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A saída do procurador Deltan Dallagnol, da coordenação da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) do Paraná, não alterou os planos do procurador-geral da República, Augusto Aras. O titular da PGR estuda fazer mudanças na estrutura da força-tarefa.
Segundo a coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, uma delas é a redistribuição das equipes de trabalho, com a criação de novos ofícios. Para Aras, esse formato evitaria o surgimento de novos “heróis”, dando mais institucionalidade ao trabalho dos procuradores. O impasse é a necessidade de aprovação do Conselho Superior do Ministério Público (CNMP), onde o procurador-geral não tem apoio da maioria.
A segunda hipótese seria o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que é formado por cinco procuradores, assumir a liderança da Lava Jato. Já a terceira possibilidade avaliada seria centrar as forças-tarefa de Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro sob uma mesma coordenação, a Unidade Nacional de Combate à Corrupção (Unac).
Chegou ao Ministério Público do Rio de Janeiro um novo relatório de inteligência financeira (RIF) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) envolvendo Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos). A informação é da coluna de Guilherme Amado, da revista Época.
O primeiro RIF foi o que mostrou um movimento financeiro total de R$ 1,2 milhão, que, segundo o MP-RJ, é incompatível com a renda do ex-chefe de gabinete de Flávio Bolsonaro.
A Auditoria Pública Cidadã Baiana (AUCIB) protocolou no Ministério Público da Bahia representação, segundo a Auditoria, em razão de abuso de poder praticado pelo prefeito, Eduardo Lima Vasconcelos envolvendo cortes nos salários dos Professores, Diretores e Coordenadores da rede pública municipal. “A nossa entidade protocolou junto ao TCM-BA, denúncia referente esses descontos que no nosso entendimento ataca direitos garantidos na Constituição Federal.
O TCM-BA acatou a denúncia e concedeu medida liminar para que o pagamento das gratificações fossem mantidas, inclusive, multando o gestor em R$ 1.000,00. Nesse mesmo sentido a APLB-Sindicato, entidade representativa dos professores municipais, ajuizou uma ação na justiça comum e objete uma liminar que também garantia o pagamento das referidas gratificações.
A Câmara de Vereadores do município de Brumado, para reforça a decisão do TCM-BA, também editou um Decreto Legislativo, que foi aprovado pela maioria dos vereadores, para sustar parcialmente o Decreto nº. 5.247 de 27 de março de 2020, apenas no seu artigo 3º, que tratava do corte das gratificações dos professores.
Ocorre que o Decreto nº. 5.247 de 27 de março de 2020, também cortava outras despesas e proibia novos contatos que gerassem despesas para o município de Brumado, porém, o prefeito Eduardo Vasconcelos, só queria seguir o decreto no que lhe fosse conveniente, ou seja, cortar gratificações dos professores “isso pode”, mas poderia realizar licitações presencias e contrair novos contratos que não fossem relacionados ao combate ao Covid-19 no município, contrariando o que foi especificado no seu decreto.
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O Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) concluiu na segunda-feira (31) as investigações no procedimento que apura a existência de “rachadinha” no antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio.
Segundo o jornal O Globo, os autos foram submetidos para “tomada de providências” do procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, e para o subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Criminais e Direitos Humanos, Ricardo Ribeiro Martins.
O Gaecc coordenava as investigações sobre peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete de Flávio desde março do ano passado. Em junho, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) decidiu que o filho do presidente Jair Bolsonaro tinha direito a foro especial e enviou o caso para ser julgado na segunda instância, no Órgão Especial do TJ. Com isso, a investigação também se tornou atribuição da procuradoria-geral.
Para que o Gaecc pudesse continuar nas investigações, a procuradoria-geral de Justiça formalizou um termo de cooperação do grupo de promotores com o procurador-geral. Desse modo, uma eventual apresentação da denúncia é de prerrogativa da procuradoria-geral.
Em nota, o MP disse que “tendo em vista as notícias veiculadas pela imprensa nos últimos dias, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) informa que o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc/MP-RJ) encaminhou, nesta segunda-feira, ao procurador-geral de Justiça, o procedimento criminal referente ao “Caso Flávio Bolsonaro”, comunicando a conclusão das investigações. Por essa razão, os autos, que estão sob sigilo, foram remetidos à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos para prosseguimento”.
O prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos, entrou com Pedido de Tutela Antecipada, em Caráter Antecedente, em desfavor da Câmara de Vereadores de Brumado. Argumenta o prefeito, em síntese, que foi recentemente surpreendida, em meio à pandemia do Covid-19, com a abertura de um processo de cassação do seu mandado pela Câmara Municipal e que a conduta do acionado feriu os princípios constitucionais e legais aplicáveis ao caso, sobretudo o da ampla defesa e o contraditório, considerando o atual cenário pandêmico em que se encontra o país e esta Comarca e o fato de serem físicos os autos, fatos capazes de ocasionar o cerceamento de sua defesa.
Informa que é integrante do grupo de risco para o Coronavírus, o que lhe impossibilita de participar das audiências presenciais. Aduz, ainda, que a tramitação do processo de cassação pode gerar um quadro de desestabilização e insegurança política no município, o que agravaria a crise causada pelo vírus.
Deste modo, o prefeito requer o demandante a concessão da tutela de urgência de caráter antecipatório determinando a suspensão imediata da tramitação do Processo de Cassação instaurado pelo Decreto Legislativo n.º 002, de 07 de julho de 2020, por 90 (noventa) dias ou até o fim do estado de calamidade pública, tornando nulos os atos praticados no referido processo, inclusive a citação, com a consequente devolução do prazo de defesa do autor após a retomada da tramitação processual.
