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Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ordenou o cumprimento de mandados de busca e apreensão na prefeitura de Piatã, na Chapada Diamantina. A sentença foi publicada nesta quinta-feira (13) no Diário da Justiça Eletrônico e atende a uma ação do Ministério Público do Estado (MP-BA). Conforme o órgão, o fato se deve […]
Auditores do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas dos Municípios identificaram 1.548 servidores que acumulam ilegalmente cargos públicos e estão simultaneamente nas folhas de pagamentos do Estado, de prefeituras e de câmaras de vereadores em 332 municípios, com despesas que chegam a R$19,4 milhões por ano. O levantamento foi feito a […]
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Gildásio Penedo Filho, entregaram nesta segunda-feira (13) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, a relação de gestores públicos baianos que tiveram suas contas de administração rejeitadas […]
As prefeituras municipais de Lagoa Real e Jussiape, para apuração em compra de diplomas e medalhas – que são vendidos por empresários espertalhões, a título de honraria, por suposto destaque na administração municipal em cidades do interior do Brasil. O município de Lagoa Real, administrado pelo prefeito Pedro Cardoso Castro (MDB), pagou nos anos de 2017 […]
O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (31), julgou parcialmente procedente a denúncia formulada pelos vereadores Genivaldo Batista da Silva e Darci Lima de Oliveira, do município de Irará, contra o prefeito Juscelino Souza dos Santos pelo descumprimento do prazo regimental para apresentação da prestação de contas dos meses de janeiro, fevereiro […]
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente a acusação contra o ex-prefeito de Jitaúna, Edson Silva Souza (PT), acusado de omitir a cobrança de multas aplicadas a agentes políticos municipais. O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, determinou o ressarcimento do montante de R$110.590,70, com recursos pessoais do prefeito e a formulação de […]
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (22/03), rejeitou as contas da Prefeitura de Ipirá, da responsabilidade de Ademildo Almeida, Aníbal Aragão e Juracy Júnior, relativas ao exercício de 2016. Entre as principais irregularidades cometidas está o descumprimento do previsto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da ausência de recursos […]
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou em R$ 3 mil, nesta terça-feira (20), o ex-prefeito de Caravelas, Jadson Silva Ruas (PDT), em razão de atrasos no cumprimento de obrigações junto ao INSS. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, também determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$268 mil, com recursos […]
O Encontro de Prefeitos que ocorre em Salvador entre sexta-feira (16) e sábado (17) já tem mais de 320 gestores confirmados. Realizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), o evento contará também com a presença dos ministros da Saúde, Ricardo Barros, da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, e do governador Rui Costa. Nesta edição, […]
Começaram nesta sexta-feira (19) as inscrições para o concurso público do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM – BA). A partir da seleção, serão selecionados profissionais para os cargos de nível superior de Auditor Estadual de Controle Externo (08) e Auditor Estadual de Infraestrutura (02), que vão desempenhar atividades em jornadas […]
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