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O ex-governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT-MG), foi condenado a 10 anos e seis meses de prisão por tráfico de influência e lavagem de dinheiro, com o agravante de abuso de poder. Os crimes se referem ao período entre 2011 e 2014, quando o petista era ministro do Desenvolvimento no governo de Dilma Rousseff (PT).
Segundo informações do G1 MG, o inquérito apurou o uso de caixa 2 por parte de Pimentel para sua campanha ao governo mineiro em 2014.
Com isso, a juíza Divina de Paula Peixôto, da Justiça Eleitoral, determinou que a pena seja cumprida em regime fechado, mas o ex-governador poderá recorrer em liberdade.
Além de Pimentel, outros condenados na ação foram o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené, que teria prestado serviços para a campanha de Pimentel ao governo de Minas em 2014; o sócio da Vox Populi, Marcos Coimbra; e o empresário Marcos Hiran Novaes.
por Bruno Leite
Uma funcionária que morreu no ano de 2017 em decorrência de um câncer ainda consta na folha de pagamento da prefeitura de Valente, na região sisaleira. As informações cedidas pela gestão municipal ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), mostram que Zenildes Borges da Silva, servidora da máquina pública desde 2008 continua tendo os R$ 998, que teria direito enquanto remuneração pelos serviços prestados como auxiliar de serviços gerais, depositados em sua conta.
A falecida servidora teria morrido, segundo a sua certidão de óbito, em 19 de agosto de 2017 e estaria sepultada no cemitério do povoado de Tanquinho, na zona rural de Valente. Se somada, a quantia recebida desde a sua morte chega a mais de R$ 26 mil.
Veradores da cidade protocolaram, nesta quarta-feira (20), uma denúncia junto ao TCM contra o prefeito Marcos Adriano (PSDB) por crime de improbidade administrativa. Uma outra denúncia também foi encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF), uma vez que os pagamentos foram feitos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
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O desembargador convocado para atuar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) Leopoldo de Arruda Raposo negou nesta quarta-feira, 20, pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manteve para a próxima quarta, 27, o julgamento referente ao sítio de Atibaia no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o Tribunal da Lava Jato.
A Corte vai apurar se o caso do petista se insere no entendimento sobre alegações finais de delatores e delatados. A defesa de Lula diz que teve de se manifestar nas alegações finais, última ação antes da sentença, ao mesmo tempo que os delatores do petista. Na prática, alega que a ação limitou o direito de defesa.
O julgamento estava previsto para ser realizado em outubro, mas liminar obtida pela defesa do petista suspendeu a sessão, remarcada para o dia 27. Os desembargadores pautaram o pedido da defesa de Lula e o mérito da apelação criminal do petista.
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Uma dos quatro desembargadores afastados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a 2ª vice-presidente da corte, Maria das Graças Osório Pimentel leal tem 57 contas bancárias ativas, de acordo com o Relatório de Análise Preliminar de Movimentação Bancária 001, encartado nos autos da Operação Faroeste, deflagrada na terça-feira (19).
Maria da Graça está sob suspeita de integrar uma organização criminosa dentro da corte estadual que vendia sentenças judiciais em processos de grilagem de terras na região oeste da Bahia, de acordo com o Ministério Público Federal.
O rastreamento bancário indica que no período entre 13 de janeiro de 2013 até agora, a magistrada movimentou R$ 13.378.630,84. Desse montante, R$ 1.934.189,43 ‘não apresentam origem/destino destacado’, diz o relatório.
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, diz que não é crime ter 57 contas bancárias ativas, mas acha suspeito. “Apesar de não ser crime, quando considerado de forma isolada, ganha foros de suspeição diante do grande volume de transações eletrônicas, cheques e depósitos em dinheiro de origem não identificada, a pontilhar mecanismo típico de lavagem de dinheiro, numa gramatura possivelmente associada à corrupção”.
Do crédito total nas contas da desembargadora Maria da Graça (R$ 6.709 925,15) no período, R$ 2.007.885,43 compõem a rubrica pagamentos salariais. “Um volume de ganhos totalmente incompatível com os vencimentos recebidos como servidora pública”, destaca o ministro.
Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassaram em, plenário, na noite desta terça-feira (19), os diplomas do prefeito de Pilão Arcado, Manoel Afonso Mangueira, e de seu vice, Daltro Silva Melo, ‘por terem se beneficiado da prática de abuso de poder político e econômico, caracterizada na contratação massiva de servidores em período vedado pela legislação eleitoral’.
Os ministros determinaram o cumprimento da decisão logo após sua publicação e realização de nova eleição para os cargos vagos.
Ao dar provimento a um recurso especial, reformando o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o Plenário do TSE julgou procedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) movida por Raimundo Nonato Dias Santos contra Manoel Afonso, que foi seu adversário na disputa eleitoral nas eleições de 2016.
