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O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal estendeu neste sábado (19) para outros quatro presos no âmbito da Operação Ponto Final o habeas corpus que foi concedido ao empresário Jacob Barata Filho e ao ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do RJ (Fetranspor), Lélis Teixeira). A Operação Final é […]
Por determinação da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os tribunais de Justiça terão dez dias úteis para informar os pagamentos efetuados a magistrados. A ministra editou nesta quinta-feira (17) a Portaria 63 em que obriga os tribunais a encaminhar cópias das folhas de pagamento […]
A leitura do parecer sobre a denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer foi adiada pela segunda vez consecutiva. A sessão da Câmara marcada para esta segunda-feira (17), na qual seria feita a leitura, foi cancelada por falta de quórum. Eram necessários 51 parlamentares para a abertura da sessão, mas apenas 14 estavam na Casa. […]
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou na noite desta quinta-feira (13) que a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer vai acontecer no plenário da Casa no dia 2 de agosto, após o recesso parlamentar. O anúncio foi feito depois de uma reunião com líderes partidários. Mais cedo, a Comissão de Constituição […]
Frente à pressão que o presidente Michel Temer está fazendo para que a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) não passe na Câmara dos Deputados, três dos maiores partidos irão se reunir para aprovar uma medida com o objetivo de obrigar os deputados a votarem contra a denúncia apresentada. PMD, PP e PR irão […]
Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin recebeu recentemente uma mensagem com ameaças, de acordo com a coluna Radar On-line, da revista Veja. Apesar do conteúdo, Fachin não considerou que havia risco iminente e encaminhou o caso à segurança do STF, mas sem modificar sua atual rotina. Ainda […]
A única saída para o ex-ministro Geddel Vieira Lima seria a liberação de um habeas corpus (HC) pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Acontece que o Judiciário brasileiro entrou em recesso oficialmente nesta segunda-feira (03) e irá até o dia 31. Dessa forma, os prazos da Justiça serão prorrogados para o dia […]
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu restabelecer o mandato parlamentar do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Ele havia sido afastado do cargo em 18 de maio por determinação da própria Corte e, desde então, não podia participar de atividades parlamentares, como votações e comissões. O ministro também não acatou o pedido […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu nesta sexta-feira (30) pela soltura do ex-deputado e ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Segundo informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, Fachin determinou que Loures use tornozeleira eletrônica. O ex-deputado foi preso após delação do dono da JBS, Joesley Batista. O […]
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte considere inconstitucional a lei da terceirização. Ele quer ainda que o STF conceda uma liminar suspendendo as novas regras, sancionadas em março pelo presidente Michel Temer. O procurador alega que fato do texto permitir a terceirização […]
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