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Foto: Divulgação
No dia 18 de maio de 1973, uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espirito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos. A data ficou instituída como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000. O “Caso Araceli”, como ficou conhecido, ocorreu há quase 40 anos, mas, infelizmente, situações absurdas como essa ainda se repetem. No Brasil o “Disque 100”, criado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, é um serviço de recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Os dados mostram que, de março de 2003 a março de 2011, o Disque recebeu 52 mil denúncias de violência sexual contra este público, sendo que 80% das vítimas são do sexo feminino. O Disque 100 funciona diariamente de 8h às 22h, inclusive aos finais de semana e feriados. As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita para o número 100; e do exterior pelo número telefônico pago 55 61 3212-8400 ou pelo endereço eletrônico: disquedenuncia@sedh.gov.br . A intenção do 18 de maio é destacar a data para mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta e proteger nossas crianças e adolescentes. A data reafirma a importância de se denunciar e responsabilizar os autores de violência sexual contra a população infanto-juvenil.
Foto: Divulgação
A Justiça Federal condenou nesta quarta-feira (18) o ex-ministro José Dirceu a 23 anos e três meses de prisão. A denúncia no âmbito da Operação Lava Jato aponta que ele cometeu os crimes de corrupção passiva, recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro. Esta é a primeira condenação de Dirceu pelo esquema de corrupção na Petrobras. Ele também já foi punido pelo Mensalão. “O mais perturbador, porém, em relação a José Dirceu de Oliveira e Silva consiste no fato de que recebeu propina inclusive enquanto estava sendo julgada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal a Ação Penal 470, havendo registro de recebimentos pelo menos até 13/11/2013”, diz a sentença de Sérgio Moro. A denúncia do Ministério Público foi aceita em setembro do ano passado e envolve atos ilícitos dentro da diretoria de Serviços da Petrobras. Dirceu foi preso em agosto de 2015 na 17ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Pixuleco. Outras dez pessoas foram condenadas na mesma ação penal.
Partido terá de devolver R$ 3,5 milhões e pagar multa de R$ 10,5 milhões. Foto: Divulgação
O juiz Genilson Rodrigues Carreiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, condenou o PT a devolver R$ 3,5 milhões aos cofres públicos, por considerar procedente a denúncia do Ministério Público de que o partido teve participação em um esquema de corrupção e cobrança de propina no sistema de transporte público da cidade durante a gestão do prefeito Celso Daniel, morto em 2002. O partido também foi condenado ao pagamento de multa equivalente a três vezes o valor do acréscimo patrimonial, ou seja, R$ 10,5 milhões, e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito por dez anos. A decisão se refere a uma ação civil de improbidade administrativa contra o Diretório Nacional do PT. A decisão é em primeira instância e cabe recurso. A direção nacional do PT disse que considera a condenação injusta e que vai recorrer da decisão.”É uma condenação injusta e nós vamos recorrer dela. É mais uma perseguição ao PT”, afirmou o presidente nacional do PT, Rui Falcão, em uma entrevista coletiva em Brasília após reunião do Diretório Nacional.
Foto: Nildo Freitas/Brumado Verdade
Nesta segunda-feira (16), a Promotoria de Justiça Regional de Brumado, através do seu representante legal , Dr. Ruano Fernando da Silva Leite, apresentou Promoção de Indeferimento em representação apresentada pelo vereador Weliton Lopes, em 04 de maio de 2016, em face da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e do município de Brumado, na qual o edil sustenta, em síntese, a inadequação da política de trânsito do município evidenciada pela ausência de sinalização vertical e horizontal satisfatória, pelo abuso do poder de fiscalização, pela inexistência de promoção de educação no trânsito, e pela falta de planejamento de engenharia de trânsito. Observa a promotoria que as reportagens anexada a peça, não caracteriza omissão grave na condução do trânsito. A alegação do vereador da abusividade da fiscalização, não se colhe dos autos, elementos suficientes para a formação do convencimento que conduzam à percepção de irregularidade da atividade fiscalizatória, que necessite da atuação do Ministério Público. “Diante da inexistência de violação a direitos sociais e ou individuais indisponíveis, deixo de instaurar procedimento investigatório e promovo o arquivamento deste expediente, na forma do art. 5º da Resolução nº 23/2007 do CNMP”. Concluiu o promotor Dr. Ruano Fernando da Silva Leite.
Foto: Divulgação
O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki autorizou nesta sexta-feira (13) a abertura do sexto inquérito para investigar a suspeita de envolvimento do senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) no esquema de corrupção da Petrobras apurado pela Operação Lava Jato. A determinação de Teori, responsável pelos processos da Lava Jato, atende a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo informações do portal G1, como o caso tramita em segredo de Justiça, não há mais detalhes sobre as evidências que basearam a solicitação da PGR. A descrição do pedido, porém, cita a suspeita de crime de corrupção passiva. Em nota, a defesa de Collor afirmou que não se pronunciaria sobre a medida, mas que o congressista continua, “como sempre esteve”, à disposição da Corte para prestar esclarecimentos. Collor já é investigado, no contexto da Lava Jato, pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público), lavagem de dinheiro, e corrupção passiva.
