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PF indicia 19 pessoas na quarta fase da Operação Zelotes

28 novembro 2015 | 1:08

Dezenove pessoas foram indicadas por crimes de extorsão, corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro na quarta fase da Operação Zelotes. De acordo com o Congresso em Foco, a Polícia Federal (PF) fez o indiciamento. A lista dos indiciados reúne executivos de montadoras de automóveis, lobistas e funcionários do governo federal e do Senado suspeitos de negociarem a Medida Provisória 471/2009, que estendeu a redução de impostos para empresas do setor automobilístico. Entre os indiciados estão o presidente da Caoa Hyundai, Carlos Alberto Andrade, os executivos da MMC Mitsubishi Paulo Arantes Ferraz e Eduardo Souza Ramos, os lobistas Mauro Marcondes, Cristina Mautoni, Alexandre Paes Santos e Eduardo Valadão e o ex-membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) José Ricardo Silva. De acordo com os investigadores, eles pagaram pela medida provisória que beneficiou as montadoras. Também foram indiciados a ex-secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior Lytha Spíndola e o ex-secretário de Comunicação do Senado Fernando César Mesquita, ligado ao ex-presidente José Sarney (PMDB). A quarta fase foi deflagrada no mês passado e investigou negociação na edição de três medidas provisórias (MPs) que beneficiaram empresas investigadas na operação. As primeiras fases da Zelotes investigaram a manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. A PF estima que foram desviados mais de R$ 19 bilhões. No entanto, durante o desenrolar das investigações, a polícia e o Ministério Público Federal (MPF) encontraram indícios sobre a suposta negociação na edição de três medidas provisórias (MPs) que beneficiaram empresas do setor automobilístico.

Senado mantém prisão de Delcídio, apesar de tentativas de desconfigurar decisão do STF

25 novembro 2015 | 23:37

Em votação aberta, os senadores mantiveram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a prisão cautelar do senador Delcídio Amaral (PT-MS). Por 59 votos, os senadores optaram por manter Delcídio preso, apesar de não haver configuração de flagrante ou crime inafiançável, como previsto na Constituição Federal para justificar a prisão de membros do Congresso Nacional. Durante a sessão, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-SE) chegou a argumentar que o próprio procurador-geral da República, Rodrigo Janot, admitiu o ineditismo ao tratar sobre o tema. “Pela excepcionalidade e pela falta de precedente, esta Casa deve se decidir sobre a amplitude da decisão. O próprio procurador-geral da República reconhece a dificuldade de se prender preventivamente um congressista”, sugeriu Calheiros. O presidente apontou ainda opções dadas por Janot caso a prisão de Delcídio não fosse mantida: suspensão do exercício do mandato, uso de dispositivo de monitoramento e a proibição de contato com investigados na Operação Lava Jato. Treze senadores defenderam o relaxamento de prisão de Delcídio. Com a prisão do petista, o governo deve escolher um novo líder no Senado. Durante a sessão, houve o debate se a votação seria aberta ou secreta

PF prende senador petista por tentar atrapalhar investigações da Lava Jato

25 novembro 2015 | 7:02

O senador Delcídio Amaral (PT) foi preso na manhã desta quarta-feira (25) pela Polícia Federal. Segundo a coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, o petista foi preso por tentar atrapalhar as investigações relativas à Operação Lava Jato. Ele teria solicitado que o ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, não fosse depor. A detenção foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já que se trata de um parlamentar em exercício. Delcídio foi acusado por Cerveró de participar do esquema de desvio de recursos envolvendo a compra da refinaria de Pasadena (EUA). Ainda segundo a publicação, o filho do ex-diretor teria gravado uma conversa em que Amaral oferece a possibilidade de fuga para que Nestor não aderisse ao programa de delação premiada. É a primeira vez que um senador é preso enquanto está no cargo, já que a Constituição define que um parlamentar só pode ser preso em flagrante. Contudo, obstrução de investigação é considerada crime permanente e um dos poucos motivos que levaria a Corte a permitir a prisão preventiva, antes de qualquer julgamento.

