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Por: Ascom | CMB
A grande discussão em torno da ETI – Escola em Tempo Integral em Brumado continua tendo seus desdobramentos. O último deles teve mais uma vez como cenário a Câmara de Vereadores, onde, durante a sessão da noite desta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 12/220, de autoria do Poder Legislativo, buscava adequar a Educação Integral no município aos parâmetros da Lei Básicas de Educação Nacional regidas pelo MEC, nos quais se afirmam que são obrigatórios apenas 07 horas de período letivo, ficando então o tempo restante facultativo aos pais.
Vale ressaltar que o atual horário das escolas vai de 07h às 16h30m. O referido projeto foi a votação em caráter de urgência urgentíssima, sendo aprovado pela maioria dos vereadores. Então com isso, a partir de agora, os pais que quiserem retirar os seus filhos às 14h, poderão fazê-lo, pois a lei agora assim vai permitir. A permanência até às 16h30m será facultativa, o que, para a maioria dos vereadores deixou a ETI muito mais democrática. Eles fizeram também questão de frisar que, em momento algum, a intenção é ir de encontro ao ensinamento em tempo integral, mas, sim, torná-lo bem mais humanizado.
O senador Otto Alencar (PSD) voltou a pedir a saída do ministro da Educação, Abraham Weintraub, do cargo. Para o parlamentar, ele não tem “mais condições” de comandar a pasta.
Weintraub chamou os ministros do Supremo Tribunal Federal de “vagabundos” na reunião ministerial de 22 de abril e disse que queria prendê-los. “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”, disse ele.
“Sou do interior da Bahia, onde nasci e me criei, acostumado na roça, nas fazendas, na lida com os animais. Posso assegurar com toda certeza, que de todos os animais que ajudei a domesticar, nenhum deles chega perto da grosseria e estupidez do ministro da Educação”, afirmou Otto em entrevista à TVE Bahia.
O Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira (25), um projeto de lei (PL) que proíbe o corte de luz por falta de pagamento em vésperas do fim de semana. De autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), o projeto foi aprovado no Senado em dezembro passado. Em seguida, foi aprovado na Câmara dos Deputados, onde sofreu alterações, voltou ao Senado e agora foi aprovado em definitivo. O projeto vai agora a sanção presidencial.
A relatora do projeto, Kátia Abreu (PP-TO), comentou a postura das companhias de energia, que não religam a luz nos fins de semana, mesmo quando a dívida é paga. “Parece que é maldade: corta na sexta, e a família só vai ter a luz de novo na segunda-feira, mesmo que ela tenha o dinheiro para religar a luz”, disse de acordo com a Agência Brasil.
O projeto também obriga a companhia fornecedora de energia a notificar o cidadão antes de realizar o corte por falta de pagamento. “Se a empresa de energia cortar a luz sem notificação, ela terá que pagar até o dobro do valor daquela conta”, disse Kátia.
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O monitoramento das discussões e interações no Twitter feito pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas aponta que o vídeo da reunião ministerial, divulgado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), conseguiu mobilizar um grupo de críticos da direita à esquerda na rejeição ao governo Bolsonaro, e deixou a base pró-governo ainda mais isolada. As informações são do jornal Extra.
Segundo o monitoramento, o repúdio ao governo alcançou mais de 58,4% das interações no Twitter em 24 horas, gerando uma nova convergência da oposição, que desta vez reuniu desde deputados da esquerda ao ex-ministro da Justiça Sergio Moro.
Já a base de apoio ao presidente também esteve ativa, chegando a 19% das interações. Contudo, apesar da “energização”, a base bolsonarista se mantém “cada vez mais isolada” e “dependente dos próprios influenciadores e da atividade destes. “Ao contrário da base de oposição, que agora conta com ex-membros do governo e antigos apoiadores de Bolsonaro”, mostrou o estudo.
Novas mensagens divulgadas desmentem a versão oficial do Palácio do Planalto sobre a saída de Maurício Valeixo do comando da Polícia Federal. Poucas horas antes da reunião ministerial de 22 de abril, o presidente Jair Bolsonaro informou ao então ministro da Justiça, Sergio Moro, sua decisão.
O texto foi enviado por volta das 6h30 da manhã, de acordo com informações da Folha de S.Paulo. “Moro, o Valeixo sai nesse semana. Isso está decidido. Você pode dizer apenas a forma. A pedido ou ex oficio [sic]”, escreveu o presidente.
O então ministro respondeu em seguida, pedindo para conversar pessoalmente sobre o assunto. Já na reunião, Bolsonaro admitiu o interesse em mudar a “segurança” para não prejudicar sua família e amigos. No entanto, o presidente nega que tenha se referido à Polícia Federal ou que havia intenção de pressionar Moro.
No dia 23 de abril, seguinte à reunião, Bolsonaro enviou mais uma mensagem a Moro, desta vez citando a matéria do site O Antagonista “PF na cola de 10 a 12 deputados bolsonaristas”. O presidente escreveu que aquele era mais um motivo para a troca.
Valeixo foi exonerado no dia 24 de abril. Horas depois da publicação, Sergio Moro anunciou em coletiva de imprensa sua saída do Ministério da Justiça por ter percebido o desinteresse de Jair Bolsonaro em combater a corrupção, conforme haviam combinado. Uma dos indícios, para Moro, era a tentativa de interferência política na Polícia Federal.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, chamou os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de vagabundos e defendeu a proposta de mandá-los para a prisão.
