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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou a lei do projeto que autoriza o Executivo estadual contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal. O montante está dentro do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), no valor de até R$ 600 milhões. A medida que foi publicada na edição deste sábado (10) […]
O projeto de lei (PL) 363/2025, que torna a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) permanente, foi sancionada na noite desta sexta-feira (2) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto foi publicado DOU (Diário Oficial da União). O texto permite um tempo maior para a aplicação dos repasses de R$ 15 bilhões previstos […]
Motoristas flagrados abandonando cães e gatos em vias públicas podem perder o direito de dirigir, segundo proposta do Projeto de Lei 25/2024, de autoria dos deputados federais Marcelo Queiroz´(PP-RJ), Matheus Laiola (União-PR) e Bruno Lima (PP-SP), da Bancada Animal do Congresso. O texto, que já recebeu aprovação da Comissão de Viação e Transportes, segue agora […]
O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, nesta terça-feira (25), a lei que estabelece o reajuste salarial para os professores da rede pública estadual da Bahia. A medida, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa no dia 18 de março, assegura um novo piso salarial de R$ 4.965,24 para os docentes com jornada de 40 horas semanais, sem […]
O estado e os 417 municípios da Bahia executaram 95,2% dos recursos recebidos do Governo Federal por meio da Lei Paulo Gustavo de Incentivo à Cultura. Foram R$ 292,41 milhões, sendo R$ 212,68 milhões para o setor audiovisual e R$ 79,73 milhões para outras áreas, como música, dança, pintura, escultura e artes digitais, abrangendo um […]
O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) pretende elaborar um Projeto de Lei (PL) que visa impedir o uso de recursos públicos em shows de artistas que façam “apologia ao crime organizado”. A ideia é motivada pelo recente confronto entre o rapper Oruam e a vereadora de São Paulo, Amanda Vettorazzo (União Brasil). O projeto, […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na tarde desta segunda-feira (13), o projeto de lei que proíbe o uso de celulares e demais aparelhos eletrônicos em escolas de todo o país. Com a nova legislação, os estudantes estão proibidos de usar smartphones e demais aparelhos mesmo no intervalo das aulas. Os objetos só […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que estabelece mudanças no reajuste real do salário mínimo, atualmente estabelecido em R$ 1.412. O texto, aprovado no Congresso, faz parte do pacote de gastos apresentado pela equipe econômica do governo petista. A nova regra prevê o crescimento real, acima da inflação, do salário mínimo limitado […]
O governo Lula (PT), por meio do Ministério da Cultura, destinou R$ 16,8 bilhões a projetos culturais contemplados pela Lei Rouanet neste ano. Esse valor supera em R$ 375 milhões o montante autorizado em 2023, quando foram liberados R$ 16,4 bilhões. A verba liberada representa cinco vezes mais do que o total disponibilizado em 2022, […]
O Governo Federal, através do Ministério da Cultura (MinC), anunciou o adiamento do repasse para projetos de fomento à cultura e cortou R$ 1,3 bilhão da Lei Aldir Blanc previstos para este ano. A Medida Provisória 1.274, publicada em edição extraordinária no Diário Oficial da União da última sexta-feira (22), formalizou a mudança para este […]
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