PF deflagra 21ª fase da Lava Jato e prende empresário amigo de Lula

24 novembro 2015 | 8:00

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (24), a 21ª fase da Lava Jato. Batizada de “Operação Passe Livre”, a ação cumpriu 25 mandados judiciais de busca e apreensão, seis de condução coercitiva e um de prisão preventiva em São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. O detido é o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Bumlai deporia nesta terça à CPI do BNDES, que investiga operações com o banco, e foi preso em um hotel em Brasília. Segundo a PF, a nova fase parte da investigação de contratação de navio sonda pela Petrobras com “concretos indícios de fraude no procedimento licitatório”. “Segundo apurações, complexas medidas de engenharia financeira foram utilizadas pelos investigados com o objetivo de ocultar a real destinação dos valores indevidos pagos a agentes públicos e diretores da estatal”, informou a PF em nota. Ao todo, 140 policiais federais e 23 auditores fiscais participam da ação.

Marcelo Odebrecht deve ser condenado até 18 de dezembro, diz coluna

23 novembro 2015 | 8:48

Marcelo Odebrecht pode passar o Natal e o Ano Novo já condenado no processo originado na Operação Lava Jato. De acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, os próprios advogados da empreiteira estimam que a sentença do empresário deve sair entre os dias 11 e 18 de dezembro. A defesa também já avaliaria como certa a condenação pelo juiz federal Sérgio Moro. Marcelo foi preso no dia 19 de junho e levado para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, sede das investigações da Lava Jato. Ele é acusado de participar do esquema de desvios e propinas na Petrobras.

Polícia Federal deflagra 20ª fase da Lava Jato e cumpre mandados no RJ e BA

16 novembro 2015 | 8:03

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na madrugada desta segunda-feira (16), a 20ª fase da Operação Lava Jato. Segundo o órgão, serão cumpridos 18 mandados judiciais no Rio de Janeiro e Bahia, sendo dois de prisão temporária, 11 de busca e apreensão e 5 mandados de condução coercitiva – quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento. A prisão temporária tem prazo de cinco dias e pode ser prorrogada pelo mesmo período ou convertida em preventiva. Os presos serão levados para a Superintendência da PF, em Curitiba. Os mandados envolvem as cidades do Rio de Janeiro, Rio Bonito, Petrópolis, e Niterói, além de Salvador. Batizada de “Operação Corrosão”, a nova fase tem como alvo ex-funcionários da Petrobras investigados pelo recebimento indevido de valores por parte de representantes de empresas contratantes da estatal em contratos relacionados com as refinarias Abreu e Lima e Pasadena. Os crimes investigados são corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Os investigadores teriam identificado, ainda, a atuação de novo operador financeiro identificado como facilitador na movimentação de recursos indevidos pagos a integrantes da diretoria de Abastecimento da Petrobras.

Justiça de Minas Gerais bloqueia R$ 300 milhões da mineradora Samarco

13 novembro 2015 | 18:03

Foto: Divulgação

A Justiça de Minas Gerais determinou hoje (13) o bloqueia de R$ 300 milhões na conta da mineradora Samarco, responsável pelas duas barragens que se romperam no último dia 5, na zona rural de Mariana. O dinheiro deverá ser usado para reparar os danos causados às vítimas da tragédia. A decisão é do Juiz Frederico Esteves Duarte, da Comarca do município mineiro. A onda de lama que se formou com o rompimento das barragens destruiu o distrito de Bento Rodrigues, na zona rural do município mineiro, e chegou a outras regiões de Minas Gerais e do Espírito Santo. Sete corpos foram identificados e 18 pessoas estão desaparecidas. Mais de 600 pessoas ficaram desabrigadas. A Samarco é controlada pelas mineradoras Vale e BHP. De acordo com a nota publicada no site do tribunal, a decisão decorre de ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público (MP) do estado, que qualifica as vítimas como “vulneráveis afetados por desastres ambientais”. O MP diz ainda que mais de 500 pessoas estão desabrigadas e hospedadas em hotéis e casas de terceiros. Informa ainda que cerca de 180 imóveis foram destruídos em Bento Rodrigues. Leia mais »

