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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) puniu o prefeito de de Piraí do Norte, Everaldo Souza dos Santos, com multa de R$ 5 mil por ilegalidade nos processos de pagamento realizados pela prefeitura à Fundação Doutor Lauro Costa Falcão, no exercício de 2018. Segundo a denúncia, a fundação teria utilizado documentos públicos falsos para comprovar […]
O prefeito da cidade de Ourolândia, na Chapada Norte, João Dantas de Carvalho, foi multado nesta terça-feira (27) pelo Tribunal de Contas dos Munícipios (TCM) em R$3 mil, devido a atrasos de pagamento de obrigações previdenciárias no exercício de 2019. Além disso, o gestor sofreu representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) por parte da corte […]
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou nesta quinta-feira (10) uma denúncia pela prática de nepotismo cruzado contra os prefeitos de Serra Preta, Rogério Serafim Vieira de Souza, e o de Anguera, Fernando Bispo Ramos, no exercício de 2018. Constatadas as evidências, o TCM decidiu multar os gestores em R$10 mil e R$5 mil, respectivamente. Cabe recuso da […]
O Facebook depositou o pagamento de multa no valor de R$ 1,92 milhão, conforme determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A penalidade incidiu sobre descumprimento de parte da ordem judicial para bloquear perfis de aliados e apoiadores de Jair Bolsonaro. As informações são do G1. O Facebook impediu que computadores, […]
Por André Richter O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou na sexta-feira (31) que o Facebook está descumprindo a decisão que determinou o bloqueio internacional dos perfis de usuários investigados pela Corte pela suposta divulgação de notícias falsas (fake news) e ameaças aos ministros. Na decisão, Moraes aumentou o valor da multa diária […]
O Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou nesta segunda-feira (30) que aplicou multa de R$ 6,6 milhões ao Facebook em processo que investiga compartilhamento indevido de dados de usuários. Segundo o ministério, o caso começou a ser investigado após notícia veiculada pela mídia em abril de 2018, informando que usuários do Facebook no país […]
O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente nesta terça-feira (3) a denúncia formulada contra o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos, o ex- prefeito, Aguiberto Lima Dias, e o secretário de saúde, Cláudio Soares Feres. Os conselheiros julgaram ilegal a ação de dois médicos que, embora servidores municipais – com o conhecimento do prefeito, […]
O prefeito de Ribeira do Pombal, no nordeste baiano, Ricardo Maia Chaves de Souza, foi multado em R$ 10 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Em sessão desta quarta-feira (3), a Corte de Contas apontou irregularidades na contratação de transporte público entre 2014 e 2016. Segundo uma denúncia, o gestor teria aumentado o […]
A prefeita de Porto Seguro, no sul da Bahia, Cláudia Santos Oliveira e o vice-prefeito Humberto Adolfo Nascimento foram multados em R$20 mil e R$6 mil, respectivamente, devido a irregularidades nas contas de janeiro a dezembro de 2017. Conforme o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), o primeiro período em análise (01/01/2017 a 07/11/2017), onde […]
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), além de multar os secretários que chegam atrasados nas reuniões, resolveu aumentar o valor da punição. Segundo a Coluna do Estadão, quem chegar depois do início do encontro terá que pagar R$ 400, antes o valor era R$ 200. O secretário com recorde de atrasos é Alexandre […]
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