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Uma pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira (13) pela Folha de S. Paulo aponta que 81% das pessoas entrevistadas consideram que a Operação Lava Jato deve continuar porque ainda não cumpriu totalmente o seu objetivo. Outros 15% defendem o fim da força-tarefa e 4% não souberam responder.
Em julho deste ano, um estudo sobre o mesmo tema havia indicado que 55% dos entrevistados qualificaram o trabalho das autoridades envolvidas nas ações como ótimo ou bom e apenas 18% consideravam a atuação ruim ou péssima.
Dos participantes do levantamento, 47% também acreditam que a corrupção vai continuar na mesma proporção de sempre, enquanto 41% vê perspectiva de diminuição e 10% enxerga que pode aumentar.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o dono do Grupo Petrópolis, Walter Faria, e mais 22 pessoas por lavagem de mais de R$ 1,1 bilhão em favor da Odebrecht entre 2006 e 2014.
Entre os denunciados, estão pessoas ligadas ao conglomerado de bebidas, ao Antígua Overseas Bank e ao departamento de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht, segundo o G1.
A denúncia, divulgada nesta sexta-feira (13), integra a 62ª fase da Operação Lava Jato, que apura o envolvimento de integrantes do Grupo Petrópolis em um esquema de lavagem de dinheiro desviado de contratos públicos. Conforme as investigações, os recursos foram desviados principalmente de contratos com a Petrobras.
O Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos aprovou nesta sexta-feira (13) os “artigos do impeachment”, ou seja, as denúncias formais que serão votadas para definir se o presidente Donald Trump, acusado de abuso de poder e obstrução de Justiça, será afastado do cargo.
O chefe da Casa Branca é acusado de pedir investigação contra os Biden em seu processo de reeleição, o que é avaliado pelos congressistas como uma “interferência de um governo estrangeiro”. Além disso, Trump teria ignorado intimações e se recusado a entregar documentos aos investigadores durante o inquérito.
No Twitter, o presidente americano comentou a decisão do comitê. “Como alguém sofre um impeachment não tendo feito nada errado (um telefonema perfeito), tendo criado a melhor economia na história do nosso país, reconstruído nosso exército, arrumado as questões de veteranos, diminuído impostos e regulamentações, protegido a segunda classe, criado empregos, empregos, empregos e taaaanto mais? Loucura”, escreveu.
A presidente da Câmara, Nancy Pelosi, pretende votar o processo em plenário na próxima semana. No entanto, mesmo que sofra uma derrota na Câmara, o republicano só deixa a Presidência se for cassado em julgamento posterior no Senado.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir nos próximos dias se mantém ou revoga a prisão preventiva da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, que já presidiu o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Maria do Socorro, outros 3 desembargadores (José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel e Gesilvaldo Nascimento Britto), 3 juízes e mais 8 pessoas foram denunciados pela Procuradoria Geral da República. A suspeita é de participação em um suposto esquema de venda de decisões judiciais para legitimar a posse de terras obtidas por grileiros na Bahia. Os magistrados foram afastados das funções.
Segundo a denúncia do MP, as decisões suspeitas dos magistrados teriam sido tomadas em 2018, de acordo com o Poder 360.
Investigada por suspeita de envolvimento com organização criminosa e lavagem de dinheiro, Maria do Socorro foi presa no final de novembro de 2019 por ordem do ministro do STJ Og Fernandes. Para convencê-lo, o Ministério Público Federal alegou que a desembargadora descumpriu determinação judicial para que não mantivesse contato com seu gabinete no TJ.
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ) determinou nesta quinta-feira (12) o bloqueio de R$ 300 milhões das contas do Município do Rio de Janeiro para o pagamento dos profissionais terceirizados da Saúde que estão com os salários atrasados. Os empregados devem voltar ao trabalho assim que forem pagos.
A decisão foi do desembargador Cesar Marques Carvalho, na audiência de conciliação realizada no dissídio coletivo de greve. A prefeitura ainda pode recorrer da decisão. O desembargador determinou que o bloqueio deve ser feito nas contas que contém recursos próprios da Prefeitura, ou seja, não vinculados à União Federal. Eles devem ser usados para o pagamento dos salários de outubro, novembro, décimo terceiro salário e verbas rescisórias, nessa ordem.
Ficou decidido também que, com a entrada dos recursos, as Organizações Sociais (OSs), que empregam estes trabalhadores, façam a transferência imediatamente, priorizando aqueles que recebem até R$ 3 mil. Caso os recursos sejam destinados a outros fins, as OSs deverão pagar multa de 30% do valor. Uma nova audiência foi marcada para a próxima terça-feira (17), para prestações de contas pela OSs.
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Retirado das rodovias federais desde agosto deste ano, os radares móveis com fiscalização de velocidades deverão voltar a ser utilizados pela Polícia Rodoviária Federal.