Em sua decisão, o juiz Antônio Carlos do Espírito Santo Filho observou que “Fica claro, diante do explanado, que eventual deferimento do pedido, objeto deste incidente, representaria indevida ingerência do Poder Judiciário no Poder Legislativo, gerando demasiada e não permitida invasão em competência privativa da Câmara Municipal de Brumado.
Este quadro, indubitavelmente, evidenciaria risco de grave lesão à ordem pública na acepção de ordem jurídico-constitucional.
Ante o exposto, ausentes os requisitos legais, visto que não restou comprovado vício nos aspectos formais e substanciais de legalidade no processo de abertura de cassação do mandato do Prefeito Municipal pela Câmara de Vereadores do Município de Brumado, impõe-se o pronto indeferimento do pedido”.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) deve denunciar na próxima semana o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no âmbito da investigação das “rachadinhas”. A informação é da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo.
De acordo com a publicação, a denúncia deverá ser apresentada ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As investigações passaram a tramitar na Corte, após julgamento que reconheceu foro privilegiado do senador nessa investigação.
O MPRJ tentou recorrer da decisão e devolver a ação à primeira instância, mas o prazo prescreveu. Apesar disso, segue no Supremo Tribunal Federal uma reclamação contra o foro do senador. O ministro Gilmar Mendes, relator do processo, deve levar a matéria para apreciação da 2ª Turma da Suprema Corte.
Flávio é apontado como um dos líderes do esquema das “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). As investigações do MPRJ apontam ainda que Fabrício Queiroz, ex-assessor do gabinete de Flávio Bolsonaro, era o operador do esquema.
Por Felipe Pontes
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (28) ter oficializado a ampliação em uma hora do horário de votação nas eleições municipais deste ano, cujo primeiro turno está marcado para 15 de novembro. Com isso, as urnas serão abertas mais cedo e ficarão aptas a receber votos das 7h às 17h, sempre no horário local.
De acordo com o TSE, o horário de votação foi definido após consultas a estatísticos do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), do Insper e da Universidade de São Paulo.
Outra medida anunciada pelo TSE foi reservar o horário das 7h às 10h preferencialmente para pessoas acima de 60 anos, seguindo orientação da consultoria sanitária prestada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pelos hospitais Sírio-Libanês e Albert Einstein.
A intenção de ampliar o horário de votação já havia sido antecipada pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, em entrevistas. “Estamos fazendo todo o possível para conciliar, na maior medida, a saúde pública da população com as demandas da democracia”, disse o ministro nesta sexta-feira (28), em mensagem gravada.
O ministro acrescentou ainda ter abandonado a ideia inicial de estender a votação para além das 17h após consultas aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, “porque em muitas partes do Brasil, após essa hora, há dificuldades de transporte e problemas de violência”, disse Barroso.
Segundo ele, serão disponibilizados, em parceria com a iniciativa privada, 7,5 milhões de máscaras e 1,8 milhão de proteções faciais (face shields) aos mesários. Além disso, 1 milhão de litros de álcool gel devem ser distribuídos para que os eleitores limpem as mãos na entrada e na saída das seções eleitorais.
Com o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), do cargo pelo ministro Benedito Gonçalves (STJ), o vice-governador Cláudio Castro assume o estado. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo. Castro também é alvo da operação Favorito e Placebo.
O ministro Benedito também autorizou um mandado de busca e apreensão na casa de Castro.
De acordo com a coluna, Cláudio Castro se disse tranquilo a interlocutores porque nunca teve aproximação política com Edmar Santos, o ex-secretário de Saúde de Witzel e delator, e nem cometeu nenhuma irregularidade. O agora governador disse acreditar que tenha sido alvo de algo plantado por Santos.
O governo do Rio de Janeiro passará a ser comandado pelo vice, Claudio Castro, após o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decretar nesta sexta-feira (28) o afastamento imediato do governador Wilson Witzel (PSC) do cargo.
A decisão ocorreu no âmbito das investigações das operações Favorito e Placebo, ambas decretadas em maio deste ano para investigar corrupção na saúde, em meio a pandemia do novo coronavírus, que provoca a Covid-19.
Segundo informações do portal G1, STJ também expediu mandados de prisão contra o Pastor Everaldo, presidente do PSC, e Lucas Tristão, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico. Havia ainda mandados de busca e apreensão contra a primeira-dama, Helena Witzel, e no Palácio Guanabara, que é sede do governo.
O governador afastado teria revelado a aliados, recentemente, que temia ser afastado pela corte. Ele é por corrupção na saúde, envolvendo compra de respiradores para tratar pacientes com Covide-19, além de supostas irregularidades em construções e administrações de sete hospitais de campanha.
Witzel também foi citado pelo ex-secretário de Saúde do RJ, Edmar Santos, em delação premiada, que prometeu apresentar provas contra o gestor.
O Ministério Público da Bahia (MPBA) acionou judicialmente o prefeito Haroldo Aguiar por promoção de eventos que provocam aglomerações em Ibicoara. A promotora de Justiça Maria Salete Jued Moysés solicitou liminar que obrigue o gestor a não incitar, organizar, realizar e/ou participar de qualquer tipo de manifestação em espaços públicos ou privados, com presença de pessoas e formação de aglomerações enquanto durar a pandemia e as normas de distanciamento social.
“O comportamento do prefeito em incitar aglomeração de pessoas fere cabalmente o decreto expedido por ele mesmo, de maneira que, de nenhum modo, é justificável que estes representantes do povo estejam diretamente ligados à realização de perigosas aglomerações, contrariando os decretos, sejam estes de âmbito estadual e/ou municipal, e o próprio bom senso, ante a pandemia vivenciada, buscando unicamente a promoção pessoal”, alegou a promotora.
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