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Foto: Divulgação
O presidente Michel Temer (MDB) autorizou o repasse de R$ 15 milhões para o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e para a Organização Internacional paras as Migrações das Nações Unidas (OIM). Essas entidades trabalham com o acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade diante do fluxo migratório provocado pela crise humanitária no mundo. Segundo informações da Agência Brasil, o repasse foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (04), como a Medida Provisória 860. Atualmente, o Brasil, mais especificamente as cidades de Boa Vista e Pacaraima, em Roraima, receberam milhares de venezuelanos. Na última semana, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) sugeriu a criação de “campos de refugiados” como forma de controlar a entrada dos imigrantes que chegam ao país.
Foto: Rodrigo Melo / PR
Auxiliares do presidente eleito Jair Bolsonaro querem que o novo governo rebaixe a pasta de Direitos Humanos a partir de 2019. Segundo informações da coluna Painel, da Folha de S. Paulo, ela poderia perder o status de ministério e passar a ser uma secretaria especial. A proposta é discutida pela equipe de transição de Bolsonaro que já trabalha em Brasília. Na avaliação dela, o presidente eleito precisa mudar o status da pasta de Direitos Humanos com o objetivo de zelar pelo discurso de enxugamento da máquina pública.
Ele pretende anunciar na próxima semana o novo ministro do Meio Ambiente e contou que “está em conversão [os Ministérios] da Família e dos Direitos Humanos” Foto: Divulgação
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse no início da noite desta sexta (30) que o seu governo deve ter mais três ministérios. Ele pretende anunciar na próxima semana o novo ministro do Meio Ambiente e contou que “está em conversão [os Ministérios] da Família e dos Direitos Humanos”. A afirmação foi feita enquanto Bolsonaro comia um cachorro-quente em Resende, no sul do estado do Rio. Segundo o presidente eleito, “tem uma meia dúzia de nomes que estamos escolhendo” para ocupar a pasta do Meio Ambiente. “Logicamente que ele será afinado com o Ministério da Agricultura. Vamos acabar com a indústria da multa”, disse Bolsonaro. “O pessoal do Meio do Ambiente tem que entender que não são os donos do Meio Ambiente no Brasil. Quero preservar o Meio Ambiente. Mas não da forma que eles estão fazendo. A multa no campo que [destina ] 40% do [valor ] para a ONG vai deixar de existir por decreto presidencial. Vai ser diferente. O Meio Ambiente vai ser respeitado e o produtor rural também”, completou. Sem colete à prova de balas, o presidente eleito deixou o hotel na cidade para comer um cachorro quente em um food truck de um amigo na cidade. Ele foi até o local com uma comitiva de mais de 20 policiais federais.
Foto: Divulgação
Tendo em vista a redução de custos, o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, determinou a retirada dos brasões dos novos modelos de Placas de Identificação Veicular (Padrão Mercosul). Especialistas da pasta entenderam que a medida vai reduzir custos e manter outros importantes itens de segurança na nova placa. De acordo com o governo, o objetivo sempre foi a implantação de um modelo mundial de identificação veicular que levasse mais segurança ao Sistema Nacional de Trânsito e aos condutores brasileiros. “Após análise técnica de viabilidade e impacto, decidimos retirar os brasões das novas Placas Padrão Mercosul. Com isso, evitaremos qualquer despesa extra aos condutores de nosso país, embora o objetivo tenha sido desde o início apenas adotar um modelo mundial de identificação veicular e proporcionar mais agilidade por parte da polícia e segurança a todos. Com a retirada dos brasões, a placa do veículo permanecerá a mesma por toda a sua vida útil, sem a necessidade de mudança da placa ao mudar de município ou mesmo estado”, explicou Baldy.
Foto: Rodrigo Melo / PR
O assistente presidencial dos Estados Unidos para assuntos de segurança nacional, John Bolton, fará uma visita ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). O encontro será na próxima quinta-feira (29), no Rio de Janeiro, segundo informações da Agência Brasil. “Feliz de receber a visita do Conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos. (…) Certamente teremos uma conversa produtiva e positiva em prol de nossas nações”, escreveu o presidente brasileiro no Twitter, na manhã desta sexta-feira (23). Bolsonaro já se declarou uma admirador do governo republicano de Donald Trump nos Estados Unidos. Também na rede social, Bolton já havia anunciado o encontro. Na quarta (21), ele escreveu que compartilha “muitos interesses bilaterais” e que vão trabalhar de perto “para expandir a liberdade e a prosperidade em todo o Hemisfério Ocidental”.