A determinação foi da Justiça de Brasília, que nesta quarta-feira (11), por meio do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara, que atendeu a uma liminar apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Foi concedida à PRF o prazo de 72 horas para que sejam tomadas as providências necessárias para retomar a fiscalização eletrônica. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 50 mil à União.
Suspensão – O presidente da República, Jair Bolsonaro, determinou a interrupção do uso de “medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis” em agosto deste ano, por meio de um despacho, até que o Ministério da Infraestrutura concluísse uma reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica.
A medida não impediu o emprego dos aparelhos fixos, os chamados pardais, porque a Justiça Federal em Brasília já havia dado, em abril, ordem para sua manutenção nas pistas.
Bolsonaro é um crítico do controle de velocidade e de outras formas de fiscalização desde quando era deputado federal. Ao justificar a suspensão dos equipamentos, disse que o propósito era o de evitar “o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos”. Com informações da Folha de S.Paulo.
Sergio Moro tuitou resposta ao presidente da OAB, crítica de Felipe Santa Cruz, que disse este ser o pior momento da relação da Ordem com o Ministério da Justiça. “Tenho grande respeito pela OAB, por sua história, e pela advocacia. Reclama o presidente da OAB que não é recebido no Ministério da Justiça. Terei prazer em recebê-lo tão logo abandone a postura de militante político-partidário e as ofensas ao presidente e a seus eleitores”, escreveu Moro na rede social.
A publicação foi uma reação do que disse Santa Cruz, num café da manhã com os jornalistas. “Ele (Bolsonaro) preside para a minoria. Namora os 12% que apoiam a ditadura, de 12 a 20%, namora os 10% que são racistas, homofóbicos e machistas, ele namora os 10%… ele faz um conjunto de 30% dos piores sentimentos do povo brasileiro. Eu sinceramente acho que quem segue apoiando o governo… Estou convencido, e vou falar uma coisa dura. Quem segue apoiando o governo é porque tem algum desvio de caráter”, disse Santa Cruz.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas das câmaras municipais de São Francisco do Conde, Porto Seguro e Santa Rita de Cássia. Os conselheiros Fernando Vita, Francisco Netto e Antônio Emanuel de Souza, que funcionaram como relatores dos pareceres, respectivamente, aplicaram multas aos gestores.
As contas da Câmara de São Francisco do Conde, de responsabilidade do vereador Venilson Souza Chaves, foram rejeitadas em razão da existência excessiva de cargos comissionados. O gestor foi multado em R$15 mil.
No caso das contas da Câmara de Porto Seguro, de responsabilidade do vereador Evai Fonseca Brito, elas foram rejeitadas em razão dos gastos exagerados e inexplicáveis com assessorias – o que somou R$ 882 mil –, desrespeitando, segundo o TCM, os princípios constitucionais da razoabilidade e economicidade. O gestor foi multado em R$3 mil.
Por fim, as contas da Câmara de Santa Rita de Cássia, de responsabilidade do vereador Rafael Lacerda Lopes, foram rejeitadas em razão da ausência de comprovação da execução dos serviços com assessorias, que totalizam um investimento total de R$ 98.400,00. Dessa forma, foi determinado o ressarcimento, com recursos pessoais, da mesma quantia gasta, além de uma multa no valor de R$3 mil.
Por André Richter
Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (10) cassar o mandato da senadora Selma Arruda (Podemos-MT) por abuso de poder econômico e caixa dois nas eleições do ano passado. Conhecida como Juíza Selma, a parlamentar aposentou-se da magistratura e concorreu ao cargo pelo PSL.
Com a decisão, novas eleições para o cargo deverão ser convocadas pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso, cuja data ainda será definida. A cassação também atinge o primeiro e o segundo suplentes, Gilberto Possamai e Clerie Fabiana. A parlamentar pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a cassação.
Em abril, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Mato Grosso cassou o mandato da senadora pela suposta omissão de R$ 1,2 milhão na prestação de contas da campanha do ano passado. Porém, Selma Arruda e seus suplentes recorreram ao TSE.
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por Cláudia Cardozo / Jade Coelho
O presidente afastado do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, tinha conhecimento de esquema de “rachadinha” dentro do TJ-BA. Uma conversa do desembargador transcrita e anexada a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) desta terça-feira (10), deixa claro a ciência de Gesivaldo da prática por parte da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli Azevedo.
“Só que também a minha Inteligência já chegou à conclusão que todos os servidores do gabinete dela, ela racha o salário”, disse o presidente conforme diálogo anexado a denúncia da PGR. O desembargador Gesivaldo Britto foi um dos 15 denunciados pela Procuradoria nesta terça.
A prática de “rachadinha” citada no documento se baseia na devolução de parte do salário dos empregados.A desembargadora Sandra Rusciolelli já é investigada por suposto ato corrupção, envolvendo servidores do gabinete. Informações obtidas pelo Bahia Notícias em outubro indicavam que a desembargadora teria supostamente praticado em seu gabinete a “rachadinha”.
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