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Wesley (à esq.) liberado; Joesley (à dir.) segue preso | Foto: Divulgação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (20), por 3 votos a 2, substituir a prisão preventiva dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Com isso, Wesley poderá deixar a cadeia, mas Joesley continua preso porque tem um segundo mandado de prisão contra ele. De acordo com o G1, com a decisão, Wesley precisará cumprir uma série de obrigações. São elas: comparecer em juízo e manter endereço atualizado; ficará proibido de se aproximar e ter contato com outros réus e testemunhas; está também vedado a ele ocupar cargo no conjunto de empresas envolvidas no caso; ficará proibido de deixar o Brasil sem autorização; e será submetido à monitoração eletrônica.
Foto: Divulgação
A Justiça Estadual de Brumado em conjunto com o leiloeiro oficial Eder Batista Regis, realizam leilão eletrônico no dia 20 de fevereiro de 2018, a partir das 09:00 horas, pelo site www.leiloesjudiciaisbahia.com.br. Serão leiloados casa com 400m² e área de terreno com 501m² localizada em Brumado e veículos. Interessados podem obter informações mais detalhadas pelo site www.leiloesjudiciaisbahia.com.br ou então pelo 0800-707-9272.
Foto: Divulgação
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, afirmou nesta sexta-feira (16) durante cerimônia de assinatura de anúncio do decreto de intenção na segurança do Estado que o Rio “tem pressa e urgência”. O governador afirmou que o Estado “só com as polícias civil e militar” não conseguiu deter “a guerra entre facções” criminosas, ainda mais com a participação de milícias. Pezão agradeceu o general Braga Neto, que será o responsável pela intervenção no Estado, e disse que ele sempre se “mostrou um parceiro”. Pezão também citou o secretário de Segurança do Rio, Roberto Sá, que foi afastado de seu cargo nesta sexta-feira, em consequência da intervenção federal que será decretada ainda nesta sexta na área de segurança pública fluminense, e disse que a intervenção foi necessária. “Estamos vivendo momento extremo e precisamos muito dessa intervenção”, destacou. O governador afirmou ainda que o Estado é cortado por rodovias federais e que se não houvesse essa integração é impossível combater a entrada de armas e drogas no Estado. “Espero que a gente consiga vencer a criminalidade e a bandidagem no Rio”, disse o governador.
Foto: Divulgação
O ministro Napoleão Nunes Maia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu arquivar o processo movido pelo PT contra a TV Globo e seus apresentadores Fausto Silva e Luciano Huck por abuso de poder econômico. Na avaliação de Maia, não existe qualquer elemento minimamente confiável que possa lastrear o pedido apresentado”. A representação foi apresentada no começo de janeiro, por conta da entrevista concedida por Huck no programa ‘Domingão do Faustão’. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), que assinam o documento, alegam que a participação serviu para fazer uma exaltação “subliminar” de Huck e destacaram que nenhum outro candidato à presidência da República terá acesso a essa estrutura midiática. Maia apontou em sua decisão que Huck disse na entrevista que não será candidato a presidente na eleição deste ano. No entanto, especulações apontam que o apresentador ainda não decidiu se vai concorrer ao Palácio do Planalto em 2018.
Foto: Reprodução
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes estendeu um habeas corpus dado ao empresário Miguel Iskin e soltou o ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Sérgio Côrtes. Preso desde o último mês de abril, Côrtes devolveu à Justiça US$ 4,3 milhões. O ex-secretário é investigado por corrupção no governo de Cabral (PMDB). O valor é bem menor do que os R$ 300 milhões que o Ministério Público Federal (MPF) estima que foram desviados da Saúde do Rio de Janeiro por Côrtes e outros acusados. Na decisão, conforme o colunista Lauro Jardim, Gilmar Mendes aponta que os fundamentos para a manutenção da prisão preventiva do acusado “se revelam inidôneos”, pois não há “indicação de elementos concretos, os quais, no momento da decretação, fossem imediatamente incidentes a ponto de ensejar o decreto cautelar”. Côrtes, no entanto, terá medidas restritivas como a apreensão do passaporte, proibição de deixar o país e recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana.