Em todo o Brasil, até o dia 25 do mês passado, foram realizadas mais de um milhão de perícias para reavaliar as condições dos beneficiados. Foto: Nildo Freitas/Brumado Verdade
Iniciado há dois anos, o “pente-fino” realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já cessou quase 40 mil benefícios na Bahia. Perícias estão sendo refeitas para identificar se os beneficiários continuam aptos para receber auxílios e aposentadorias. Conforme dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), desde o início do processo até o último dia 31 de outubro, foram realizadas 64.533 perícias, sendo 25.581 de auxílios-doença (39,7% do total) e outras 38.952 de aposentados por invalidez (60,3% do geral). Já em todo o Brasil, até o dia 25 do mês passado, foram realizados mais um milhão de procedimentos. Ainda conforme o órgão federal, entre os benefícios analisados, 38.708 foram cessados aqui no estado. A maior parte deles, 23.687, foi de auxílios-doença (61,2% do total). Já 15.021 aposentadorias (aproximadamente 38,8% do geral) foram descontinuadas após as perícias realizadas. Em todo o país, houve o corte de 552,1 mil auxílios-doença e aposentadorias por invalidez mantidos de forma irregular.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai comprar carros blindados para os ministros. Os 14 carros poderão custar até R$ 3,2 milhões. A compra, que deverá ser feita sob o critério de menor preço, foi orientada pelo setor de segurança do STF após ameaças. O edital deve ser lançado na próxima semana. Os carros deverão ser do modelo sedã. De acordo com o Estadão, os ministros não costumam utilizar carros blindados para se locomover no Distrito Federal, mas apenas no Rio de Janeiro e São Paulo, onde têm à disposição veículos alugados à prova de balas. Quando assumiu, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, nomeou para seu gabinete o general Fernando Azevedo e Silva, indicado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para o ministério da Defensa. O ministro cuidou da área de segurança do STF. Em abril deste ano, o Supremo ampliou de cinco para sete o efetivo à disposição no Paraná para a segurança do ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin, após ele relatar ameaças a familiares. Em outubro, a ministra da Corte e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, também foi alvo de ameaças, que motivaram a abertura de investigação. O STF gasta em média R$ 24 milhões com segurança privada, sendo R$ 12 milhões com guarda-costas dos 11 ministros.
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O condutor que não pagou o IPVA ao longo do ano de 2018 ainda pode regularizar a situação, obtendo desconto de 70% no valor da multa caso o pagamento seja efetuado antes do ajuizamento da execução fiscal. Se ainda não tiver sido notificado, o contribuinte pode fazer o pagamento nas agências ou caixas eletrônicos do Banco do Brasil, Bradesco e Bancoob, com o número do Renavam. O imposto também pode ser quitado através do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), emitido no site da Secretaria da Fazenda do Estado, no Canal Inspetoria Eletrônica (clicar em “IPVA” e depois em “DAE para pagamento”). Caso receba notificação, o contribuinte deve, após acessar a opção Inspetoria Eletrônica, clicar em “IPVA” e depois em “DAE Para Pagamento”, optar por “Exercícios Notificados”, imprimir o DAE e quitar o débito em qualquer banco. Neste caso, não há desconto na multa. Se preferir, o contribuinte pode dirigir-se a uma unidade de atendimento da Sefaz-Ba nos postos da rede SAC na capital e no interior ou nas inspetorias fazendárias localizadas no interior do estado. A última placa do cronograma é a de final zero, que tem como prazo limite para pagamento o dia 30 de novembro.
Trabalhadores estão em mobilização contra fechamento de agências, diminuição do pagamento do plano de saúde, entre outras reivindicações. Foto: Divulgação
Os funcionários dos Correios vão parar por 24 horas na próxima segunda-feira (19), em mobilização contra fechamento de agências, diminuição do pagamento do plano de saúde, entre outras reivindicações. Os trabalhadores decidiram pela paralisação, por unanimidade, em assembleia realizada na última quarta-feira (14), na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos do Estado da Bahia (Sincotelba). “Não aceitaremos os ataques aos direitos dos Trabalhadores; não ao fechamento das agências; não a venda do nosso patrimônio, diminuição do pagamento no plano de saúde; contra a privatização das empresas públicas e estatais. Queremos os Correios 100% público e de qualidade”, afirmou o sindicato.
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O anúncio de que o governo de Cuba ordenou que seus médicos deixem de atuar no Brasil irritou prefeitos de todo o país. Segundo a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, a crise com os cubanos pode afetar a relação do presidente eleito Jair Bolsonaro com os municípios. Em entrevista para a publicação, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette (PSB-SP) rechaçou o discurso de Bolsonaro e afirmou que o programa Mais Médicos nasceu de uma demanda da entidade. “Questão ideológica não pode contaminar o serviço público. Foi uma luta nossa, da Frente. O programa pode não ser perfeito, mas ajudou. O presidente eleito, o próximo ministro da Saúde, eles têm que ter uma solução. Não dá para acabar sem ter algo que dê suporte”, declarou. Ainda segundo a coluna, prefeituras foram comunicadas de que Cuba orientou os profissionais a suspenderem os atendimentos já nesta quarta (14). Com a perda dos profissionais, prefeitos querem sugerir a Bolsonaro que chame brasileiros formados no exterior para atuar no país sem revalidar o diploma, caso não seja possível retomar o pacto com Cuba.
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