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O ministro da Justiça, Sérgio Moro, disse nesta terça-feira (10) não ter mais “responsabilidade nenhuma” sobre os processos judiciais em andamento do ex-presidente Lula e afirmou que o petista não faz parte do seu presente.
O ex-juiz foi questionado sobre levantamento do Datafolha, segundo o qual 54% dos entrevistados consideram justa a soltura do ex-presidente.
“Não vi como foi realizada bem essa pesquisa. O fato é que o presidente foi considerado culpado, responsável por crime de corrupção e lavagem de dinheiro, por várias instâncias da Justiça. Então a situação é no sentido de que as provas apontam que, infelizmente, ele se corrompeu”, declarou Moro.
“Mas como eu sempre repito: o ex-presidente faz parte do [meu] passado. Não faz parte do meu presente e eu não tenho responsabilidade nenhuma sobre o que prossegue em relação na Justiça quanto a ele. Não é mais minha atribuição”, completou. Com informações da Folha.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou na última sexta-feira (6) a transferência de Geddel Vieira Lima do presídio da Papuda para o Centro de Observação Penal em Salvador, de acordo com a Crusoé.
O ex-ministro de Lula e Michel Temer foi condenado a mais de 14 anos de prisão, por lavagem de dinheiro e associação criminosa, no caso do bunker da propina.
O empresário Marcelo Odebrecht quebrou o silêncio, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo publicada nesta segunda-feira (09). Ele relatou que, de todos os países em que a empresa expandiu os negócios, somente com relação a Cuba houve influência do ex-presidente Lula para que a Odebrecht atuasse.
“Em todos os países, nós íamos por iniciativa própria, conquistávamos o projeto e buscávamos uma exportação de bens e serviços. Em Cuba houve um interesse do Brasil de ajudar a desenvolver alguns projetos. E aí Lula pediu para que a Odebrecht fizesse um projeto em Cuba”, disse. Segundo Marcelo Odebrecht, o pedido de Lula aconteceu depois dele visitar Cuba.
“Lula estava visitando o país, passou por uma estrada deteriorada e disse que tinha condições de ajudar. Era para fazer a estrada exportando serviços do Brasil, para gerar emprego, renda e arrecadação, e ajudar Cuba a desenvolver o projeto […] O governo cubano desprezou a estrada, queria casas. Mas a gente avaliou as oportunidades e identificou que o melhor para o Brasil, economicamente e do ponto de vista de exportação de bens e serviços, era fazer um porto em Cuba”, afirmou.
O empresário, que chegou a ficar preso no âmbito da Operação Lava Jato e fez um acordo de delação premiada, explicou o motivo do projeto do porto não ter dado certo. “Vimos o porto como um local que ajudaria a economia de Cuba. E a nossa expectativa, que infelizmente acabou não se confirmando, até pelo esgarçamento da relação com o Brasil, era que mais empresas brasileiras poderiam se beneficiar do porto em si. Mas infelizmente essa parte ficou pelo caminho”, falou.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta sexta-feira (06) que a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva trouxe uma sensação de descrédito na Justiça. A declaração foi feita durante uma celebração do Dia Nacional da Justiça e Família, no Teatro Fernanda Montenegro, em Curitiba.
“Tem dias que parece que a Justiça não existe. Nós vemos criminosos sendo soltos, fazendo pouco da Justiça”, afirmou o ex-juiz de primeira instância da Operação Lava Jato no evento organizado pela Secretaria de Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná, que também contou com a participação do vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB).
Lula chamou Moro de “canalha” e “algoz” em seus primeiros discursos após deixar a prisão. À época, o ministro disse que optou por não rebater as declarações do petista, dizendo que não responderia a “criminosos” e que “algumas pessoas” mereceriam “ser ignoradas”.
Moro afirmou em diversas oportunidades discordar do entendimento do STF, que em novembro derrubou, por 6 votos a 5, a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância. O ministro voltou a falar sobre o assunto nesta sexta. “Nós respeitamos o STF, sabemos que é uma instituição importante para a democracia, mas divergimos respeitosamente”, completou Moro.
Uma decisão liminar da Justiça do Rio de Janeiro obriga o Clube de Regatas Flamengo a pagar uma pensão mensal de R$ 10 mil às famílias dos dez jovens atletas que morreram em incêndio no centro de treinamento Ninho do Urubu, em fevereiro deste ano. Além dos familiares, o Flamengo também terá que incluir na sua folha de pagamento outros três atletas feridos no acidente.
A informação foi divulgada em nota, nesta quinta-feira (5), pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. A liminar atende a pedido da Defensoria Pública e do Ministério Público Estadual para garantir fonte de sustento às famílias até decisão final sobre indenização. O descumprimento está sujeito à multa diária de R$ 1 mil para cada caso e o clube também terá de pagar os valores referentes aos meses decorridos desde o incêndio.
A defensora pública Cintia Guedes destacou a importância da liminar, uma vez que o clube ainda não sinalizou o pagamento de uma indenização para as famílias, apesar das diversas tentativas de acordos.
“A decisão é extremamente importante, pois assegura às famílias dos meninos mortos um valor provisório para sua manutenção financeira, até que haja o pagamento das indenizações devidas pelo clube”, disse Cintia.
O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, de acordo com o texto divulgado pela Defensoria, destacou o fato de o Flamengo não ter cumprido espontaneamente, até a presente data, ainda que de forma parcial e provisória, a responsabilidade de prestar apoio às vítimas diretas e indiretas do incêndio. O Flamengo foi procurado, por meio de sua assessoria, mas até a publicação desta matéria ainda não havia se pronunciado.
