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A cidade de Mucuri, no extremo-sul baiano, descumpriu a recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia e tornou-se alvo da Justiça pela destinação irregular de lixo. O município será obrigado a elaborar um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e realizar a gestão integrada dos resíduos sólidos. A Prefeitura informou que havia realizado o […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) a medida provisória (MP) que libera a compra de vacinas contra a covid-19 pela iniciativa privada. O texto segue para o Senado, onde precisa ser votado até o dia 25 de outubro para não perder a validade. Ao editar a proposta, em vigor desde junho, o governo […]
O MPE (Ministério Público Elitoral) entrou com uma apresentação no TRE-GO (Tribunal Regional de Goiás) pedindo a condenação e pagamento do valor de R$ 20 mil de Gusttavo Lima e do Frigorífico de Goiás por propaganda eleitoral irregular. O MPE informou em nota, em maio deste ano, que foi noticiado que um helicóptero adesivado com […]
Um Balanço divulgado nesta terça-feira (30) indica que o Ministério Público Eleitoral (MPE) questionou cerca de 800 registros de candidaturas de postulantes a vagas para presidente, governador, senador e deputados federal, estadual e distrital em todo o país. O MPE afirma que as contestações ocorrem por diversos motivos. Entre eles, estão suspensão dos direitos políticos; […]
O município de Presidente Tancredo Neves, localizado na região sul da Bahia, pode ter as festas de São João canceladas. Essa foi a orientação do Ministério Público Estadual (MP-BA), nesta terça-feira (15). Os festejos juninos da cidade estavam previstos para ter início a partir do próximo dia 23. No texto, o promotor de Justiça Gustavo Fonseca […]
por César Feitoza O MPF (Ministério Público Federal) abriu uma investigação contra a PRF (Polícia Rodoviária Federal) pela extinção das Comissões de Direitos Humanos da corporação. No despacho, obtido pela Folha, a procuradora Mariane Oliveira diz que a apuração deve identificar “eventuais retrocessos na tutela e proteção dos Direitos Humanos no âmbito daquela instituição”. A […]
No último dia (01), foi protocolada junto a Ministério Público, em Brumado, uma Representação contra a Prefeitura de Brumado e o Prefeito Eduardo Vasconcelos assinada por Fabrício Abrantes, pelos vereadores Rey de Domingão, Vanderlei Boca, Rubens Araújo e Harley, pelo ex-vereador Lek Cabeleireiro e pelo músico Silésio, o Sissa. Os denunciantes apelam para que o […]
O cantor Eduardo Costa e o cunhado do artista, Gustavo Caetano Silva, foram denunciados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por estelionato. As investigações envolvendo o sertanejo começaram em 2017, após, Eduardo Costa negociar um imóvel em Capitólio, no Sul de Minas, avaliado entre R$ 6,5 milhões e R$ 7 milhões, por uma casa […]
A Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (23), a medida provisória que criou o programa de renda Auxílio Brasil (MP 1061/21). Também na pauta estão emendas do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/19, sobre certificação de entidades beneficentes. A sessão do Plenário de terça está marcada para as 13h55. A […]
O Ministério Público da Bahia recomendou, nesta segunda-feira (21), aos municípios de Coaraci, Almadina e Itapitanga que adotem medidas de fiscalização para evitar a presença de crianças e adolescentes em bares, boates, casas de shows e estabelecimentos similares. De acordo com o promotor de Justiça Inocêncio de Carvalho Santana, “a frequência e a permanência de […]
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