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Fachin autoriza novo inquérito contra Lúcio; deputado é acusado de ameaçar Marcelo Calero

2 fevereiro 2018 | 22:41

Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin autorizou na quinta-feira (1º) a abertura de um novo inquérito para investigar o deputado federal Lúcio Vieira Lima. O ministro atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que quer apurar se o parlamentar ameaçou e pressionou o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero. De acordo com o Estadão, o deputado responde agora a quatro inquéritos no STF. O novo apura suposto crime de ameaça. Calero deixou o cargo em novembro de 2016, após denunciar que sofreu pressão do ex-ministro e irmão de Lúcio, Geddel Vieira Lima (MDB-BA), para que obrigasse o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan) a liberar o licenciamento da obra do edifício La Vue, em Salvador, no qual a família do deputado tinha participação. Na decisão, Fachin menciona que Lúcio teria supostamente ameaçado Calero por tornar públicas as relatadas pressões feitas por Geddel no caso.

Defesa de Lula entra com habeas corpus no STF para evitar prisão

2 fevereiro 2018 | 19:35

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entraram nesta sexta-feira (2) com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal para garantir que ele não seja preso até os tribunais superiores julgarem o processo em que foi condenado por  corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).  De acordo com o G1, a defesa pediu que o recurso seja analisado diretamente pela Segunda Turma do STF e não inicialmente pelo relator da Operação Lava Jato na Corte, Edson Fachin. Além de Fachin, integram a Segunda Turma os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. No último dia 26, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um habeas corpus com o mesmo teor ao ex-presidente.

TFR4 nega pedido de Lula e mantém Moro na condução de processo sobre sítio

1 fevereiro 2018 | 0:24

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou nesta quarta-feira (31) um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para retirar o juiz federal Sérgio Moro da condução do processo relacionado ao sítio na cidade de Atibaia. Lula é réu no caso, ao lado de outras 12 pessoas. O recurso foi negado por unanimidade. O TRF4 foi também o responsável por condenar Lula em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá, aumentando a pena de prisão aplicada por Moro de 9 anos e 6 seis meses para 12 meses e 1 mês. No caso do sítio em Atibaia, o Ministério Público Federal (MPF) acusa Lula de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente teria recebido propina em razão de contratos firmados pela Petrobras com a Odebrecht e a OAS. O pagamento indevido teria sido feito por meio de reformas realizadas no imóvel que totalizaram R$ 1,02 milhão.

Pedido de habeas corpus de Lula é negado pelo STJ, confirma assessoria da Corte

30 janeiro 2018 | 19:29

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (30), confirmou a assessoria de imprensa da corte. De acordo com a Folha de S. Paulo, a negação se deu após o ex-presidente ter sido condenado em segunda instância por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A defesa de Lula recorreu ao STJ recorreu à corte pedindo habeas corpus preventivo para afastar a possibilidade de haver antecipação de cumprimento da pena de 12 anos e um mês de prisão em regime fechado.

Ministério Público identifica 170 casos de nepotismo em prefeituras baianas

29 janeiro 2018 | 0:20

O Ministério Público do Estado (MP-BA) identificou ao menos 170 casos de nepotismo em 38 cidades baianas ocorridos no ano passado, sendo 34 em 8 municípios, as quais foram encaminhadas à Justiça. Segundo informações da coluna Satélite, do jornal Correio, a ação mais recente foi movida em novembro do ano passado contra o prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge Costa (MDB). Ele não cumpriu a recomendação de demitir cinco servidores que são parentes de secretários de sua administração. Em outubro, foi a vez de Elmo Vaz (PSB), prefeito de Irecê, que deixou de exonerar nove familiares. O caso com mais parentes envolvidos foi o do prefeito Deonísio Ferreira de Assis (PSDB), prefeito de Barra, com 26 servidores que tinham parentesco com o chefe do Executivo, com o vice ou com vereadores. Entre os alvos de acusação estão ainda os prefeitos os prefeitos de Santo Amaro (Flaviano Bonfim, do DEM), Morro do Chapéu (Leo Dourado, do PR), Eunápolis (Robério Oliveira, do PSD), Jaguarari (Everton Rocha, do PSDB), Biritinga (Celsa da Sucam, do PDT) e Itabuna (Fernando Gomes, do DEM).

Lula já admite a aliados que sua prisão é provável, diz colunista

27 janeiro 2018 | 9:16

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já teria admitido para aliados que sua prisão é provável, mas, se ele sair a tempo de competir no pleito de 2018, essa poderá ser uma boa narrativa para campanha eleitoral. Segundo a colunista Mônica Bergamo da Folha de S. Paulo, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), entretanto, aparentemente não estão apressados para rediscutir a autorização de que condenados como ex-presidente comecem a cumprir pena logo após a sentença em 2ª instância. O tema da rediscussão não está incluído nem sequer na pauta de fevereiro e, até agora, os magistrados não estão lidando como se o caso fosse uma situação emergencial. Os ministros inclusive estão de férias e alguns em países de fora do Brasil. Um magistrado falou à colunista que a questão da pauta não estar em discussão não necessariamente evitaria a prisão de Lula, já que sempre há excepcionalidades. Entretanto, com as regras atuais, o STF pode impedir que o ex-presidente fique preso antes de esgotar recursos em instâncias superiores. A presidente da corte, Cármem Lúcia já se movimentou em outras ocasiões para incluir temas de última hora e estaria sinalizando a possibilidade de pautar a questão da prisão em 2ª instância logo para fevereiro, por causa de Lula.

