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O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) quer proibir a eleição de políticos que já foram chefes do Poder Executivo. Por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 41/2016, o tucano quer atingir os cargos de prefeito, governador e presidente, mesmo que os cargos tenham sido exercidos em estados ou municípios diferentes, de forma não consecutiva […]
O Senado Federal abriu uma consulta pública para ouvir a população sobre a antecipação das eleições presidenciais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Casa é de autoria do senador licenciado Walter Pinheiro (sem partido – BA) e inclui no pleito de 2 de outubro a votação para chefe do Executivo federal. […]
O portal e-Cidadania, do Senado Federal, abriu consulta pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere a antecipação das eleições presidenciais para outubro deste ano, juntamente com as eleições municipais. As pessoas que tiverem interesse em participar da discussão vão poder acessar o resumo da PEC e o texto completo, com seis páginas, […]
A presidente Dilma Rousseff (PT) considera antecipar a eleição presidencial, mesmo se a decisão do Senado sobre o impeachment for favorável à sua permanência no cargo. A decisão é motivada por sua volta, caso seja afastada por 180 dias e substituída pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB), de acordo com a Folha. O PT, por outro […]
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tenta reduzir o número de deputados e senadores do Congresso Nacional. A meta seria diminuir os 513 atuais deputados federais para 385. No caso dos senadores, em vez dos 81 em exercício do mandato, teríamos 54. Segundo a Agência Brasil, o tema tem ganhado força nos últimos dias […]
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/15 que eleva em um ponto percentual os repasses feitos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de julho. O projeto é de autoria do deputado Baleia […]
A presidente Dilma Rousseff vetou, nesta quinta-feira (22), a lei que permitia que os servidores públicos pudessem permanecer no emprego até os 75 anos. A Proposta de Emenda Constitucional conhecida como “PEC da Bengala” foi aprovada por unanimidade no Senado e só dependia da sanção presidencial. A mudança de 70 para 75 anos para a […]
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