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Medida amplia o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias. Foto: Divulgação
A licença- maternidade de 180 dias, já praticada por empresas públicas e algumas privadas, está mais perto de ser uma realidade para todas as mulheres. Foi aprovado, nesta quarta-feira (04), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 72/2017, que amplia o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias. O texto, de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), também permite ao pai acompanhar a mãe do bebê em consultas e exames durante a gravidez. Como foi aprovado em caráter terminativo, caso não haja recurso para que a proposta seja analisada pelo plenário do Senado, o texto seguirá direto para a Câmara dos Deputados. “É uma medida que estimula a paternidade responsável, inserindo o genitor, desde os primeiros momentos, na rotina de cuidados com o seu filho que irá nascer”, disse o relator da proposta, Paulo Paim (PT-RS). Sobre a extensão da licença maternidade, o relator indicou dados da Sociedade Brasileira de Pediatria, mostrando que bebês que ficam seis meses ao lado da mãe têm reduzidas as chances de contrair pneumonia, desenvolver anemia ou sofrer com crises de diarreia. Segundo o relator, o Brasil gasta somas altíssimas por ano para atender crianças com doenças que poderiam ser evitadas, caso a amamentação regular tivesse ocorrido durante os primeiros meses de vida.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O general-comandante Eduardo Villas Bôas disse que o Exército “julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia”. O general afirmou que o Exército “se mantém atento às suas missões institucionais”. As declarações de Villas Bôas foram feitas por meio de sua conta no Twitter nesta terça-feira (03). O general não citou nomes em sua mensagem, e questionou. “Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”. De acordo com a jornalista Andreia Sadi, da Rede Globo, o presidente Michel Temer foi até a casa de Villas Boas – num encontro reservado. Sem registro em agenda.
Foto: Divulgação
Os mais de 27 mil motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação suspensa no dia 24 de março, em toda a Bahia, têm até o dia 31 de maio se tiverem interesse de apresentar recurso junto ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN-BA) e tentar regularizar a situação. O edital que divulgou a suspensão foi publicado no dia 24 de março. Os documentos foram suspensos por ultrapassarem os 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A suspensão pode ocorrer, a depender do número de infrações, durante o período de um a três meses.Segundo a relatora dos processos de suspensão de habilitação do Detran, Aline Alves, além de serem avisados por meio da publicação do edital, os condutores foram notificados por Correios.“Se não couber o recurso, vai dar início ao cumprimento da suspensão, entregando a carteira e fazendo curso de reciclagem.
Foto: Divulgação
O Departamento Nacional de Trânsito suspendeu nesta quinta-feira (22) as normas que orientam o novo formato das placas de veículo, seguindo o padrão do Mercosul. De acordo com informações da Folha de S. Paulo, a suspensão vai ser mantida, a princípio, por 60 dias. O diretor do Denatran, Maurício Alves, disse que a medida foi adotada para atender a uma demanda dos responsáveis pela confecção das placas dos veículos. “Para preservar o emprego e o trabalho [deles] decidimos criar um grupo para analisar e dar segurança jurídica”, declarou Alves em vídeo divulgado pelo Ministério das Cidades. O Denatran havia estipulado que toda a frota brasileira deveria trocar as placas de identificação até 2023.
Foto: Divulgação
O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, determinou a revogação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornava obrigatória a realização e aprovação em curso de aperfeiçoamento para renovação da carteira nacional de habilitação. A revogação acontece na próxima segunda-feira (19). A decisão para cancelar a resolução 726/2018 foi encaminhada ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e ao presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves. Por meio de nota, o Ministério das Cidades informou que “a diretriz da atual gestão da pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população”, mas com o propósito de “reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro”.
Foto: Divulgação
Sem conseguir chegar a um acordo sobre a mudança no plano de saúde dos funcionários do Correios, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) divulgou que eles entrarão em greve por prazo indeterminado a partir de 22h de segunda-feira (12). De acordo com a Folha de S. Paulo, a mudança do plano de saúde está em julgamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a gestão da estatal quer retirar do plano de saúde os pais, filhos e cônjuges dos funcionários. A assistência atualmente cedida aos funcionários supera o gasto de R$12 mil mensais e custa R$1,8 bilhão por ano. A Fentect declarou em nota que mais de 2,5 mil agências dos Correios deverão ser fechadas. “Todo o desmonte promovido pela gestão dos Correios tende a prejudicar ainda mais os serviços à população”, disse.
