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As prefeituras municipais de Lagoa Real e Jussiape, para apuração em compra de diplomas e medalhas – que são vendidos por empresários espertalhões, a título de honraria, por suposto destaque na administração municipal em cidades do interior do Brasil. O município de Lagoa Real, administrado pelo prefeito Pedro Cardoso Castro (MDB), pagou nos anos de 2017 […]
O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (31), julgou parcialmente procedente a denúncia formulada pelos vereadores Genivaldo Batista da Silva e Darci Lima de Oliveira, do município de Irará, contra o prefeito Juscelino Souza dos Santos pelo descumprimento do prazo regimental para apresentação da prestação de contas dos meses de janeiro, fevereiro […]
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente a acusação contra o ex-prefeito de Jitaúna, Edson Silva Souza (PT), acusado de omitir a cobrança de multas aplicadas a agentes políticos municipais. O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, determinou o ressarcimento do montante de R$110.590,70, com recursos pessoais do prefeito e a formulação de […]
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (22/03), rejeitou as contas da Prefeitura de Ipirá, da responsabilidade de Ademildo Almeida, Aníbal Aragão e Juracy Júnior, relativas ao exercício de 2016. Entre as principais irregularidades cometidas está o descumprimento do previsto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da ausência de recursos […]
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou em R$ 3 mil, nesta terça-feira (20), o ex-prefeito de Caravelas, Jadson Silva Ruas (PDT), em razão de atrasos no cumprimento de obrigações junto ao INSS. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, também determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$268 mil, com recursos […]
O Encontro de Prefeitos que ocorre em Salvador entre sexta-feira (16) e sábado (17) já tem mais de 320 gestores confirmados. Realizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), o evento contará também com a presença dos ministros da Saúde, Ricardo Barros, da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, e do governador Rui Costa. Nesta edição, […]
Começaram nesta sexta-feira (19) as inscrições para o concurso público do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM – BA). A partir da seleção, serão selecionados profissionais para os cargos de nível superior de Auditor Estadual de Controle Externo (08) e Auditor Estadual de Infraestrutura (02), que vão desempenhar atividades em jornadas […]
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) analisou as conta do exercício financeiro de 2016 da Prefeitura Municipal de Brumado, cuja gestão é de responsabilidade de ex-prefeito Aguiberto Lima Dias, e opinou pela aprovação, porém com ressalvas. “O acompanhamento da execução orçamentária, da gestão financeira, operacional e patrimonial das contas referenciadas, tendo, no desempenho de […]
Mais de oito prefeituras baianas tiveram suas contas de 2016 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) na sessão desta quinta-feira (23). Os ex-gestores de Angical, Anguera, Boa Vista do Tupim, Curaçá, Gongogi, Inhambupe, Saubara e Teolândia sofrerão representação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) em função do descumprimento do artigo 42 […]
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou nesta terça-feira (26) as contas da prefeitura de Nordestina, na região Nordeste da Bahia. O ex-prefeito Wilson Araújo Matos foi punido com multa no valor de R$ 5 mil e terá que devolver aos cofres municipais um total de R$120 mil. Ele ainda será denunciado ao Ministério […]
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