MENU
Seja Bem-vindo! Hoje é Quinta, 19 de Março de 2026
Publicidade:
MENU
No Banner to display
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que o inquérito das fake news, que corre no Supremo Tribunal Federal (STF), liga pessoas com foro privilegiado a investigações do chamado “gabinete do ódio”.
A manifestação foi feita em resposta a uma ação da Rede que contesta a manutenção do inquérito. Na manifestação, Aras não indica quem são os políticos com foro.
Na última operação relacionada ao inquérito, seis deputados foram convocados a prestar depoimento. Foram eles Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Daniel Silveira (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Luiz Phillipe Orleans e Bragança (PSL-SP), Cabo Junio Amaral (PSL-MG).
O procurador também defendeu que o inquérito continue acontecendo diante dos ataques sofridos pelo STF. Aras pontuou, porém, que a participação do Ministério Público Federal precisa ser melhor definida.
“O Supremo Tribunal Federal tem sido alvo de uma campanha difamatória. Temos visto manifestações que transbordam dos limites da liberdade de expressão para não só veicular notícias falsas (fake news), mas perpetrar crimes, sobretudo contra a honra da Suprema Corte e de seus integrantes”, afirma.
Um pedido de tutela provisória de urgência no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender a nomeação do presidente da Fundação Palmares, o jornalista Sérgio Camargo foi pedido na quarta-feira (3). A informação é do jornal O Globo.
O órgão pede que os efeitos da decisão liminar do Justiça Federal do Ceará, que impediram a nomeação de Camargo em dezembro de 2019, sejam restabelecidos.
Segundo a publicação, o pedido deverá ser julgado pelo presidente do STJ, o ministro João Otávio de Noronha, que foi quem autorizou Camargo a tomar posse novamente na Palmares, em fevereiro de 2020. A nova solicitação é uma tentativa de suspender a nomeação do jornalista antes do fim do processo que já tramita no tribunal e será votado em plenário pelos outros magistrados.
Leia mais »
Ex-ministro de Jair Bolsonaro há pouco mais de um mês, Sergio Moro está proibido de exercer advocacia pelos próximos seis meses. A determinação é da Comissão de Ética da Presidência da República, que analisou nesta terça-feira (02) a consulta do ex-juiz federal sobre quais atividades poderia exercer após deixar o governo.
De acordo com informações da colunista Carla Araújo, do UOL, a comissão autorizou que Moro apenas exerça o ofício de professor e possa escrever em veículos de comunicação. Este item foi ponto vencido por três dos cinco membros da comissão.
O ex-ministro seguirá com o salário de mais de R$ 30 mil até outubro. Isso acontece porque autoridades com acesso privilegiado a informações do Estado recebem a remuneração que tinham por até seis meses após deixarem o governo.
Moro deixou o cargo de Ministro da Justiça em 24 de abril deste ano, após exoneração de Maurício Valeixo da direção-geral da Polícia Federal. Na ocasião, o ex-juiz federal revelou que Jair Bolsonaro tentava interferir no comando da PF por motivações políticas.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) determinou nesta terça-feira (2), representação ao Ministério Público (MP-BA) contra o prefeito de Jeremoabo, Derisvaldo José dos Santos, por prática de nepotismo. A sugestão foi apresentada pelo conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo, que constatou a veracidade dos fatos apontados por vereadores em denúncia encaminhada ao TCM contra o prefeito.
Com isso, além de responder a processo por improbidade administrativa, caso denunciado à Justiça pelo MP-BA, o prefeito terá que pagar multa de R$ 10 mil como punição administrativa.
O Tribunal de Contas já havia determinado, em processo no qual foi reconhecida a irregular nomeação de parentes para cargos públicos – configurando prática de nepotismo -, a exoneração de todos os beneficiados. Inicialmente, foram constatadas irregularidades da nomeação de parentes do secretário municipal, João Batista Santos Andrade, para diversos cargos comissionados da administração de Jeremoabo, durante a gestão do prefeito Derisvaldo dos Santos.
Tão logo o fato foi denunciado, o TCM determinou a exoneração no prazo máximo de 30 dias – decisão que não foi cumprida em sua integridade.
Leia mais »
O juiz da 90ª Zona Eleitoral de Brumado, Dr. Genivaldo Alves Guimarães, condenou na última segunda-feira (01), o médico Alessandro Lobo e Silva, a 8 anos inelegibilidade por abuso de poder econômico nas eleições de 2016 em Brumado, na época, Alessandro Lobo estava concorrendo a prefeito pelo município.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), Em 12 de dezembro de 2016, Lobo foi acusado por abuso do poder econômico, arrecadação e gastos ilícitos, gastos eleitorais antecipados e/ou com violação às normas sobre prestação de contas, peças publicitárias antes da convenção partidária, outdoors, faixas e boletim informativo de modo que também houve propaganda intra-partidária por meio de veículo de divulgação em massa.
Em se tratando de eleições municipais os efeitos da condenação não são imediatos. É necessário que a sentença transite em julgado ou seja confirmada por Órgão colegiado.
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF ), enviou mensagem a ministros da corte alertando que a “intervenção militar, como pretendida por bolsonaristas e outras lideranças autocráticas que desprezam a liberdade e odeiam a democracia”, nada mais é “senão a instauração, no Brasil, de uma desprezível e abjeta ditadura militar!!!!”.
Decano da corte, o magistrado compara o momento vivido pelo Brasil com o da Alemanha nazista, comandada por Adolf Hitler.
