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Brumado: Juiz manda apreender carro de som que divulgava evento de pré-candidato

30 junho 2016 | 0:42

Um carro de propaganda volante foi apreendido na tarde desta quarta-feira (29), e se  encontra retido no pátio da delegacia de Brumado, tendo sido conduzido sob ordem do juiz eleitoral Genivaldo Alves Guimarães. Segundo apuração do site Brumado Verdade é que o veículo divulgava anúncio do convite do Partido Socialista Brasileiro (PSB) para o lançamento da pré-candidatura do ex-prefeito Eduardo Lima Vasconcelos. A suspeita até o momento é que o anúncio violaria a nova lei de propaganda eleitoral. Além do veículo, também foi apreendido um pen drive para análise da Justiça Eleitoral.

Juiz Sérgio Moro é ovacionado em show do Capital Inicial

28 junho 2016 | 7:16

O juiz Sérgio Moro foi aplaudido durante show da banda Capital Inicial, em Curitiba. A apresentação ocorreu na noite do último sábado. No decorrer do show, o vocalista Dinho Ouro Preto anunciou que cantaria Que País é esse? e dedicou a canção ao juiz que estava na plateia. “A gente sempre dedica essa música a alguém que está envolvido em algum escândalo. Não faltam candidatos. Mas vou dedicar ao Sérgio Moro, que está presente aqui”. Moro estava em um dos camarotes do Teatro e presenciou a homenagem. Ele recebeu aplausos por mais de um minuto. O cantor Dinho Ouro Preto ainda publicou foto ao lado do juiz nas redes sociais. Na legenda da foto, ele declara apoio a Moro e as investigações. “Ontem Sérgio Moro foi ao nosso show. Conversei com ele, sua mulher e seus amigos. O cara foi muito simpático e acessível. Acredito que o ele que está fazendo é importante pro nosso país. Acredito também que ele deve agir dentro da lei, como todos cidadãos brasileiros. Os abusos e erros devem ser evitados e corrigidos, como o STF fez em relação às escutas telefônicas além do permitido. E, antes dos petistas se enfurecerem e me acusarem de parcialidade, acho q o PSDB também deve ser investigado. E mais: isso vale também para o candidato que eu apoiei nas eleições, o Eduardo Campos e a Marina (Silva), cuja campanha, infelizmente parece ter deixado um rastro de histórias mal explicadas. Não ponho minha mão no fogo por ninguém. Temos que aproveitar esse momento difícil e traumático do nosso país pra corrigirmos as práticas dos políticos que dizem nos representar. Todos, indistintamente. Dito tudo isso apoio o Moro e as investigações”, escreveu na legenda. O juiz federal, escritor e professor universitário Sérgio Fernando Moro ganhou destaque nacional por comandar os julgamentos de crimes relacionados a Operação Lava Jato.

Uauá: Nova denúncia da Operação Águia de Haia envolve prefeito em fraude de R$ 2 mi

28 junho 2016 | 0:46

O prefeito de Uauá, Sertão do São Francisco, Olímpio Cardoso Filho (PDT), foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por fraude na licitação de produtos e serviços educacionais e de tecnologia da informação, no valor de R$ 2 milhões. A imputação faz parte da Operação Águia de Haia, que apura desvio de recursos públicos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em municípios do estado. Outras seis pessoas também foram denunciadas, entre servidores municipais e o empresário Kells Bellarmino. Se condenados, os acusados poderão cumprir pena de quatro a oito anos, além do pagamento de multa. Além disso, Cardoso perderá perder o cargo e ficar inelegível por cinco anos. De acordo com a procuradora regional da República Raquel Branquinho, a contratação da empresa KBM informática aconteceu por intermédio do então secretário municipal de Educação, Jadisson Oliveira de Morais, com autorização do prefeito. Dessa forma, a empresa teria sido a única participante do certame licitatório. Ainda segundo as investigações, a justificativa de preço na contratação foi mascarada pela coleta de preços das empresas KBM Informática, MAX.COM e EHW Informática, todas vinculadas a Bellarmino. O contrato acabou sendo cancelado após notícias de que Bellarmino havia sido denunciado em Itaúna, Médio Rio de Contas, pelo mesmo tipo de manobra. O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.

Levantamento aponta que Estatuto do Desarmamento evitou 133 mil mortes no país

20 junho 2016 | 6:16

O Estatuto do Desarmamento evitou 133.987 mortes entre 2004 e 2014, de acordo com o “Mapa da Violência 2016 – Homicídios por armas de fogo no Brasil”, a ser lançado nas próximas semanas. Segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo, a taxa de crimes dessa natureza, que subiu, em média, 8,1% ao ano entre 1980 e 2003, cresceu 2,2% anualmente de 2004 a 2014. O cálculo foi feito com base nas vidas que seriam perdidas caso o aumento seguisse na velocidade registrada no período anterior à lei. “O que se pretendia com o Estatuto era estancar o crescimento dos homicídios, e isso foi alcançado. Agora, há o risco de relaxamento na legislação” alerta o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, autor do documento. Ainda de acordo com a pesquisa, o número de negros mortos por armas de fogo subiu 46,9% entre 2003 e 2014. Já entre os brancos, houve queda de 26,1% no mesmo período.

