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Brumado: Foi reinaugurada a unidade da Defensoria Pública Estadual

12 novembro 2015 | 18:02

Aconteceu na manhã desta quinta-feira (11) a reinauguração da unidade da Defensoria Pública Estadual (DPE) no município de Brumado. O município estava sem defensoria, há mais de três anos, quando foi desativada pelo órgão sem justificativa do antigo gestor. Vereadores, OAB e a sociedade se mobilizaram e formaram uma comissão em prol do retorno da repartição ao município, que antes tinha dois defensores. O evento contou com a presença do prefeito Aguiberto Lima Dias (PDT), o defensor Público Geral, Clériston Cavalcante de Macedo, o novo defensor Dr. Henrique da Costa Senna e Bandeira, Drª Leonor Abreu, a ex-defensora pública aposentada Drª Angélica Coelho, Dr. Leonardo Rabelo, Polícia Militar, os representantes da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputados Vitor Bonfim (PDT) e Luciano Ribeiro (DEM), prefeitos das cidades circunvizinhas, demais autoridades e secretários municipais.

O defensor geral recebeu da comissão pró-defensoria um certificado de gratidão pelo empenho em devolver o órgão ao município, também foi entregue aos órgãos de imprensa um certificado de Destaque Cidadania Brumadense pela contribuição ativa na luta pela reinstalação da defensoria. Após os discursos das autoridades, houve o descerramento da placa inaugural e foi servido um almoço de confraternização na Casa da Amizade para os apoiadores do movimento de defesa pela reinstalação da DPE, imprensa, visitantes e autoridades. A unidade fica localizada na Rua Rio de Contas, em frente ao fórum Duarte Muniz.

Brumado: MP apura suposta prática de tortura de preso na Delegacia local

5 novembro 2015 | 13:05

O Ministério Público do Estado da Bahia informa, por meio dos promotores de Justiça Gustavo Fonseca Vieira e Lívia Sampaio Pereira, que instaurou procedimento investigatório criminal no dia 3, para apurar a suposta prática dos crimes de tortura e lesão corporal contra um preso na Delegacia de Polícia de Brumado. Os crimes teriam sido cometidos por outros detentos do local. Os membros do MP esclarecem que a vítima foi apresentada na sede da Promotoria de Justiça Regional de Brumado, com o intuito de apurar os fatos e identificar os responsáveis pela suposta prática dos crimes. O preso foi transferido para uma Delegacia de Polícia de outro município, e os promotores de Justiça solicitaram que ele permanecesse em cela separada, a fim de que seja preservada a sua integridade física. Além disso, os membros do MP que estão em substituição na 3ª Promotoria de Justiça de Brumado, com atribuição no controle externo da atividade policial, solicitaram, em caráter de emergência, a realização de inspeção nas celas da carceragem da referida delegacia para retirada de aparelhos celulares e instrumentos utilizados na suposta prática dos crimes.

Infecto: PF deflagra operação contra grupo que usava entidades para sonegar impostos na BA

5 novembro 2015 | 7:21

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (5), uma operação contra organização criminosa suspeita de praticar desvio de recursos públicos, sonegação de tributos e lavagem de dinheiro, utilizando-se de entidades supostamente sem fins lucrativos, qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Batizada de Operação Infecto, a ação cumpre dez mandados de busca e apreensão nas sedes das organizações e nas residências dos envolvidos e em um escritório de contabilidade, nos municípios baianos de Juazeiro, Jacobina, Valença, Salvador, além de Petrolina, em Pernambuco. Também por ordem da Justiça Federal, foram bloqueados ativos financeiros em nome de integrantes da organização criminosa. As investigações tiveram início a partir da identificação, pela Delegacia da Receita Federal em Feira de Santana, de inconsistências no recolhimento de IRRF relacionado a pagamentos de salários constantes de termos de parceria, firmados entre um determinado grupo de Oscip e algumas prefeituras do estado da Bahia. A Controladoria-Geral da União (CGU) fiscalizou os municípios de Barreiras, Ipirá, Quixabeira, Uauá e Valença, que celebraram termos de parceria com as Oscip investigadas, e identificou a contratação irregular das entidades, o superfaturamento dos valores cobrados e o consequente desvio de recursos das áreas da Saúde e Educação, além da falta de recolhimento das verbas previdenciárias nos referidos municípios. A Operação contou com agentes da PF, da Receita Federal, da CGU e do Ministério Público Federal.

