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Atendendo a liminar judicial solicitada pelo Ministério Público do Estado (MPE), a Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Administração (Sead), publicou na quinta-feira (24) o edital 003/2016, reabrindo as inscrições para concurso público para 531 vagas na administração municipal. Como determinado pela justiça, o documento reabre as inscrições no certame e estabelece normas […]
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) publicou a relação dos candidatos aprovados para os cargos de servidores públicos da instituição nesta sexta-feira (4). No total, foram nomeados 175 pessoas, sendo 68 analistas técnicos, 86 assistentes técnico-administrativos e 21 motoristas. Entre os analistas, 28 são bacharéis em direito, que vão prestar assessoramento aos membros do MP, […]
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP) e Ministério Público de Contas, do Tribunal de Contas do Estado, deflagraram nesta quinta-feira a “Operação Check-Out” para investigar 59 municípios que não comprovaram uso de recursos públicos. A falta de comprovação das verbas utilizadas em convênios somam R$23 milhões, o que segundo a Central Integrada de […]
Uma operação da Polícia Federal (PF), denominada de “Ampulheta”, prendeu nesta quarta-feira (9) duas pessoas por extração clandestina de areia em Vitória da Conquista e Anagé, no sudoeste. A ação cumpriu ainda cinco mandados de busca e apreensão contra um grupo que explorava areia de forma ilegal em diferentes pontos do leito seco do rio […]
Ações do Ministério Público Federal visam cassar licenças de rádio e TV de 32 deputados federais e oito senadores, que aparecem oficialmente como sócios de emissoras pelo país. Na lista, aparecem os deputados baianos, José Nunes (PSD), José Rocha (PR) e Félix Mendonça Júnior (PDT), além do ex-presidenciável Aécio Neves (MG). Segundo reportagem da Folha, […]
O Ministério Público do Estado da Bahia informa, por meio dos promotores de Justiça Gustavo Fonseca Vieira e Lívia Sampaio Pereira, que instaurou procedimento investigatório criminal no dia 3, para apurar a suposta prática dos crimes de tortura e lesão corporal contra um preso na Delegacia de Polícia de Brumado. Os crimes teriam sido cometidos […]
Com o objetivo de viabilizar a destinação dos resíduos sólidos e a disposição final dos rejeitos ambientalmente adequada, o Ministério Público estadual firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Brumado. O TAC visa ainda a elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Segundo a promotora de Justiça Lívia […]
Investigado pelo Ministério Público da Suíça, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fechou duas das quatro contas que mantinha no banco suíço Julius Baer, em abril do ano passado, um mês depois do início da Operação Lava Jato. A informação é de O Globo. As duas outras contas foram bloqueadas em abril […]
O Ministério Público estadual, por meio dos promotores de Justiça Gustavo Fonseca Vieira e Lívia Sampaio Pereira, ajuizaram na última quarta-feira (30), ação civil pública com pedido liminar para que a Justiça determine ao Município de Brumado o reestabelecimento imediato dos serviços médicos e de fisioterapia prestados a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). […]
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