Brumado: Foi reinaugurada a unidade da Defensoria Pública Estadual

12 novembro 2015 | 18:02

Aconteceu na manhã desta quinta-feira (11) a reinauguração da unidade da Defensoria Pública Estadual (DPE) no município de Brumado. O município estava sem defensoria, há mais de três anos, quando foi desativada pelo órgão sem justificativa do antigo gestor. Vereadores, OAB e a sociedade se mobilizaram e formaram uma comissão em prol do retorno da repartição ao município, que antes tinha dois defensores. O evento contou com a presença do prefeito Aguiberto Lima Dias (PDT), o defensor Público Geral, Clériston Cavalcante de Macedo, o novo defensor Dr. Henrique da Costa Senna e Bandeira, Drª Leonor Abreu, a ex-defensora pública aposentada Drª Angélica Coelho, Dr. Leonardo Rabelo, Polícia Militar, os representantes da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputados Vitor Bonfim (PDT) e Luciano Ribeiro (DEM), prefeitos das cidades circunvizinhas, demais autoridades e secretários municipais.

O defensor geral recebeu da comissão pró-defensoria um certificado de gratidão pelo empenho em devolver o órgão ao município, também foi entregue aos órgãos de imprensa um certificado de Destaque Cidadania Brumadense pela contribuição ativa na luta pela reinstalação da defensoria. Após os discursos das autoridades, houve o descerramento da placa inaugural e foi servido um almoço de confraternização na Casa da Amizade para os apoiadores do movimento de defesa pela reinstalação da DPE, imprensa, visitantes e autoridades. A unidade fica localizada na Rua Rio de Contas, em frente ao fórum Duarte Muniz.

Brumado: MP apura suposta prática de tortura de preso na Delegacia local

5 novembro 2015 | 13:05

O Ministério Público do Estado da Bahia informa, por meio dos promotores de Justiça Gustavo Fonseca Vieira e Lívia Sampaio Pereira, que instaurou procedimento investigatório criminal no dia 3, para apurar a suposta prática dos crimes de tortura e lesão corporal contra um preso na Delegacia de Polícia de Brumado. Os crimes teriam sido cometidos por outros detentos do local. Os membros do MP esclarecem que a vítima foi apresentada na sede da Promotoria de Justiça Regional de Brumado, com o intuito de apurar os fatos e identificar os responsáveis pela suposta prática dos crimes. O preso foi transferido para uma Delegacia de Polícia de outro município, e os promotores de Justiça solicitaram que ele permanecesse em cela separada, a fim de que seja preservada a sua integridade física. Além disso, os membros do MP que estão em substituição na 3ª Promotoria de Justiça de Brumado, com atribuição no controle externo da atividade policial, solicitaram, em caráter de emergência, a realização de inspeção nas celas da carceragem da referida delegacia para retirada de aparelhos celulares e instrumentos utilizados na suposta prática dos crimes.

Infecto: PF deflagra operação contra grupo que usava entidades para sonegar impostos na BA

5 novembro 2015 | 7:21

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (5), uma operação contra organização criminosa suspeita de praticar desvio de recursos públicos, sonegação de tributos e lavagem de dinheiro, utilizando-se de entidades supostamente sem fins lucrativos, qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Batizada de Operação Infecto, a ação cumpre dez mandados de busca e apreensão nas sedes das organizações e nas residências dos envolvidos e em um escritório de contabilidade, nos municípios baianos de Juazeiro, Jacobina, Valença, Salvador, além de Petrolina, em Pernambuco. Também por ordem da Justiça Federal, foram bloqueados ativos financeiros em nome de integrantes da organização criminosa. As investigações tiveram início a partir da identificação, pela Delegacia da Receita Federal em Feira de Santana, de inconsistências no recolhimento de IRRF relacionado a pagamentos de salários constantes de termos de parceria, firmados entre um determinado grupo de Oscip e algumas prefeituras do estado da Bahia. A Controladoria-Geral da União (CGU) fiscalizou os municípios de Barreiras, Ipirá, Quixabeira, Uauá e Valença, que celebraram termos de parceria com as Oscip investigadas, e identificou a contratação irregular das entidades, o superfaturamento dos valores cobrados e o consequente desvio de recursos das áreas da Saúde e Educação, além da falta de recolhimento das verbas previdenciárias nos referidos municípios. A Operação contou com agentes da PF, da Receita Federal, da CGU e do Ministério Público Federal.

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