Foto: Reprodução/Facebook
A ex-prefeita de Barreiras, na Bacia do Rio Grande, oeste baiano, Jusmari Oliveira é acusada de dispensa ilegal de licitação para beneficiar uma construtora. O Ministério Público Federal (MPF) na cidade requereu a indisponibilidade de bens da ex-gestora, como também do ex-secretário de Saúde, Everaldo Galvão, do ex-procurador geral, Jaires Porto, e da construtora Melo & Bastos Ltda. De acordo com o MPF, no ano de 2009, Jusmari contratou, diretamente e sem licitação, a construtora Melo & Bastos Ltda. para reformar a recepção do Hospital Regional Eurico Dutra. Ainda segundo relato do MPF, Jusmari teria recebido justificado a contratação sem licitação a partir de um relatório recebido pela prefeitura em 2008. No entanto, de acordo com a ação do MPF, a prefeitura já sabia dos danos no prédio quase um ano antes da dispensa da licitação, e nenhum dos problemas apresentados no relatório se encontrava na recepção do hospital. Para o MPF, a ex-prefeita agiu para beneficiar a construtora, cuja contratação foi solicitada diretamente por Everaldo Galvão, tendo Jaires Porto colaborado para que a irregularidade acontecesse. A acusação ainda requereu à Justiça Federal bloqueio imediato de R$ 161.667,43, como forma de garantir que eles devolvam ao poder público o dinheiro recebido irregularmente.
Foto: Reprodução/Brumado Verdade
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), por meio do presidente, conselheiro Jorge Pavão, exonerou na tarde desta segunda-feira, 9, o filho do presidente interino da Câmara Federal, Waldir Maranhão (PP). Thiago Augusto Maranhão que é médico e mora em São Paulo, recebia R$ 6,5 mil líquido por mês. De acordo com o portal da transparência do TCE-MA, Thiago Maranhão, estava nomeado como assessor de conselheiro com a simbologia TC-04, o que garantia uma remuneração de R$ 7,5 mil, mas com os descontos, o valor final ficava em R$ 6.529,85. O filho do presidente interino da Câmara Federal era lotado no gabinete do ex-presidente do órgão, Edmar Cutrim, histórico aliado da família Sarney.
Foto: Divulgação
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a tentativa do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. “É mais uma ‘Operação Tabajara’. Se não fosse um ato circense, seria realmente um ato criminoso, de tentativa de fraude”, afirmou. Para o ministro, “não faz nenhum sentido” um presidente da Câmara revogar a decisão tomada pelo plenário da Casa. Ele também criticou o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que articulou com Maranhão que ele aceitasse o pedido feito pela AGU. “A gente fica com vergonha do nível jurídico, inclusive do advogado-geral da União”, disse o ministro. A expectativa no início do dia era que a oposição entrasse no Supremo contra a decisão de Maranhão, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu ignorar a decisão do deputado e dar continuidade ao processo de impeachment na Casa.
Foto: Divulgação
A Polícia Federal iniciou na manhã desta segunda-feira (09) uma nova fase da Operação Zelotes, que investiga suposto esquema de venda de medidas provisórias e também fraudes em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. A operação desta segunda ocorre no Distrito Federal e nos estados de São Paulo e Pernambuco. Cerca de 30 mandados judiciais devem ser cumpridos. Não há mandados de prisão, apenas de condução coercitiva (quando a pessoa é levada a depor e depois é liberada) e de busca e apreensão. Um dos principais alvos desta etapa é a empresa Cimento Penha, suspeita de ter comprado decisões do Cart. O órgão é uma espécie de tribunal administrativo onde empresas recorrem de multas aplicadas pela Receita. A última fase da Zelotes, deflagrada em fevereiro, teve com um dos principais alvos o grupo siderúrgico Gerdau. A suspeita é que o grupo, com atividades em 14 países, tenha tentado interferir no Carf no pagamento de multas que somam R$ 1,5 bilhão. Na época, a empresa divulgou nota em que afirmou que colabora integralmente com as investigações da Polícia Federal e que não concedeu qualquer autorização para que seu nome fosse utilizado em pretensas negociações ilegais.
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Uma das empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato, a Andrade Gutierrez divulgou neste domingo (8) um texto com um “sincero pedido de desculpas ao povo brasileiro” por “erros graves cometidos nos últimos anos”. A empresa é acusada de fazer parte de um cartel que combinava o resultado de licitações com a Petrobras. Um acordo de leniência com a Procuradoria-Geral da República (PGR) foi homologado na última quinta-feira (5) pelo juiz federal Sérgio Moro. Além de contribuir com as investigações, ela vai pagar indenização de R$ 1 bilhão para poder continuar mantendo contratos com o poder público. “Reconhecemos que erros graves foram cometidos nos últimos anos e, ao contrário de negá-los, estamos assumindo-os publicamente”, diz o comunicado da empreiteira. Para impedir que as falhas se repitam, a Andrade Gutierrez garante que está adotando desde dezembro de 2013 “um moderno modelo de Compliance, baseado em um rígido Código de Ética e Conduta”. O texto ainda estipula oito “propostas para um Brasil melhor” para evitar novos problemas em obras licitadas pelo poder público.
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