Relatório do Coaf mostra movimentações milionárias nas contas de Lula, Palocci, Pimentel e Erenice

3 novembro 2015 | 1:07

Há duas semanas, analistas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, mais conhecido pela sigla Coaf, terminaram o trabalho mais difícil que já fizeram. O Coaf, subordinado oficialmente ao Ministério da Fazenda, é a agência do governo responsável por combater a lavagem de dinheiro no Brasil. Reúne, analisa e compartilha com o Ministério Público e a Polícia Federal informações sobre operações financeiras com suspeita de irregularidades. Naquela sexta-feira, dia 23 de outubro, os analistas do Coaf entregavam à chefia o Relatório de Inteligência Financeira 18.340. Em 32 páginas, eles apresentaram o que lhes foi pedido: todas as transações bancárias, com indícios de irregularidades, envolvendo, entre outros, os quatro principais chefes petistas sob investigação da PF, do Ministério Público e do Congresso. Eis o quarteto que estrela o relatório: Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República, líder máximo do PT e hoje lobista; Antonio Palocci, ministro da Casa Civil no primeiro mandato de Dilma Rousseff, operador da campanha presidencial de 2010 e hoje lobista; Erenice Guerra, ministra da Casa Civil no segundo mandato de Lula, amiga de Dilma e hoje lobista; e, por fim, Fernando Pimentel, ministro na primeira gestão Dilma, também operador da campanha presidencial de 2010, hoje governador de Minas Gerais.

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STF decide que pedofilia na internet é crime federal

29 outubro 2015 | 7:26

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que divulgar imagens de pedofilia na internet é crime federal. Por 8 votos a 2, a Corte negou um recurso da Defensoria Pública Federal de Minas Gerais que solicitava a devolução à Justiça Estadual de um processo contra um homem acusado por divulgar imagens de jovens praticando sexo explícito. Como a decisão tem repercussão geral, ela servirá de jurisprudência para ações com o mesmo teor. No recurso apresentado ao STF, a defensoria pública mineira argumentou que não ficou provado que as imagens, postadas em um blog na internet, tiveram divulgação internacional. “O que se verifica é que, para que a competência seja efetivamente da Justiça Federal, seria necessário que o crime tivesse repercussão no exterior. Compulsando os autos, verifica-se que não há qualquer prova de que o fato tenha de alguma maneira efetivamente repercutido na seara internacional”. O ministro relator do caso, Marco Aurélio Mello, acatou o pedido e foi acompanhado por Dias Toffoli. Os demais ministros seguiram o voto divergente do ministro Luis Edson Fachin. Para Fachin, a postagem de imagens na internet cria a possibilidade de acesso em qualquer lugar do mundo. “Considerando a amplitude do acesso a internacionalidade do dano produzido ou o potencial dano, há que se concluir que é um feito para a Justiça Federal”, defendeu Fachin.

Receita Federal abre processos para investigar Cunha e outros parlamentares

28 outubro 2015 | 19:36

A Receita Federal abriu processos de fiscalização contra parlamentares investigados pela Operação Lava Jato, incluindo o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele já foi notificado da medida, segundo informações do jornal Folha de S. Paulo. Desde agosto, os auditores estão analisando as movimentações financeiras dos congressistas, e no caso de Cunha, vai apurar os dados fiscais do peemedebista citado no inquérito da Procuradoria-Geral da República (PGR) por acusações de corrupção e lavagem de dinheiro. O Fisco também pretende ter acesso aos dados das quatro contas na Suíça das quais Cunha e sua esposa, Claudia Cruz, eram beneficiários.

Receita recomenda quebra de sigilos de firma do filho de Lula

28 outubro 2015 | 8:35

A Receita Federal recomendou ao Ministério Público Federal que peça a quebra dos sigilos bancário e fiscal da LFT Marketing Esportivo, que tem como sócio Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os auditores que trabalham nas investigações da Operação Zelotes também sugerem que as mesmas medidas sejam adotadas em relação ao restaurante Sanfelice Comércio de Massa Artesanal, que está em nome de Myriam Carvalho, filha de Gilberto Carvalho, ex-ministro e ex-chefe de gabinete de Lula. Nos dois casos, a recomendação é que as quebras sejam feitas entre 2011 e 2015, abarcando todo o período de funcionamento das empresas. As solicitações, da área de Inteligência da Receita, foram encaminhados aos procuradores da República que atuam na força-tarefa da Zelotes. Cabe a eles enviar os pedidos à Justiça Federal. A autorização seria solicitada em pedido apartado dos que resultaram na nova fase da operação, deflagrada na segunda-feira (26).

