O governo federal pretende fazer uma ampla reforma administrativa, com a construção de uma nova legislação que venha substituir o Decreto-Lei nº 200/1967. O decreto foi instituído durante a ditadura cívico-militar (1964-1985) e que ainda hoje “dispõe sobre a organização da administração federal.” O propósito, segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos […]
A aprovação do texto-base da proposta que regulamenta a reforma tributária na Câmara dos Deputados inclui uma lista com mais de 300 medicamentos que terão isenção no imposto. A medida, aprovada na Casa Legislativa, na noite de quarta-feira (10), pode baratear os produtos. Os medicamentos populares, a exemplo de losartana (usado para o tratamento de […]
A defesa do presidente Lula (PT) aceitou pagar uma multa de R$ 62.822,80 para encerrar uma pendência com a Prefeitura de São Bernardo do Campo (SP) que se arrasta desde 2017, envolvendo o sítio Los Fubangos. O pagamento será feito em seis parcelas mensais. Os advogados aderiram a um programa da prefeitura que permite o […]
por Gabriela Araújo Dez meses após incêndio que destruiu o teto do Teatro Castro Alves (TCA), o Governo da Bahia dá mais um passo para a requalificação do equipamento cultural, já anunciada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). Isso porque, a gestão estadual publicou no Diário Oficial (DOE) desta quarta-feira (15), o aviso de licitação para […]
O Senado Federal aprovou a Reforma Tributária que unifica cinco tributos sobre consumo, colocando o Brasil mais perto do ponto de virada para um sistema já adotado em outros países e que promete simplificação, menos conflitos e o fim da cobrança em cascata de impostos sobre empresas e consumidores. O texto-base da PEC (proposta de […]
O Brasil assumirá a presidência do G20 pela primeira vez na história e, logo após as festividades do 7 de Setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) parte rumo a Nova Deli, na Índia, para participar da 18ª Cúpula do bloco, que engloba as principais economias do mundo. Na ocasião, à frente do […]
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (6), em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária. A medida foi aprovada com com 382 votos a favor, 118 contrários e 3 abstenções. Agora, a PEC precisa ser vota em 2º turno e, caso passe pela Câmara, o texto segue para apreciação do Senado. A […]
O relator da reforma tributária sobre o consumo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-BA), informou que deve propor o Imposto Sobre Veículos Automotores (IPVA) para aeronaves e embarcações de luxo com. No sistema atual, jatinhos e lanchas não pagam o tributo. “Há a particularidade da disposição de se tratar do IPVA, com foco em aeronave e embarcação […]
O projeto de reforma administrativa do governador eleito Jerônimo Rodrigues (PT), publicado na edição deste fim de semana do Diário Oficial do Legislativo, foi enviado pelo governador Rui Costa para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). No total, a proposta prevê a criação de mais de mil cargos comissionados e a extinção de mais de […]