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Foto: Divulgação
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por dois votos a um, negar o pedido de liberdade feito pelo ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB). Cunha foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, na operação Lava Jato, a 15 anos e quatro meses de prisão. De acordo com a Folha de S. Paulo, mesmo se Cunha conseguisse o habeas corpus, ele continuaria detido porque é alvo de outros mandados de prisão. O relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin afirmou que o tempo que Cunha está em prisão preventiva “decorre da gravidade concreta dos fatos imputados ao recorrente e que evidenciam sua especial periculosidade”.
Foto: Divulgação
O engenheiro da Odebrecht Emyr Diniz Costa Junior, responsável pelas obras do sítio em Atibaia, atribuído pelo Ministério Público ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entregou ao juiz federal Sérgio Moro planilha de pagamentos do departamento de propinas da empreiteira no valor de R$ 700 mil para custear as reformas no imóvel. Um dos 77 delatores da construtora, Emyr alegou que, para solicitar os valores para bancar a reforma, mantinha contato com a secretária do setor de operações estruturadas – departamento de propinas -, Maria Lúcia Tavares. A secretária passava a Emyr Diniz uma senha que deveria ser dita ao entregador do dinheiro. “Eu liguei para ela e pedi os 500 mil. Como eu nunca tinha manejado em uma obra uma soma dessa natureza, eu comprei um cofre especificamente e coloquei dentro de um armário na minha sala, dentro do meu escritório”, relatou, em delação.
Foto: Divulgação
O presidente nacional do PR e ex-ministro dos Transportes (Governo Dilma 2012-2014), Antônio Carlos Rodrigues, foragido da Operação Caixa DÁgua – que pegou os ex-governadores do Rio Anthony Garotinho e Rosinha – aposta em novo pedido de habeas corpus, agora ao Tribunal Superior Eleitoral. Ainda nesta sexta-feira (24), os advogados Daniel Bialski e Marcelo Bessa vão entrar com o habeas na Corte superior. Por meio de sua defesa, Rodrigues sinaliza que não pretende se entregar. “Nosso cliente não se submeterá, por ora, às mazelas e humilhações do cárcere porque confia que as instâncias superiores reverterão esta arbitrária medida. Ele nunca fugiu às suas obrigações e nem o fará”, afirmam Daniel Bialski e Marcelo Bessa. Rodrigues teve a prisão preventiva decretada pela Justiça Eleitoral do município de Campos dos Goytacazes, norte do Estado do Rio, por suspeita de envolvimento com propina de R$ 3 milhões da JBS para a campanha eleitoral de Garotinho em 2014. Os advogados do presidente nacional do PR negam taxativamente sua ligação com o caso. Um primeiro habeas foi pedido ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio na quinta-feira, 23. Nesta sexta-feira, a defesa decidiu bater à porta do TSE.
Foto: Divulgação
O desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), converteu a prisão temporária de Felipe Picciani em prisão preventiva – sem prazo para expirar. Filho do presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), Felipe está preso na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, junto com o pai. Felipe Picciani foi preso no dia 14 durante a Operação Cadeia Velha, um desdobramento da Lava Jato no Rio que investiga esquema de corrupção envolvendo integrantes da cúpula da Alerj. Ele é sócio da Agrobilara Comércio e Participações, empresa do ramo de pecuária da família Picciani. Os investigadores apontam que a Agrobilara estaria sendo usada para lavagem de dinheiro no suposto esquema. Na semana passada, Abel Gomes já havia decretado a prorrogação da prisão preventiva de Felipe Picciani.