A declaração foi feita por Weintraub durante a reunião ministerial do dia 22 de abril, que teve o vídeo divulgado na última sexta-feira (22) após decisão do ministro Celso de Mello.
“Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF. E é isso que me choca. Era só isso presidente, eu … eu … realmente acho que toda essa discussão de “vamos fazer isso”, “vamos fazer aquilo”, ouvi muitos ministros que vi … chegaram, foram embora. Eu percebo que tem muita gente com agenda própria. Eu percebo que tem, assim, tem o jogo que é jogado aqui, mas eu não vim pra jogar o jogo. Eu vim aqui pra lutar. E eu luto e me ferro”.
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O vídeo da reunião ministerial de 22 de abril confirma que o presidente Jair Bolsonaro queria trocar “gente nossa” no Rio de Janeiro. Trechos da gravação da reunião foram divulgados pela Globo News, após o ministro Celso de Mello derrubar o sigilo das imagens.
“Não vou esperar f*der minha família toda de sacanagem ou amigo meu porque não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha. Vai trocar. E se não puder trocar, troca o chefe dele. E se não trocar, troca o ministro. Tem que trocar. Não estamos aqui pra brincadeira”, disse o chefe da República.
O trecho é apontado como indicativo do que revelou o ex-ministro Sergio Moro, quando anunciou sua saída do governo, em 24 de abril, sobre a interferência de Bolsonaro na Polícia Federal. O presidente insistia em trocar o diretor-geral da corporação, na época o delegado Maurício Valeixo, e o superintendente no Rio de Janeiro.
Bolsonaro afirmou que seu “sistema de informações particular” funciona, diferentemente do que ele tem oficialmente. “Prefiro não ter informação do que ser desinformado com o tipo de informação que eu tenho”, acrescentou.
Nas mesmas imagens, o presidente ameaça quem não concorda com os valores do seu governo – entre eles família, Deus, armamento, liberdade de expressão e livre mercado. “Quem não aceitar, está no governo errado. Espere por 22 seu Álvaro Dias, Alckmin, Haddad, ou talvez o Lula, e vai ser feliz com ele”, acrescentou.
Na mesma reunião Bolsonaro disse ainda que é fácil implementar ditadura no Brasil e que “esses filhos de uma égua” querem sua liberdade. O presidente não cita quem seriam essas pessoas.
Presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) adiantou nesta quinta-feira (21) que o Congresso Nacional estuda duas datas para as eleições municipais em caso de adiamento: 15 de novembro ou 6 de dezembro, ambas em um domingo. As informações são do iG.
Maia comentou sobre a questão em entrevista após a reunião do presidente Jair Bolsonaro com governadores, que contou ainda com a presença do presidente da Câmara e de Davi Alcolumbre (DEM/RJ), presidente do Senado e do Congresso.
Na terça-feira,as duas casas do Congresso formaram um grupo para discutir a possibilidade de adiar as eleições. Novas datas serão definidas por mudança na lei. Pelo calendário oficial pré-pandemia, a votação neste ano seria em 4 e 25 de outubro, no caso de segundo turno.
Segundo Maia, caso se confirme a prorrogação, o intervalo para o segundo turno deve ser menor, “para dar tempo de fazer a transição, da prestação de contas”. Rodrigo Maia avalia como arriscada a prorrogação de mandatos dos atuais prefeitos e vereadores. “No futuro alguém pode se sentir muito forte, ter muito apoio do Parlamento e prorrogar seu próprio mandato”, argumentou. ” Sou radicalmente contra.”
Um projeto de lei foi enviado à Câmara dos Deputados propondo que a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vencida passe a ser aceita durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
De autoria do deputado João Henrique Caldas (PSB-AL) a matéria pede ainda flexibilidade com veículos sem licença, segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
O parlamentar também afirma que algumas infrações de trânsito se mostram inaplicáveis nesse período, porque muitos não terão como pagar multas ou cumprir etapas para se regularizar.
A sessão desta segunda-feira (18) foi marcada por um intenso debate entre situação e oposição, o qual confirmou a tendência que essa será a atmosfera dominante na Casa Legislativa a partir desta data.
Originário de um vazamento de um áudio que continha uma entrevista com o chefe do executivo brumadense, a maioria dos vereadores apresentou uma Moção de Repúdio ao prefeito Eduardo Vasconcelos (PSB), pois, segundo eles, foi feito um ato de desrespeito às instituições do TCM, TJBA e a imprensa local.
As discussões foram acaloradas, onde os membros da situação afirmaram que a referida moção era totalmente desnecessária e que tinha apenas o objetivo político. Já os oposicionistas, com sua argumentação mais impactante, discordaram dessa colocação e reafirmaram que o comportamento do alcaide foi inaceitável e, por isso, o repúdio era totalmente pertinente ao tema.
A situação começou a se acalmar, quando o vereador Dudu Vasconcelos, que é filho do prefeito, pediu perdão em nome do seu pai, caso ele realmente tenha usado de uma terminologia chula e ofendido as referidas instituições. Após os intensos debates, com a participação de todos os edis, a moção foi aprovada por 7 votos a 5. Isso prova que o prefeito não tem mais maioria na câmara.
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