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Poções: Justiça eleitoral cassa mandatos de prefeito e vice

7 abril 2017 | 7:36

O prefeito de Poções, no sudoeste, Leandro Mascarenhas, e o vice dele, Jorge Luiz Santos, ambos do PTB, tiveram os mandatos cassados pelo juiz da 59ª Zona Eleitoral, Álerson do Carmo Mendonça. Segundo o site Políticos do Sul da Bahia, a sentença foi determinada nesta quarta-feira (5) e atendeu, em parte, ações do Ministério Público do Estado (MP-BA) e da coligação “Por uma Poções Cada Vez Melhor”, que representa o segundo colocado no pleito, o candidato Dr. Otto (PCdoB). O prefeito e o vice são acusados de captação ilícita de recursos durante a campanha eleitoral passada. Ainda conforme a denúncia, o então candidato a vice-prefeito, Jorge Luiz Santos, declarou haver aplicado na campanha eleitoral o montante de R$82.718,97, provenientes de recursos próprios. No entanto, o mesmo declarou patrimônio de R$41.881,74, existente em conta corrente e R$687,51, aplicado em conta poupança. Ainda cabe recurso da decisão.

OAB-BA: 85 anos fortalecendo advocacia

6 abril 2017 | 10:07

Guido Mantega presta depoimento nesta quinta no processo de cassação no TSE

6 abril 2017 | 9:14

O ex-ministro Guido Mantega presta depoimento nesta quinta-feira (06) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no âmbito do processo de cassação da chapa Dilma Rousseff – Michel Temer. O acolhimento de Mantega como testemunha de defesa da ex-presidente petista aconteceu na última terça-feira (04), durante o primeiro dia de julgamento do processo – a decisão acarretou no adiamento das alegações finais. De acordo com a colunista Andréia Sadi, do G1, o PT quer que Mantega contradiga os depoimentos de Odebrecht sobre caixa dois na campanha presidencial de 2014. O executivo disse que, a pedido de Dilma, Mantega seria um dos responsáveis pela arrecadação em 2014 e interlocutor para pagamentos ilícitos da construtora ao PT. 

Santo Amaro: Juiz suspende licitação de R$ 5 milhões para transporte escolar

5 abril 2017 | 7:05

O juiz Sadraque Oliveira Rios, da Vara Cível da Comarca de Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, ordenou a suspensão de uma licitação no valor de R$ 5.203.200,00 para contratar uma empresa para prestar serviço de transporte escolar ao município. No pedido para declarar a nulidade do pregão, a Nilo Vale Serviços LTDA, autora do mandado de segurança, alegou que havia “vício de ilegalidade” no certame. “[O edital] Não detalha rotas, nem as vincula a uma determinada unidade escolar, não indica os horários de prestação de serviços, em alguns roteiros, bem como a quilometragem excede as distâncias reais, além de prever roteiros inexistentes”, sustentou. Ao justificar a decisão, o juiz chamou a atenção para o valor milionário do contrato e apontou que ele “pode estar realmente acima do valor real a ser pago para a prestação do serviço escolar”. A decisão é do último dia 30 de março.

Contrato da empresa Lig Lixo e prefeitura de Livramento terá investigação do TCM

2 abril 2017 | 13:03

Após denúncia formalizada de nº 11733/13, que está sobre a responsabilidade do Conselheiro Plínio Carneiro, sobre um contrato firmado entre a empresa de limpeza urbana L & M Serviço de Limpeza LTDA ‘Lig Lixo’, e a Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora, será inspecionado ‘in loco” pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).  O ato – nº 087/2017 – foi publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (31) e o prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro, conhecido como Ricardinho, bem como o ex-prefeito, o médico Dr. Paulo Azevedo, foram notificados para acompanhar o servidor Evaristo Barbieri dos Reis, auditor estadual de infraestrutura, que será responsável pela investigação. Vale ressaltar, que o atual prefeito prorrogou recentemente o contrato com  a referida empresa até o fim do ano de 2017. A empresa Lig Lixo também presta serviços na cidade de Brumado e Caculé.