Foto: Divulgação
O governo federal pensa em alterar o Bolsa Família ainda durante a gestão do presidente Michel Temer. De acordo com informações do jornal O Globo, uma das ideias é mudar o nome do programa para Bolsa Dignidade. Outra proposta é reajustar o valor do benefício para repor a inflação, que fechou o ano de 2017 em 2,95%, e parte do aumento do botijão de gás. O governo também pensa em pagar um adicional de R$ 20 para os beneficiários que realizarem trabalho voluntário. Ainda de acordo com o jornal O Globo, Temer pediu ao ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, para apresentar uma proposta concreta de mudanças para o Bolsa Família ainda em março. A intenção do ministro é anunciar o projeto antes de deixar a pasta para disputar a eleição deste ano.
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse nesta quarta-feira, 28, que o governo autorizou a realização de concursos públicos para contratação de novos agentes na Polícia Federal e na Polícia Rodoviária Federal (PRF). Segundo ele, os concursos devem ser realizados ainda neste ano. Serão 500 novas vagas para a Polícia Federal e 500 para a Polícia Rodoviária Federal. O orçamento do novo ministério para este ano será de R$ 2,7 bilhões, segundo Jungmann, e os valores não serão contingenciados. “Conversei com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e teremos contingenciamento zero no Ministério da Segurança”, afirmou. O ministro anunciou nesta quarta-feira as primeiras ações do Ministério da Segurança Pública, voltadas para a solução de gargalos e que demandavam respostas imediatas. “São ações emergenciais e que serão sequenciadas continuamente”, afirmou. Segundo ele, metas nacionais serão definidas nos próximos meses. “É humanamente impossível falar em metas nacionais com apenas 72 horas à frente do ministério.” Entre as medidas anunciadas, o ministro disse que o governo vai criar um programa para “comprar” o tempo de folga de agentes da PRF.
Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil
O uso de mandados coletivos não foi descartado pelo Palácio do Planalto, mas diferente do que se cogitou nesta terça-feira (20), o instrumento não será concedido ao Exército, mas pela polícia do Rio de Janeiro, com supervisão do interventor federal, o general Walter Braga Netto. A medida visa o cumprimento de mandados de busca e apreensão, já que de forma coletiva, o mandado permitiria que zonas ou regiões sejam inspecionadas, caso houvesse fuga durante a execução das ordens judiciais. Segundo informações da coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, o governo também pensa medidas em relação à comunicação das ações da intervenção federal. Para não criar confusões, o presidente Michel Temer e o ministro Moreira Franco (Secretaria de Governo) decidiram que a comunicação ficará a cargo de Braga Netto, que deverá nomear nos próximos dias um porta-voz alinhado ao Exército.
É a primeira vez que a Câmara analisará uma intervenção federal desde que a Constituição foi promulgada em 1988. Foto: Divulgação
O plenário da Câmara dos Deputados vota hoje (19) o decreto de intervenção na segurança do Rio de Janeiro anunciado na última sexta-feira pelo governo federal. Uma sessão deliberativa extraordinária foi convocada para as 19h. É a primeira vez que a Câmara analisará uma intervenção federal desde que a Constituição foi promulgada em 1988. De acordo com a Constituição Federal, apesar de já estar em vigor, a intervenção precisa ser autorizada pelo Congresso Nacional. O regimento interno da Câmara estabelece que esse tipo de matéria deve tramitar em regime de urgência, com preferência na discussão e votação sobre os outros tipos de proposição. A análise de intervenção federal só não passa à frente de declarações de guerra e correlatos. A matéria deve receber o parecer de um relator membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) designado em plenário pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Este parecer é que será submetido à votação em plenário. Para ser autorizada, a intervenção precisa do voto favorável de metade dos deputados presentes na sessão mais 1, o que corresponde à maioria simples. O decreto também deve ser votado no plenário do Senado Federal.
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