Foto: Divulgação STF
Já com seis votos favoráveis e um contrário, é possível dizer que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai restringir o foro privilegiado. Os ministros que acompanharam o relator, ministro Luís Roberto Barroso, votaram para que o foro por prerrogativa de função só possa valer para crimes cometidos durante o mandato e que sejam relacionados ao exercício da função. Até o momento, o único voto divergente é do ministro Alexandre de Moraes. Para ele, a Constituição Federal é clara ao dizer que somente o STF pode julgar presidente, vice-presidente, deputados federais e senadores e ministros de Estado. Mas disse que isso só valeria para os crimes cometidos do início ao fim do mandato e ponderou que os crimes cometidos antes do mandato devem ser processados na Justiça de 1º grau. Logo após o voto de Moraes, o ministro Edson Fachin, que acompanhou o relator, afirmou que o julgamento especial só pode ocorrer pela função. Ainda reforçou que, no caso de um parlamentar, “o artigo 53 diz ser possível dessumir a essência da função parlamentar. Portanto só quando a função parlamentar esteja ameaçada”. A medida, de acordo com o entendimento dos ministros, é de que os crimes comuns cometidos por agentes políticos sejam julgadas na Justiça de 1º Grau.
Foto: Divulgação
Nove envolvidos na operação ‘Último Tango’, desencadeada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) em outubro, foram denunciados à Justiça. Os servidores estavam envolvidos em um esquema de desvio de verbas públicas por meio da distribuição irregular de cotas de combustível e inserção de “gratificações” nas remunerações de servidores da Casa Legislativa de Correntina. Entre os denunciados estão o presidente da Câmara, Wesley Campos Aguiar, o “Maradona”, os vereadores Adenilson Pereira de Souza, o “Will”; Jean Carlos dos Santos, o “Jean da Guarda”; Juvenil Araújo de Souza, o “Babado Pimenta”; Milton Rodrigues de Souza, o “Miltão”; e Nelson da Conceição Santos, “Nelson Carinha”. Além deles, foram denunciados por peculato e por integrar organização criminosa os servidores Cleuzinete Sales, tesoureira, e Hugo Neves, assistente de Controle Interno, e o motorista particular Erickson Santos, que supostamente recolhia o dinheiro. A prática estaria ocorrendo desde 2015 e em 2017, a Câmara de Vereadores teve um gasto mensal de R$14 mil com combustível por conta da distribuição indiscriminada de cotas para os vereadores, que incorporavam o crédito aos seus patrimônios pessoais. “O presidente da Câmara comandava as ações dos demais, distribuindo combustíveis e benesses, inserindo gratificações indevidas para possibilitar o retorno e coordenando ainda solicitações e exigências indevidas ao prefeito, resumem os promotores de Justiça, ressaltando que os demais vereadores eram beneficiários das vantagens e também ajudavam a dar peso político às solicitações e exigências indevidas”, apontou o MP-BA. As denúncias são assinadas por promotores de Justiça que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), Ana Emanuela Meira, Adalto Araújo Júnior, Fernando Antônio Lucena, Frank Ferrari e Leandro Meira, e pela promotora de Justiça de Correntina, Mariana Libório.
Foto: Divulgação
O juiz João Batista de Castro Júnior, da cidade de Vitória da Conquista, sentenciou o ex-prefeito do município de Malhada de Pedras, Ramon dos Santos, a cumprir pena de 7 anos e meio de reclusão em regime semi-aberto. Ramon foi julgado por desvio e utilização indevida de recursos do programa “Recomeçar”, direcionado ao ensino fundamental de jovens e adultos. As investigações da Controladoria Geral da União (CGU) apontaram ainda que o ex-prefeito fez uso de notas frias para aquisição de materiais escolares, no biênio 2002-2003, referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A sentença foi dada nesta terça-feira (21). Ramon dos Santos é marido da atual prefeita de Malhada de Pedras, Terezinha Baleeiro. Em processos anteriores, ele já havia sido proibido de entrar na prefeitura do município, bem como comparecer a eventos públicos de qualquer natureza.