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Polícia Federal realizam mandado de busca contra empresa do filho de Lula

26 outubro 2015 | 14:28

O advogado de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, criticou a decisão da Polícia Federal de realizar investigação no escritório que sedia duas empresas do seu cliente, como parte da Operação Zelotes. Ele classificou a ação como despropositada e já pediu à justiça acesso ao material que resultou no mandado de busca e apreensão no escritório que sedia a LFT Marketing Esportivo e a Touchdown Promoção de Eventos Esportivos, que organiza uma competição nacional de futebol americano. A operação Zelotes investiga fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que é ligado ao Ministério da Fazenda. Quadrilhas atuavam no Conselho e anulavam ou reduziam multas com a Receita Federal, através do pagamento de propina para membros do conselho. A estimativa é que os desvios somem até R$ 19 bilhões. Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins afirma que as empresas jamais tiveram qualquer relação, direta ou indireta, com o Carf. Ele ressalta que a Touchdown Promoção de Eventos Esportivos não realiza uma atividade que tenha relação com o que é investigado pela Operação Zelotes. Já a LFT Marketing Esportivo é suspeita de receber dinheiro da Marcondes & Mautoni, empresa de lobistas que ajudaram na aprovação da medida provisória que prorrogou a isenção de IPI para a indústria automobilística. “A simples observação da data da constituição da empresa é o que basta para afastá-la de qualquer envolvimento com as suspeitas levantadas”, defendeu Martins. “A citada MP foi editada em 2009 e a LFT constituída em 2011 –2 anos depois. A prestação de serviços da LFT para a Marcondes & Maltoni ocorreu entre 2014 e 2015– mais de 5 anos depois da referida MP”.

Mais de dois anos depois, Pizzolato chega ao Brasil para cumprir pena por mensalão

23 outubro 2015 | 7:27

Único condenado no processo do mensalão que ainda não cumpriu pena, Henrique Pizzolato já está no Brasil. Escoltado por três policiais federais brasileiros e uma médica, ele desembarcou por volta das 5h45 (6h45, no horário de Brasília) no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. Pizzolato saiu de Milão na noite desta quinta-feira (22). Segundo a Agência Brasil, ele fará os procedimentos de registro de entrada no país e, sem deixar o aeroporto, embarca em um jatinho da Polícia Federal com destino a Brasília, onde cumprirá pena na Penitenciária da Papuda. A chegada ao Brasil do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil (BB) encerra um capítulo na história da fuga de um dos condenados no processo do mensalão. Pizzolato foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos e sete meses de prisão por lavagem de dinheiro e peculato, mas, por ter dupla cidadania, fugiu para a Itália em setembro de 2013, antes do fim do julgamento, com um passaporte falso em nome de um irmão morto. O ex-diretor do BB foi o único dos condenados que fugiu. Ele foi preso em fevereiro do ano passado em Maranello, na Itália.

STF determina o sequestro de R$ 9 milhões de Cunha na Suíça

22 outubro 2015 | 19:26

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, determinou, nesta quinta-feira (22), o sequestro de R$ 9 milhões das contas na Suíça em nome do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB). De acordo com a Globo News, a decisão acontece após o próprio ministro determinar que o processo contra Cunha não siga em segredo de Justiça. A defesa do presidente da Câmara havia feito o pedido, alegando que o vazamento de informações atingiria a intimidade e a honra de Eduardo Cunha.“Considerando o farto material jornalístico já produzido supostamente com base nos documentos que estavam sob a guarda e responsabilidade do Procurador-Geral da República, noticiário este que acabou por expor indevida e ilegalmente o requerente e seus familiares, não se mostra desarrazoado presumir que novos atos violadores aos seus direitos à dignidade, intimidade e honra sejam novamente praticados”, argumentaram os advogados de defesa.

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