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O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente o relatório de auditoria que apontou irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) no município de Vera Cruz, pelo ex-prefeito Antônio Magno Souza Filho, no período de 2013 a 2016. Conselheiro e […]
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi, a Justiça Federal condenou três empresários por fraudes em licitação realizada em 2009 no município de Pindaí, no Sertão Produtivo, no último dia 13 de março. A ação foi ajuizada como resultado da “Operação Burla”, deflagrada em 2016 contra duas organizações criminosas que atuavam em fraudes […]
O Ministério da Educação (MEC) autorizou a transferência de recursos para que os estados brasileiros implementem a educação em tempo integral no ensino médio. De acordo com a Agência Brasil, serão liberados R$ 99 milhões, distribuídos entre todos os estados e o Distrito Federal, com exceção do Mato Grosso. A liberação foi feita no âmbito […]
O total de recursos utilizados na campanha eleitoral no primeiro turno somam R$ 2,82 bilhões. Deste total R$ 2,06 bilhões (73%) saíram dos cofres públicos, dos fundos partidário e eleitoral. O dinheiro privado, sejam de doações ou recursos dos próprios políticos, ficou em R$ 764 milhões, de acordo com a Folha de S. Paulo. A […]
O ex-prefeito de Heliópolis, Walter de Almeida Rosário, terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 30 mil, valor que deverá ser atualizado monetariamente até a data do pagamento, conforme decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) na sessão ordinária desta quarta-feira (01) que desaprovou a prestação […]
Uma operação da Polícia Federal em parceria com a Controladoria Geral da União foi deflagrada nesta terça-feira (24) para combater desvio de recursos públicos destinados à área da infraestrutura em Maiquinique, no sudoeste, nos anos de 2012 a 2017. São cumpridos 20 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de intimação nos municípios Maiquinique, […]
O Banco do Brasil anunciou nesta quarta-feira (04) R$ 103 bilhões em recursos para o financiamento da safra 2018/ 2019, além de redução de juros para crédito rural. Do total dos recursos, R$ 11,5 bilhões serão direcionados para empresas da cadeia do agronegócio. Os R$ 91,5 bilhões restantes serão direcionados para crédito rural a produtores e cooperativas: […]
O Ministério da Cultura propôs que 3% da arrecadação das Loterias Federais da Caixa Econômica Federal passem a ser destinados diretamente pela estatal a projetos culturais. Segundo o ministro Sérgio Sá Leitão, a medida protegeria os recursos de contingenciamentos, um vez que eles seriam destinados aos projetos sem que passassem pelo Tesouro Nacional. Ele criticou […]
A Bahia soma um total de 2.176 operações realizadas com indícios de lavagem de dinheiro, segundo levantamento feito pela coluna Satélite, do jornal Correio. O número, registrado de janeiro a abril deste ano, foi comunicado pelo Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf). De acordo com o órgão responsável por combater e fiscalizar o fluxo […]
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou, nesta quarta-feira (18), os últimos recursos interpostos pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na corte no caso do tríplex do Guarujá (SP). A 8ª turma é formada pelos juízes Leandro Paulsen, Victor Laus e João Pedro Gebran Neto. […]
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