Foto: Reprodução
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) deflagrou na manhã desta quarta-feira (21) a operação “Carro Fantasma”, que prendeu o ex-prefeito do município de Remanso – norte da Bahia -, Celso Silva e Souza. Também foram presos o irmão e ex-secretário de Administração e Finanças, Arismar Silva e Souza, seis vereadores, incluindo o presidente da Câmara de Vereadores, Cândido Francelino de Almeida; além de ex-vereadores, servidores públicos e um empresário. Os nomes dos vereadores e dos ex-vereadores não foram divulgados pelo MP-BA. O G1 não conseguiu localizar a defesa dos suspeitos. De acordo com os promotores de Justiça, os presos estão envolvidos em uma organização criminosa instalada na prefeitura de Remanso durante os anos de 2013 e 2016. Eles são suspeitos de operacionalizar um esquema de corrupção generalizada, através de fraude em processos licitatórios para locação de veículos para as secretarias da prefeitura. A operação aponta que os integrantes do grupo desviaram cerca de R$ 13 milhões por intermédio da empresa JMC Construtora, Comércio e Serviços Ltda, que tem como sócio-administrador o empresário José Mário da Conceição, o “Mazinho”, também alvo de prisão preventiva. Durante a operação, foram cumpridos 12 mandados de prisão preventiva, seis de condução coercitiva e 18 de busca e apreensão.
Foto: Nildo Freitas/Brumado Verdade
O ex-assessor parlamentar do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Job Ribeiro Brandão, afirmou em depoimento à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR) que dinheiro em espécie era guardado em malas e caixas no closet da mãe do parlamentar e do ex-ministro Geddel Vieira Lima. Segundo Job Brandão, a família “possuía muito dinheiro guardado no apartamento de Marluce Vieira Lima”, em Salvador. A pedido de Geddel e de Lúcio, Job realizava a contagem de dinheiro quando as notas chegavam no apartamento em Salvador. O dinheiro, segundo ele, ficava guardado no closet do quarto da mãe dos irmãos Vieira Lima, em caixas e malas até o início de 2016. Ele contou que quando o pai de Lúcio e Geddel morreu, no entanto, o dinheiro foi levado para outro lugar. O ex-assessor disse que não tinha conhecimento do local até a busca e apreensão feita em setembro deste ano na Operação Tesouro Perdido. Ele disse que nunca esteve no apartamento onde a Polícia Federal encontrou o equivalente a R$ 51 milhões em dinheiro vivo, mas pela foto “as caixas e uma das malas pretas se assemelham com as que costumavam ficar guardadas” no apartamento da mãe de Geddel e Lúcio. Job Brandão tem intenção de fazer um acordo de colaboração premiada. Ele virou alvo da Tesouro Perdido após a PF identificar suas digitais em parte dos R$ 51 milhões encontrados. O ex-ministro e o deputado Lúcio Vieira Lima são investigados pelo crime de lavagem de dinheiro.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a perder o mandato e os direitos políticos por oito anos pelo crime de improbidade administrativa. No processo, Renan é acusado de enriquecimento ilícito e recebimento de vantagens indevidas no caso do pagamento de pensão a uma filha que teve fora do casamento. O senador pode recorrer da decisão, do juiz Waldemar Carvalho da 14ª Vara Federal, sem deixar o cargo. O caso pelo qual Renan foi condenado gerou um escândalo em 2007, quando a jornalista Mônica Veloso, com quem ele tinha a filha fruto do relacionamento extraconjugal, denunciou que o parlamentar pagava a pensão da criança com dinheiro de um lobista da empreiteira Mendes Júnior. Na época, o peemedebista era presidente do Senado. Em nota, Renan disse não conhecer a decisão, que está sob segredo de Justiça, mas que, se for confirmada, vai recorrer com serenidade. Além desta condenação, o senador responde a outros 11 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). Oito deles são relacionados à Operação Lava Jato, enquanto um é no âmbito da Operação Zelotes, outro por fraudes na da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, e outro sobre movimentação financeira suspeita.
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