Foto: Divulgação
Mesmo com todo o imbróglio criado em torno da nomeação, o PTB decidiu manter a indicação da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho. A informação foi dada nesta terça-feira (06) pelo líder do partido na Câmara, Jovair Arantes (GO), após reunião da bancada. Segundo o deputado federal, Cristiane foi indicada pela bancada do PTB e quem precisa dar solução para o impasse é a Justiça. “Tem um problema que é da Justiça. A Justiça levantou um problema, e a Justiça é que tem que dar a solução”, afirmou Jovair Arantes, em entrevista à imprensa. Ele disse, ainda, que vai “até o fim” na batalha. A nomeação da deputada foi impedida por decisão da Justiça, que atendeu a uma ação de um grupo de advogados que questiona a “moralidade administrativa” da nomeação de alguém com condenação na Justiça do Trabalho. Já o governo argumenta que a nomeação é prerrogativa do presidente da República e tenta reverter a proibição no Supremo Tribunal Federal (STF). Cristiane divulgou em nota na segunda (5) que vem sofrendo “uma campanha difamatória” para impedir sua posse no ministério. Ela também pediu celeridade na tramitação do processo.
Foto: Sylvio Sirangelo / TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou nesta terça-feira (06) o acórdão do julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá, que resultou no aumento da pena para 12 anos e 1 mês. Com a publicação da sentença do colegiado, a defesa de Lula tem até dois dias para entrar com o recurso de embargos de declaração a partir do momento que for intimada. Com a medida, os advogados podem pedir explicações aos desembargadores sobre a decisão. No entanto, ela não abre possibilidade para que a sentença seja revertida. Com os recursos esgotados, a pena pode ser executada, permitindo que Lula seja preso.
Foto: Nildo Freitas/Verdade
Tanto o Ministério Público Federal (MPF) quanto a equipe de defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) terão cinco dias para apresentar as alegações finais do processo da Operação “Cui Bono?”. O prazo começa a contar a partir da publicação da ata da audiência, realizada na manhã desta terça-feira (6), na 10ª Vara Federal, do Distrito Federal. Assim, a sentença deverá ser proferida em 15 dias pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira. Durante a sessão, foi colhido o depoimento do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que foi uma das testemunhas de defesa. Ele se apresentou via Skype. De acordo com as informações presentes na ata, o magistrado aceitou o requerimento da defesa e homologou a desistência das demais testemunhas, Joaci Góes, Jadelson Andrade, Ângela Chippa, José Carlos Birto, Aloísio Sena, Raquel, Irismar e um “médico de São Paulo”. As imagens da sessão não vão ser liberadas, também a pedido dos advogados de Geddel, que alegaram a preservação da imagem do peemedebista por se tratar de um réu preso. Neste processo, o político baiano é acusado de integrar um esquema de fraudes na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal entre 2011 e 2013, quando ocupou o cargo de vice-presidente de Pessoa Jurídica do banco. Com o decorrer das investigações, a Polícia Federal (PF) encontrou o bunker de R$ 51 milhões, em setembro do ano passado, o que culminou na prisão de Geddel.
Foto: Divulgação
O auxílio-moradia, considerado um penduricalho no salário de magistrados e membros do Ministério Público, custa aos cofres públicos baianos cerca de R$ 4,95 milhões por mês. Os dados foram obtidos junto às assessorias do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), que informaram o número de beneficiários sem distinção entre os cargos de juízes e desembargadores e promotores e procuradores. No TJ-BA são 572 magistrados que recebem mensalmente R$ 4.377,73, em um total de 601 juízes e desembargadores que compõem o órgão. Já no caso do MP-BA, são 559 beneficiários do auxílio-moradia, frente a um total de 578 membros do parquet. O benefício foi estendido todos os magistrados e membros do Ministério Público do Brasil por meio de liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, em 2014. O tema voltou à tona recentemente com a liberação do processo por Fux para que o plenário do STF discuta a concessão do penduricalho, o que deve acontecer no mês de março.
Foto: Reprodução
O prefeito de Igaporã, na região do Velho Chico, oeste baiano, José Suly, e o presidente da Câmara local, Gerson Pereira Reis, terão de demitir funcionários comissionados. O prazo para as exonerações é de dez dias, contados a partir desta segunda-feira (05), conforme recomendação, do promotor Jailson Trindade Neves, publicada no Diário da Justiça Eletrônico. Segundo o promotor, as exonerações valem para todos os servidores comissionados que tenham relação de parentesco – em linha reta [filho, neto, por exemplo] ou colateral [tios, primos] – até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários, vereadores, procuradores, chefe de gabinete, ou qualquer outro cargo comissionado. O mesmo promotor também recomendou que tanto o prefeito como o presidente da Câmara façam um recadastramento de todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada e de contratados temporariamente. No recadastramento, os servidores devem firmar declaração atestando que não têm parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários, procuradores, chefe de gabinete, qualquer outro cargo. Em caso de desobediência, José Suly e Gerson Pereira Reis podem responder por improbidade administrativa, que é o ato ilegal cometido por agente público.
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