Após muitas acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) virou réu pela primeira vez na Operação Lava Jato. A decisão foi da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), após sessão nesta terça-feira (3), atendendo a uma denúncia feita pela Procuradoria Geral da República (PGR)
Agora, será aberta uma ação penal para apurar as acusações. O senador ainda terá de ser julgado, podendo ser absolvido ou condenado. A defesa de Renan nega os crimes apontados pela PGR. Luís Henrique Machado, advogado do senador, afirma que o parlamentar é alvo de perseguição.
“Nos três capítulos da denúncia que transcrevemos, Sérgio Machado não se lembra de ter pedido propina à NM Engenharia. Ou seja, o próprio Sérgio Machado não se lembra, e agora o MP vir apresentar denúncia é deixar a defesa pasma. A PF é peremptória ao dizer que não há elementos para sustentar a denúncia”, disse Luís Henrique Machado.
Sergio Machado a quem o advogado se refere é o ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras. Com informações do portal G1.
O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente nesta terça-feira (3) a denúncia formulada contra o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos, o ex- prefeito, Aguiberto Lima Dias, e o secretário de saúde, Cláudio Soares Feres.
Os conselheiros julgaram ilegal a ação de dois médicos que, embora servidores municipais – com o conhecimento do prefeito, do ex-prefeito e do secretário da saúde -, constituíram empresas e passaram a prestar serviços à prefeitura. Os fatos denunciados ocorreram nos anos de 2016 e 2017. Prefeito e ex-prefeito foram multados em R$ 5 mil cada um deles, por determinação do relator do processo, conselheiro Francisco Netto.
Segundo o conselheiro, foi constatada a impossibilidade legal dos médicos Bruno Vieira de Andrade e Carlos Alves de Jesus Júnior, na condição de servidores públicos municipais, constituírem empresas para a prestação o de serviços de saúde em Brumado, ao qual se encontravam vinculados, como, de fato, ocorreu.
Além disso, os médicos acumularam irregularmente cargos na área de saúde do município. Bruno Vieira de Andrade chegou a prestar serviços no Programa de Saúde da Família (PSF), no Samu Regional e ainda na direção do Hospital Magalhães Netto.
Carlos Alves de Jesus Júnior, no período de janeiro a junho de 2017, trabalhou como médico do PSF, do Samu e ainda exerceu a direção do serviço. O conselheiro relator concordou com a conclusão com o Ministério Público Especial de Contas de que houve acúmulo ilegal dos cargos – o que agravou a punição aos gestores. Cabe recurso da decisão.
Foi revogada na noite de sexta-feira (29), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, a decisão de setembro que suspendeu as investigações que corriam no Rio de Janeiro sobre suspeitas envolvendo o senador Flávio Bolsonaro. Com isso, o Ministério Público do estado do Rio poderá retomar a apuração.
A investigação sobre Flávio Bolsonaro e seu ex-motorista Fabrício Queiroz foi iniciada a partir de relatórios do antigo Coaf, atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF). A suspeita é de prática de “rachadinha”, quando funcionários devolvem parte dos salários, na época em que o senador era deputado estadual.
O STF havia derrubado na quinta-feira (28) liminar (decisão provisória) que paralisava todos os procedimentos no país que compartilharam dados detalhados de movimentações bancárias consideradas suspeitas.
A revogação da liminar foi consequência do julgamento que autorizou a Receita Federal a compartilhar, sem necessidade de autorização judicial, informações bancárias e fiscais sigilosas com o Ministério Público e as polícias. Essas informações incluem extratos bancários e declarações de Imposto de Renda de contribuintes investigados.
Mas, no caso de Flávio, havia uma segunda decisão de Gilmar Mendes paralisando a apuração. Na prática, a decisão sobre Flávio também cairia com o julgamento desta semana, mas o ministro tornou isso oficial em nova decisão.
O prefeito de Dário Meira, no sudoeste, William Almeida Sena, teve as contas de 2018 rejeitadas em sessão desta quinta-feira (28) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Por isso, Sena terá de arcar com R$ 46 mil em multas – R$ 10 mil devido a irregularidades na prestação de contas e R$ 36 mil pela não redução da despesa com pessoal.
Segundo a Corte de Contas, o gestor fez despesas sem comprovar a execução dos serviços contratados com a empresa Planetário Serviços, Logística, Transportes e Turismo no total de R$ 335,7 mil. Esta quantia deve ser devolvida pelo gestor.
Já os gastos com pessoal em 2018 chegou a R$ 20,2 mil, o que representou 66,75% da receita corrente líquida, extrapolando o limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ainda cabe recurso da decisão. Ainda cabe recurso da decisão.
Os desembargadores da 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiram pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia. A decisão, desta quarta-feira (27), também ampliou a pena de Lula para 17 anos, um mês e dez dias de prisão.
O resultado ignora a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou duas condenações da Lava Jato. Os juízes João Pedro Gebran Neto, relator do processo, Leandro Paulsen e Carlos Eduardo Thompson Flores rejeitaram anular a sentença que condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por ter aceito benfeitorias no sítio em troca de favorecimento a empreiteiras em contratos da Petrobras.
De acordo com a Folha de S. Paulo, mesmo com a decisão do TRF Lula segue solto no aguardo dos términos de todos os recursos. Mas o ex-presidente também continua impedido de disputar eleições, já que foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa já na condenação em segunda instância no caso do tríplex de Guarujá.
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