Brumado: MP estabelece regras para os partidos políticos da região

19 junho 2016 | 1:37

O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Ruano Fernando da Silva Leite, que atua em Brumado, estabeleceu normas tendo em vista a época do período de eleições por intermédio da  Recomendação 01/2016. Informações que contém no documento público, configura prática de propaganda extemporânea (antecipada), ou abuso de poder econômico a divulgação de  propaganda antecipada e ou irregular, bem como a contratação de shows ou verificada a presença de candidatos na realização de inaugurações, fazer referências ou menções aos candidatos e partidos, além de exposição de números ou símbolos que os identifique nas festividades ou shows artísticos nos municípios. De acordo com a recomendação do MP, o Procurador Regional Eleitoral (PRE) fica responsável em apurar a prática de propaganda eleitoral antecipada e irregular. Mediante essas determinações todos aqueles que ocupem cargo público nos municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras que se abstenha de realizar qualquer ação que venha a configurar propaganda eleitoral antecipada e ou irregular, sob pena imediata e adoção de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.

Defesa de Lula entra com representação na PGR contra juiz Sérgio Moro

17 junho 2016 | 0:01

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da sua família protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quinta-feira (16) contra o juiz federal Sérgio Moro. Os advogados defendem que Moro cometeu irregularidades ao levantar do sigilo das conversações telefônicas interceptadas envolvendo Lula. Na segunda-feira (13), o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que o juiz agiu “sem adotar as cautelas previstas no ordenamento jurídico”, produzindo decisão “juridicamente comprometida” ao usurpar a competência do Supremo. A defesa argumenta que Moro privou Lula de sua liberdade quando determinou o cumprimento de condução coercitiva sem prévia intimação no último dia 4 de março. Além disso, o juiz teria determinado a realização de busca e apreensão na casa e no escritório do ex-presidente e de seus familiares sem a presença dos requisitos previstos em lei.

Janot usa edição extra de Diário Oficial para pedir abertura de inquérito contra Dilma

15 junho 2016 | 13:43

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) e o ex-presidente Lula, ambos do PT. De acordo com O Globo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem mais indícios que ambos tentar obstruir à Justiça do que as gravações já anuladas pelo ministro Teori Zavascki. No pedido de inquérito, Janot usa a edição extra do Diário Oficial da União, publicada com a nomeação de Lula para a Casa Civil, supostamente para garantir a transferência mais rápida do foro judicial. Também foi citada a entrevista de Dilma para explicar o teor do diálogo das gravações e sua nota oficial sobre o assunto. Janot também leva em consideração a nomeação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), cuja escolha teria sido guiada pela garantia de concessão de habeas corpus para executivos presos na Operação Lava Jato. Os ex-ministros José Eduardo Cardozo (Justiça e, em seguida, Advocacia-Geral da União) e Aloizio Mercadante (Educação) também são alvo do mesmo pedido de abertura de inquérito.

Teori nega pedido de prisão da PGR contra Renan Calheiros, José Sarney e Romero Jucá

15 junho 2016 | 2:58

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido feito da  Procuradoria-Geral da República (PGR) pela prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente da República José Sarney. Na decisão, ele diz que considerou a imunidade parlamentar e a inexistência de crime em flagrante. O ministro não tratou do pedido de prisão da PGR contra o presidente afastado da Câmara , Eduardo Cunha (PMDB-RJ). As solicitações da Procuradoria têm como base a delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Como Teori também retirou o sigilo dos pedidos de prisão, o conteúdo do depoimento de Machado também deverá ser revelado.

‘Sou inocente da acusação’, garante Cunha após aprovação de parecer pela cassação

15 junho 2016 | 0:07

O presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), assegurou ser “inocente da acusação” que resultou no parecer favorável à cassação do mandato parlamentar dele, aprovado nesta terça-feira (14) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. “O processo foi todo conduzido com parcialidade, com nulidades gritantes, incluindo o próprio relator, que não poderia ter proferido parecer após ter se filiado à partido integrante de bloco do meu partido. Essas nulidades serão objeto de recurso com efeito suspensivo à CCJ, onde, tenho absoluta confiança, esse parecer não será levado adiante”, afirmou Cunha, por meio de nota publicada em redes sociais. O deputado voltou a falar sobre “inúmeras manobras de adiamento” do presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo e assegurou que não mentiu à CPI da Petrobras, alvo da representação do PSOL e da Rede contra ele. “Também confio que, em plenário, terei a oportunidade de me defender e de reverter essa decisão”, sugeriu o peemedebista.

Teori Zavascki manda investigações de Lula para Sérgio Moro

14 junho 2016 | 0:52

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar nesta segunda-feira (13) todas as investigações envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara federal de Curitiba. No mesmo despacho, ele também determinou a anulação dos áudios interceptados por Moro envolvendo a presidente afastada Dilma Rousseff. Dilma foi captada em uma conversa com o ex-presidente em que o avisa sobre o envio de um documento. Entre as investigações que devem voltar para Moro estão a que envolve se Lula é ou não dono de um sítio em Atibaia e de um triplex em Guarujá. As investigações que envolvem Lula e a presidente afastada Dilma Rousseff permanecem no Supremo, porque a petista ainda detém foro. Sobre as escutas, Teori afirma que o juiz de Curitiba usurpou a competência do STF ao divulgar e fazer gravações de pessoas que detinham foro privilegiado. O ministro do Supremo também diz que a nulidade da prova colhida deve ser penas das escutas telefônicas captadas após a decisão que determinou o encerramento da interceptação.

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