2012 a 15 anos de prisão em regime fechado por homicídio triplamente qualificado – motivo torpe, asfixia e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. Eliza Samudio desapareceu em 2010 e nunca teve o corpo encontrado. Em março de 2013, o goleiro Bruno Fernandes também foi condenado pelo crime.

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