“Guardadas as devidas proporções, o ‘ovo da serpente’, à semelhança do que ocorreu na República de Weimar (1919-1933) parece estar prestes a eclodir no Brasil”, diz ele.
“É preciso resistir à destruição da ordem democrática, para evitar o que ocorreu na República de Weimar quando Hitler, após eleito pelo voto popular e posteriormente nomeado pelo presidente Paul von Hindenburg como chanceler da Alemanha, não hesitou em romper e em nulificar a progressista, democrática e inovadora Constituição de Weimar, impondo ao país um sistema totalitário de Poder”, diz Celso de Mello.
O ministro relata o inquérito que investiga as acusações de Sergio Moro contra Bolsonaro sobre tentativas do presidente de interferir politicamente na Polícia Federal.
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou na noite da última sexta-feira (29) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, os autos de comunicação de crime formulada contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, por suposta prática de crime contra a Segurança Nacional.
“Trata-se de comunicação de delito (“notitia criminis”) encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, em que se noticia a suposta prática, pelo Deputado Federal Eduardo Nantes Bolsonaro, do crime de incitação à subversão da ordem política ou social previsto na Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/83, art. 23, I)”, escreveu Celso de Mello em seu despacho.
Relator da suposta interferência política do presidente na Polícia Federal, Celso afirmou ser “imprescindível, em regra, a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”.
Ele também escreveu que “cabe ter presente, neste ponto, por oportuno, que o Ministério Público e a Polícia Judiciária, sendo destinatários de comunicações ou de revelações de práticas criminosas, não podem eximir-se de apurar a efetiva ocorrência dos ilícitos penais noticiados”.
A notícia-crime foi apresentada na quinta (28) pelo advogado Antonio Carlos Fernandes, do Ceará, e cita as declarações de Eduardo em uma live, quando indicou um “momento de ruptura” e pregou a adoção de uma “medida enérgica”.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) encontrou transferências milionárias nas contas do ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente. O MP-SP tenta avançar nas investigações de sonegação e lavagem de dinheiro.
As informações são da Revista Crusoé, segundo a qual o ministro teria repassado R$ 2,75 milhões da conta de seu escritório de advocacia para sua conta pessoal em 54 transferências, entre 2014 e 2017. Na época, o ministro era secretário particular do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e do Meio Ambiente de São Paulo.
De acordo com informações do UOL, o inquérito foi aberto em agosto de 2019, para investigar suspeitas de enriquecimento ilícito entre 2012 e 2017, quando o ministro teria acumulado R$ 7,4 milhões.
Na declaração dos bens à Justiça Eleitoral em 2012, quando se candidatou vereador de São Paulo pelo PSDB, Salles declarou montante de R$ 1,4 milhão. Os bens estavam divididos entre aplicações financeiras, um automóvel, uma motocicleta e 10% de um apartamento.
Seis anos depois, quando se candidatou a deputado federal pelo Novo, declarou R$ 8,8 milhões em bens. Foram dois apartamentos de R$ 3 milhões cada, um barco no valor de R$ 500 mil e R$ 2,3 milhões em aplicações. A alta é de 335%.
Em sua conta no Twitter, o ministro rebateu as acusações. Salles afirmou que a matéria é mentirosa e todos os rendimentos “repassados” são honorários declarados e decorrentes de sua atividade como advogado, fora do governo.
O ministro Abraham Weintraub se manteve em silêncio em depoimento na manhã desta sexta-feira (29) no Ministério da Educação. Durante o interrogatório, ele não respondeu às perguntas. O depoimento era parte das investigações do chamado “inquérito das fake news”, aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro do STF, Alexandre de Moraes determinou o depoimento de Weintraub para explicações sobre sua afirmação durante reunião ministerial do dia 22 de abril, quando pediu a prisão de todo o STF.
O objetivo do depoimento foi esclarecer a manifestação de Weintraub na reunião ministerial de 22 de abril, cujo conteúdo se tornou conhecido na semana passada, no entanto, ele apelou ao direito de permanecer em silêncio, postura totalmente diferente da reunião ministerial, onde o ministro exaltado defendeu a prisão de ministros do STF, chamados-os de “vagabundoss“. “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”, bradou na ocasião.
O governo tentou impedir o depoimento de Weintraub. O ministro da Justiça, André Luiz Mendonça, entrou com um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender o depoimento. André Mendonça argumentou que não existe relação entre o objeto do inquérito e o exercício da liberdade de expressão.
Por André Richter
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista das duas ações que contestam a validade de decisões judiciais que determinam o bloqueio do aplicativo WhatsApp em todo o país. Com o pedido, o julgamento foi suspenso. Não há data prevista para a retomada.
Até o momento, há dois votos contra a suspensão do serviço do aplicativo. Pelo entendimento do ministro Edson Fachin e da ministra Rosa Weber, relatores das duas ações, o WhatsApp não pode ser bloqueado por decisões judiciais. Faltam os votos de nove ministros.
No entendimento de Fachin, a criptografia é uma forma de preservar a garantia constitucional do direto à privacidade. Pelo entendimento, se não há possibilidade de interceptação da criptografia, o aplicativo não pode suspenso.
“De acordo com o meu voto, eliminada do ordenamento a interpretação que autorize o acesso excepcional, entendo ser dispensável a interpretação conforme para impedir as ordens de bloqueio por decisões judiciais. Se o Poder Judiciário não pode determinar a interceptação do fluxo, tampouco poderia sancionar eventual descumprimento da ordem.”, disse o ministro.
Leia mais »
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
redacao@brumadoverdade.com.br