No julgamento desta terça, o plenário do TSE acompanhou o voto do relator, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. Ele destacou que o prefeito anterior da cidade contratou mais de 500 servidores, sem concurso público, entre junho e agosto de 2016 – período proibido pela legislação eleitoral –, com o intuito de favorecer a candidatura de Manoel Afonso, o que resultou em grave desequilíbrio entre os candidatos na eleição daquele ano.
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O prefeito ACM Neto comentou na noite desta terça-feira (19) o afastamento de quatro desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia, incluindo o presidente da corte, Gesivaldo Brito, em operação da Polícia Federal (PF).
Batizada de ‘Faroeste’, a operação visa desarticular um possível esquema criminoso voltado à venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores, além de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência.
“A minha expectativa como cidadão é que tudo possa ser esclarecido, não interessa o cargo que a pessoa ocupa, seja no Executivo, Judiciário ou Legislativo. Está na função pública, é preciso agir com a maior ética, absoluta correção.
O prazo que foi dado pelo STJ… Que siga para que as investigações prossigam, para que os esclarecimentos sejam oferecidos e para que não haja dúvida ou questionamento a respeito dos envolvidos”, afirmou o prefeito no evento de inauguração de uma árvore de Natal na frente do Palácio Thomé de Souza.
Neto afirmou ainda que prefere “não fazer juízo de valor” sobre nenhum dos envolvidos até que tudo seja esclarecido.
“Não tenho nenhum elemento para condenar ninguém, não tenho nenhum elemento para julgar ninguém e não faria, é bom deixar claro. Como cidadão, eu espero que, se alguma coisa se comprovar, que essa pessoa seja punida porque o Brasil mais do que nunca precisa disso”.
Por Pedro Rafael Vilela
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou neste sábado (16), por meio de nota, que “recebeu com tranquilidade” a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que pede para que o Ministério Público Federal (MPF) forneça, de forma voluntária, os dados de cadastro e acesso de membros da instituição aos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
Nesta sexta-feira (15), Dias Toffoli havia negado o pedido de Augusto Aras para revogar a entrega e o acesso de dados financeiros de 600 mil pessoas e empresas coletados pelo antigo Coaf, nos últimos três anos.
“A instituição [MPF] atua de forma transparente na busca de quaisquer indícios que possam servir de prova nos procedimentos investigativos em curso. Ressalta que esse rigor é aplicado na relação com as instituições que atuam na área de inteligência. Destaca ainda o fato de, na decisão, ter o ministro [Dias Toffoli] garantido que o STF não realizou o cadastro necessário ou teve acesso aos relatórios de inteligência, ratificando o que já havia lançado em nota pública.
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública investiga uma tentativa de golpe com a imagem do titular da pasta, o ex-juiz Sergio Moro. Foi divulgada uma palestra que seria ministrada por ele em Natal (RN). O evento custaria R$ 400 e poderia ser pago com cartão de débito e crédito.
Moro, de fato, foi convidado para ser o protagonista do evento, mas apenas um dia depois de o anúncio ter começado a circular nas redes. Ele, no entanto, declinou do convite.
Na suposta palestra, o ministro falaria sobre “combate à corrupção sistêmica”. A revelação do caso foi feito pela jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para revogar a entrega e o acesso de dados financeiros de 600 mil pessoas e empresas coletados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF), nos últimos três anos.
Na decisão, Toffoli refutou o argumento de Aras de que o acesso aos dados seria “desproporcional e invasivo”. Segundo o presidente do Supremo, a própria Receita Federal concedeu acesso à autoridade policial, ao Ministério Público e à Justiça, antes de o Supremo requerer dos dados.
Para rejeitar o argumento de desproporcionalidade, Toffoli lembrou que o processo corre em segredo de Justiça, justamente para proteger informações sensíveis. O presidente do Supremo informou que o STF não realizou o cadastro necessário na UIF, hoje sob responsabilidade do Banco Central (BC), para ter acesso aos relatórios de inteligência.
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Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Óleo será criada na próxima semana. A autorização já foi dada pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O intuito é investigar a origem das manchas de petróleo que se espalham pelo litoral nordestino.
Segundo informações do O Globo, a instauração da comissão deve ser lida por Maia em plenário e publicada no Diário da Câmara dos Deputados na próxima semana. Feito isso, os partidos devem indicar os integrantes para que a CPI possa começar a trabalhar.
A proposta foi apresentada no final de outubro pelo deputado João Henrique Campos (PSB-PE), que contou com o apoio de 267 parlamentares, 96 a mais do que o número mínimo de assinaturas exigido pelo regimento para instalação de CPIs.
Desastre ambiental – “Já considerado o maior crime ambiental em extensão da história do Brasil”, nas palavras de Campos, o óleo começou a aparecer nas praias nordestinas no dia 30 de agosto, chegando ao Espírito Santo, no Sudeste, em 8 de novembro.
Segundo o último balanço divulgado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na última quinta-feira, o número de praias, rios, ilhas e mangues atingidos por óleo é de 578.
Polícia Federal e Marinha apontam a embarcação da empresa grega Delta Tankers como a principal suspeita do desastre. Porém, consultorias e estudiosos contestam a informação.
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