O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) por 343 votos a 6, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC, oriunda do […]
Integrantes do Núcleo Ampliado da Saúde da Família (NASF) usou a Tribuna Livre da Câmara de Vereadores de Brumado nesta segunda-feira (16) para tratar sobre a mudança de modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 . […]
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ) determinou nesta quinta-feira (12) o bloqueio de R$ 300 milhões das contas do Município do Rio de Janeiro para o pagamento dos profissionais terceirizados da Saúde que estão com os salários atrasados. Os empregados devem voltar ao trabalho assim que forem pagos. A decisão foi do desembargador Cesar Marques […]
O prefeito de Jaborandi, no extremo oeste baiano, Assuero Alves, é investigado pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF). Assuero, como o gestor é conhecido, é acusado de improbidade administrativa [crime contra a administração pública] por suspeita de firmar contratos ilegais envolvendo procedimentos de saúde e enriquecimento ilícito. Ainda segundo o MPF, o gestor também […]
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) puniu o prefeito de Baixa Grande, Heraldo Alves Miranda (MDB), com o pagamento de em R$5 mil pela aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de maneira irregular. A verba orçada em de R$ 5.783.483,05 […]
O Ministério Público Federal (MPF), através do procurador Fernando Tulio da Silva, abriu um inquérito para investigar o suposto uso indevido de recursos dos precatórios do Fundef pela ex-prefeita de Euclides da Cunha, Maria de Fátima Nunes Soares (PSD). O suposto uso indevido teria acontecido em 2016, quando o município recebeu R$ 65 milhões em […]
O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente o relatório de auditoria que apontou irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) no município de Vera Cruz, pelo ex-prefeito Antônio Magno Souza Filho, no período de 2013 a 2016. Conselheiro e […]
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi, a Justiça Federal condenou três empresários por fraudes em licitação realizada em 2009 no município de Pindaí, no Sertão Produtivo, no último dia 13 de março. A ação foi ajuizada como resultado da “Operação Burla”, deflagrada em 2016 contra duas organizações criminosas que atuavam em fraudes […]
O Ministério da Educação (MEC) autorizou a transferência de recursos para que os estados brasileiros implementem a educação em tempo integral no ensino médio. De acordo com a Agência Brasil, serão liberados R$ 99 milhões, distribuídos entre todos os estados e o Distrito Federal, com exceção do Mato Grosso. A liberação foi feita no âmbito […]
O total de recursos utilizados na campanha eleitoral no primeiro turno somam R$ 2,82 bilhões. Deste total R$ 2,06 bilhões (73%) saíram dos cofres públicos, dos fundos partidário e eleitoral. O dinheiro privado, sejam de doações ou recursos dos próprios políticos, ficou em R$ 764 milhões, de acordo com a Folha de S. Paulo. A […]