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A procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, apresentou no início da noite desta quarta-feira (15) impugnação ao registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de presidente da República pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Em petição encaminhada ao relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, Raquel Dodge afirma […]
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente a acusação contra o ex-prefeito de Jitaúna, Edson Silva Souza (PT), acusado de omitir a cobrança de multas aplicadas a agentes políticos municipais. O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, determinou o ressarcimento do montante de R$110.590,70, com recursos pessoais do prefeito e a formulação de […]
O Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) condenou, nesta quarta-feira (18), a esposa do ex-deputado Eduardo Cunha, Cláudia Cruz, a 2 anos e 6 meses de prisão por manutenção de depósitos não declarados no exterior. Ela havia sido absolvida pelo juiz Sérgio Moro, mas o Ministério Público recorreu. Claudia foi acusada de se beneficiar […]
Na sessão desta terça-feira (10), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra os ex-prefeitos de Itamaraju, Manoel Pedro Rodrigues Soares e Luiz Mário da Silva Lima, por irregularidades na contratação, sem prévia licitação, no ano de 2016, da empresa ASCAM-Assessoria e Consultoria em Administração Municipal Ltda, por […]
O ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha teve mais uma prisão decretada. É que nesta sexta-feira (1°), o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara em Brasília condenou Cunha a 24 anos e dez meses de prisão “em regime inicialmente fechado”. A condenação tem a ver com delitos cometidos, […]
A empresa Cabo Verde, que atua no transporte público em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, foi condenada pela Justiça a devolver aos cofres públicos municipais R$ 6,135 milhões por causa irregularidades na licitação em que a empresa ganhou a outorga para operar no transporte público em 2011, durante a gestão do ex-prefeito Guilherme […]
O ex-prefeito do município de Curaçá, Carlos Luiz Brandão Leite, foi acusado de prática de improbidade administrativa, diante da ausência de repasse de valores retidos de salários dos servidores municipais para o pagamento de parcelas de empréstimos consignados junto à Caixa Econômica Federal, nos exercícios de 2014 e 2015. Na sessão desta terça-feira (22), o Tribunal […]
A Justiça Federal tornou o prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro (PSD), réu por ignorar pedidos de informações feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) referentes à gestão de lixo de resíduos sólidos no município. Segundo o MPF, Eures se recusou a prestar informações como indicar […]
Réu por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Aécio Neves (PSDB) afirmou na tarde desta terça-feira (17) no Senado que já esperava por esse resultado e recebeu com “absoluta tranquilidade” a decisão da 1ª turma da corte. “Terei oportunidade que não tive até aqui de poder provar de forma clara e definitiva a […]
O ex-governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), virou réu em um processo por improbidade administrativa na 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal. A Corte aceitou uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o petista pela nomeação indevida do segundo-tenente do Exército Jeferson da Silva Figueiredo para um […]
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