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O Senado decidiu na noite desta terça-feira (03) adiar a votação sobre o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do seu mandato. No total, 71 senadores votaram, sendo 50 a favor e 21 contrários ao novo adiamento. O requerimento para alterar a data da decisão para o dia 17 deste mês foi de autoria do senador Antônio […]
O juiz federal Sergio Moro divulgou nota assegurando que os prazos do processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Uma matéria divulgada pela Folha de S. Paulo nesta sexta-feira (25) aponta que a condenação do petista a nove anos e meio de prisão no caso do tríplex do Guarujá chegou em tempo recorde […]
A primeira denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) já estima quando vai apresentar a segunda. A expectativa é de que a PGR protocole a nova denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF), dias antes da votação da primeira – prevista para […]
A única saída para o ex-ministro Geddel Vieira Lima seria a liberação de um habeas corpus (HC) pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Acontece que o Judiciário brasileiro entrou em recesso oficialmente nesta segunda-feira (03) e irá até o dia 31. Dessa forma, os prazos da Justiça serão prorrogados para o dia […]
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu restabelecer o mandato parlamentar do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Ele havia sido afastado do cargo em 18 de maio por determinação da própria Corte e, desde então, não podia participar de atividades parlamentares, como votações e comissões. O ministro também não acatou o pedido […]
Após quatro dias de julgamento, a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou nesta sexta-feira (09) contra a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014, pelas acusações de abuso de poder político e econômico. O placar da votação ficou em 4 a 3. O voto de desempate foi proferido há pouco […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de cópia da petição contra Jaques Wagner e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tem como base as informações passadas nas delações premiadas de executivos da Oderecht. A decisão foi motivada pela nomeação […]
As sessões extraordinárias para julgar a cassação da chapa Dilma-Temer foram marcadas pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes. O julgamento desta quarta (07) foi suspenso no início da tarde e será retomado quinta (08) às 9h. Outra sessão extraordinária foi marcada para quinta às 14h, além da que já estava marcada […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou que haja qualquer impedimento para que ele relate o pedido de liberdade feito pelo empresário Eike Batista. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia requerido que o ministro fosse declarado impedido de relatar o habeas corpus do empresário porque a mulher de Mendes, Guiomar Mendes, […]
Criado na quarta-feira (3) um abaixo-assinado online a favor do impeachment dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), já está próximo de atingir a meta de 300 mil assinaturas. No início da tarde desta quinta-feira (4) 294 mil assinaturas já tinham sido registradas. O abaixo-assinado, hospedado no site change.org, será […]
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