Eleitores de 12 municípios vão às urnas para eleger seus prefeitos neste domingo (02)

2 abril 2017 | 7:45

Em 12 municípios brasileiros, novas eleições municipais vão acontecer neste domingo (2). Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a segunda votação acontece neste fim de semana porque os candidatos mais votados em outubro do ano passado tiveram os registros cassados pela Justiça Eleitoral. As cidades onde os eleitores vão conhecer seus novos prefeitos e vice-prefeitos neste domingo são: Foz do Iguaçu, Piraí do Sul, Nova Laranjeiras e Quatiguá, no Paraná; Sangão e Bom Jardim da Serra, em Santa Catarina; Cafelândia, São José da Bela Vista e Mococa, em São Paulo; Carmópolis, em Sergipe; Ipojuca, em Pernambuco; e Guajará-Mirim, em Rondônia.

Conselho da Anatel quer cassar concessão de telefonia fixa da Oi

31 março 2017 | 5:45

Em decisão consensual, o Conselho da Anatel planeja abrir um processo para cassar a concessão de telefonia fixa da Oi. O órgão chegou a essa conclusão após analisar dados da área técnica que evidenciam a falta de capacidade de investimento da empresa, segundo informações de O Estado de S. Paulo. De acordo com a publicação, o debate deve ser promovido pela agência dentro dos próximos dias, mas se o processo for mesmo aberto, as partes terão que esperar alguns meses para a decisão final. Se acontecer, será a primeira vez que a Anatel avalia a cassação de operadora de telefonia fixa. Mas a Oi deve apresentar sua defesa e, em caso de punição, ela poderá recorrer à Justiça sem paralisar suas atividades. Como está em recuperação judicial, uma solução para a empresa pode ser uma medida provisória. Em trâmite no Planalto, a MP possibilita as operadoras a trocarem dívidas por investimentos e ainda o alongamento de seus débitos.

Eduardo Cunha é condenado a 15 anos de prisão

30 março 2017 | 15:02

O juiz federal Sérgio Moro condenou o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB) a 15 anos e 4 meses de prisão. Cunha foi condenado pelos crimes de corrupção passiva, por três crimes de lavagem de dinheiro e dois de evasão fraudulenta de divisas. O peemedebista foi condenado em ação penal sobre propinas na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobrás, em 2011. A sentença afirma que Cunha recebeu US$ 500 mil, o que equivale a cerca de R$ 4.643.550,00. Em relação ao crime de lavagem de dinheiro, Moro considerou de “especial sofisticação”, já que o Cunha tinha não somente uma, mas duas contas secretas no exterior, em nome de trusts diferentes, com transações entre elas.

Brumado: Representantes da CISP realizaram debate sobre a implantação do Conseg

29 março 2017 | 15:58

Foi realizada nesta última terça-feira (28), no salão do Tribunal do Júri no Fórum Duarte Muniz, em Brumado, sobre o comando do juiz Dr. Genivaldo Guimarães e o promotor Dr. Ruano Fernando, um debate com a comunidade e autoridades antes da implantação do Conselho Municipal de Segurança (Conseg) no município. O Comitê Interinstitucional de Segurança Pública foi instituído no município em dia 04 de fevereiro de 2015, e da lá para cá criou uma rede articulada e integrada para ampliar e multiplicar ações e iniciativas com relação à segurança pública e defesa social e já foram realizadas várias reuniões com representantes do Ministério Público, Prefeitura, Câmara Municipal, Conselho Tutelar, Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Ceapa), Secretarias de Educação, Desenvolvimento Social, Polícia Militar, Civil, Rodoviária e OAB. Segundo os organizadores, o objetivo do evento foi apresentar e debater a implantação do Conselho Municipal de Segurança do município.

Relator pede para TSE marcar julgamento da ação sobre chapa Dilma-Temer

28 março 2017 | 0:58

O ministro relator da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Herman Benjamin, pediu que a Corte marque o julgamento do processo. A ação é um pedido do PSDB para avaliar se a chapa formada em 2014 cometeu abuso de poder político e econômico, teria recebido propina e se beneficiado do esquema de corrupção que atuou na Petrobras. O ministro também deu 48 horas para o Ministério Público se manifestar na ação. O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolau Dino, afirmou que irá aguardar os partidos entregarem as alegações finais para se manifestar.

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