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Wenceslau Guimarães: Ex-prefeito terá de devolver R$ 4,9 milhões por irregularidades

19 outubro 2018 | 9:54 | Postado em: Justiça

O ex-prefeito de Wenceslau Guimarães, no Baixo Sul, Nestor Vicente dos Santos, terá de devolver aos cofres públicos cerca de R$ 4,9 milhões. A punição é devido à rejeição de contas do ex-gestor, referente ao ano de 2016, e foi estabelecida em sessão desta quinta-feira (18) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Nestor Vicente […]

Lula é condenado por tentativa de enganar Justiça em processo sobre sítio

17 outubro 2018 | 15:32 | Postado em: Justiça

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a pagar multa de R$ 1 mil por litigância de má-fé, acusado de tentar enganar a Justiça no processo que envolve uma propriedade rural do petista em São Bernardo do Campo, ao lado do sítio Los Fubangos. De acordo com a Coluna do Estadão, o juiz […]

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Oi, Claro e Vivo são multadas em R$ 9,3 mi por irregularidade em venda de serviço

13 setembro 2018 | 0:59 | Postado em: Economia

As operadoras de telefonia Oi, Claro e Vivo foram condenadas a pagar R$ 9,3 milhões por violar direitos dos consumidores. Essa é a maior multa já aplicada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça. Segundo o relatório do órgão, as empresas cometeram irregularidades na venda dos chamados serviços adicionados por […]

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Detran começa a aceitar cartões para pagamento de multas

15 maio 2018 | 7:41 | Postado em: Brasil

Depois de aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), que pode conferir até 40% de desconto no pagamento de multas, o Departamento de Trânsito da Bahia (Detran-BA) anunciou nesta segunda-feira 14, que começará a aceitar cartões de crédito no pagamento das multas de condutores infratores. Assim, a resolução que já é válida para clientes do […]

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Caravelas: Ex-prefeito deve devolver R$268 mil aos cofres municipais

20 março 2018 | 22:18 | Postado em: Justiça

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou em R$ 3 mil, nesta terça-feira (20), o ex-prefeito de Caravelas, Jadson Silva Ruas (PDT), em razão de atrasos no cumprimento de obrigações junto ao INSS. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, também determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$268 mil, com recursos […]

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Sedur multa CCR Metrô Bahia em R$ 5 milhões por retirada de bambuzal de aeroporto

20 janeiro 2018 | 14:21 | Postado em: Bahia

A CCR Metrô Bahia foi notificada por fiscais da Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) na manhã deste sábado (20) para paralisar imediatamente o desmatamento irregular do bambuzal do aeroporto de Salvador. A retirada de parte do bambuzal foi divulgada na quinta-feira (18). Segundo a Sedur, a concessionária foi autuada e multada pela supressão de […]

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Jussari: Por desvios na saúde, ex-prefeita terá R$1,7 milhão em bens bloqueado

1 dezembro 2017 | 0:42 | Postado em: Justiça

Por desvios de verbas da saúde de Jussari em 2012, a Justiça Federal determinou que R$1,7 milhão em bens seja bloqueado da ex-prefeita, Neone Simões Barboza, do engenheiro da prefeitura Marcos Alan Ribeiro de Farias, da empresa Galvão Administração e Serviços de Obras LTDA e de seu proprietário, Cláudio da Silva Galvão. A decisão faz […]

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Porto Seguro: TCM determina que MPF e MP-BA formulem representação contra prefeita

30 novembro 2017 | 20:04 | Postado em: Justiça

A prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, afastada pela Operação Fraternos, deverá pagar multa de R$20 mil por conta de irregularidades na contratação de empresa para prestação de serviços de transporte de alunos da rede municipal em 2013. A decisão foi do Tribunal de Contas dos Municípios, que determinou a formulação de representação ao Ministério […]

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Sama S.A. é condenada a pagar R$ 500 milhões para tratamento de contaminados por amianto

22 agosto 2017 | 17:28 | Postado em: Meio Ambiente

A empresa Sama S.A. (Minerações Associadas) foi condenada no último dia 18, pela Justiça Federal, ao pagamento de meio bilhão de reais por danos morais coletivos, após a contaminação de diversas pessoas com a extração da fibra natural amianto. Entre 1940 e 1967, a Sama explorou a fibra mineral na jazida de São Félix do […]

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Juazeiro: Ação apreende sabiás e outros pássaros vendidos ilegalmente

13 maio 2017 | 16:16 | Postado em: Meio Ambiente

Em torno de 56 pássaros vendidos ilegalmente em Juazeiro, no Sertão do São Francisco, foram apreendidos nesta sexta-feira (12). Entre as espécies apreendidas, apareceram cardeal, sabiá, azulão, Marias fita e estevão. Por conta do fato, quatro homens foram autuados por comércio ilegal e devem pagar multas que variam entre R$ 500 e R$ 5 mil. […]

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