Brumado: Equipes do CEJUSC e SESOC realizaram encontro para definir metas

26 janeiro 2018 | 0:04

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania – SESOC, promoveu na manhã de 24/01, um encontro com a equipe do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos – CEJUSC. Na oportunidade, o coordenador do referido órgão Dr. Juiz Rodrigo Souza Britto, apresentou sua equipe composta de advogados, psicólogo, assistente social e atendente, bem como, os serviços que vão ser ofertados para a população.  O coordenador sinalizou a importância do CEJUSC, no município de Brumado, o qual foi implantado através da parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), a prefeitura e a Faculdade Independente do Nordeste – Fainor, sendo de competência da equipe do CEJUSC, preferencialmente, a realização das sessões e audiências de conciliação e de mediação a cargo de conciliadores e mediadores.  Tanto o coordenador quanto os técnicos do CEJUSC, discorreram sobre as técnicas e oficinas que serão utilizadas para fins de contribuir com o cerceamento de conflitos. Por fim, a secretária de desenvolvimento social agradeceu a equipe em nome do coordenador, reiterando a importância da parceria a qual visa ampliar a da oferta serviços da rede de atendimento para público referenciado.

Juiz federal proíbe Lula de sair do país e determina apreensão de passaporte

25 janeiro 2018 | 20:46

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está proibido de sair do país. A decisão foi expedida nesta quinta-feira (25) pelo juiz Ricardo Leite, da Justiça Federal no DF, que determinou também a apreensão do passaporte do petista. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a ordem foi passada no início da noite desta quinta ao diretor-geral da PF, Fernando Segovia. O comunicado foi repassado por ele ao ministro da Justiça, Torquato Jardim. Caso a medida não seja derrubada por um eventual recurso da defesa, Lula ficará impedido de viajar, na madrugada desta sexta (26), para a Etiópia. A PF quer avisar aos advogados de Lula da proibição o mais rápido possível. O objetivo, ainda de acordo com a publicação, é impedir que ele seja barrado no setor de imigração do aeroporto, evitando um constrangimento.  A decisão tomada pelo juiz atendeu um pedido do Ministério Público Federal no DF como parte de um inquérito que apura supostos crimes na aquisição, pelo governo federal, de aviões caças da Suécia.

Cármen Lúcia nega seguimento a habeas corpus impetrados a favor de Lula no STF

24 janeiro 2018 | 22:31

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, rejeitou dois habeas corpus impetrados por “acadêmicos de direito” que pediam a concessão de medida liminar para suspender a execução de pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes do esgotamento de todos os recursos. Os habeas corpus foram impetrados no STF antes de a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manter por unanimidade a condenação a Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e ampliar a pena do petista de 9 anos e seis meses para 12 anos e 1 mês. Ainda cabe recurso por parte da defesa do ex-presidente. “No rol constitucionalmente definido não se inclui a atribuição deste Supremo Tribunal para processar e julgar originariamente habeas corpus no qual figure como autoridade coautora juiz federal e Tribunal Regional Federal. A matéria não admite discussão mínima por se cuidar de norma de competência constitucional expressa, a impossibilitar interpretação extensiva”, escreveu Cármen Lúcia. As decisões da ministra foram assinadas nas últimas segunda-feira (22) e terça-feira (23) e divulgadas nesta quarta-feira (24) no sistema eletrônico do STF. Os habeas corpus foram impetrados por Paulo Cesar de Souza, de Ibirité (MG), e por Benedito Silva Junior, de Rolândia (PR), que se identificaram como “acadêmicos de direito”.

Por 3 a 0, magistrados do TRF4 mantêm condenação de Lula

24 janeiro 2018 | 17:09

Os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, votaram nesta quarta-feira (24) pela manutenção da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá, no São Paulo. Os magistrados negaram o recurso da defesa de Lula contra sentença aplicada pelo juiz Sérgio Moro, em primeira instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os desembargadores entenderam que a sentença de Moro é válida. E também aumentaram a pena do ex-presidente de 9 anos e meio de prisão para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado pelos crimes citados, acolhendo pedido do Ministério Público Federal (MPF). Para o juiz federal Sérgio Moro, ficou provado nos autos que o ex-presidente e a ex-primeira-dama Marisa Letícia eram de fato os proprietários do imóvel e que as reformas executadas no triplex pela empresa OAS provam que o apartamento era destinado a Lula e faziam parte do pagamento de propina ao ex-presidente por ter beneficiado a empreiteira em contratos com a Petrobras.

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