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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (29) a ampliação em 1% no repasse para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que deve ser entregue no primeiro decêndio do mês de setembro de cada ano. O colegiado aprovou também o requerimento de regime de urgência para que a […]
A votação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que acabou revogando a prisão do presidente da Casa, Jorge Picciani, além dos deputados Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB, terminou em confronto entre manifestantes e policiais militares na tarde desta sexta-feira (17). Durante a apreciação do parecer da Comissão de Constituição e […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (18), por 39 votos a 26, além de uma abstenção, o relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que pede o arquivamento da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. Eles são acusados de integrarem uma […]
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei nº 48 de 2015 que previa a extinção do papel moeda no país. O deputado José Carlos Araújo, relator do processo, se posicionou contrário à proposição e defendeu que, apesar do avanço tecnológico referente ao uso de […]
O presidente da comissão que debate a reforma política, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), criticou nesta quarta-feira (16) a proposta de voltar a permitir as doações ocultas a campanhas. “É lamentável esse financiamento oculto, eu espero que apareça quem fez essa proposta, porque, por enquanto, também está oculto”, disse. Para Vieira Lima, esse tipo de proposta é “burra”, […]
A comissão especial que analisa a reforma política na Câmara dos Deputados aprovou no final da noite desta quarta-feira (09) o texto-base do relatório por 25 votos a 8. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, o texto cria um fundo público de financiamento das campanhas no valor de R$ 3,6 bilhões e extingue o […]
Integrantes da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Câmara Municipal foram à Arena Fonte Nova nesta quinta-feira (08). Durante a visita, o presidente do colegiado, vereador Ricardo Almeida (PSC), comentou que os vereadores discutiram a viabilidade de construir um novo Centro de Convenções no estádio. “É uma possível solução para a crise instaurada pela […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (31) a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite eleições diretas para presidente e vice-presidente da República, caso haja vacância dos cargos nos três primeiros anos do mandato. Agora, o texto segue para apreciação do plenário da Casa. Caso seja aprovada, […]
A procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, instituiu a comissão organizadora do concurso público para servidores do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A comissão foi instituída através da Portaria 336/2017, publicada no Diário Oficial de sexta-feira (3). A comissão será composta pelos promotores de Justiça Adalvo Nunes Dourado Júnior, que atuará como presidente; Valmiro Santos Macedo […]
A Comissão Processante do Impeachment no Senado aprovou requerimentos para que fossem dispensadas duas das quatro testemunhas que seriam ouvidas nesta segunda-feira (13). Segundo a Folha de São Paulo, os pedidos para anular os depoimentos foram apresentados por senadores da base aliada do presidente interino, Michel Temer e a decisão gerou reação adversa dos parlamentares […]
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