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O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou nesta segunda-feira (1º) que a força-tarefa da Laja Jato tem sido reforçada após um enfraquecimento no governo anterior, de Michel Temer. De acordo com o ex-juiz da Lava Jato, o esvaziamento das equipes que atuam na operação foi resultado de problemas de orçamento do governo federal.
“O que foi constatado foi um certo esvaziamento de algumas forças-tarefas no âmbito da Lava Jato. Existe um problema fiscal, vamos reconhecer, que afeta os recursos humanos. As forças-tarefas estavam um tanto quanto enfraquecidas e um dos objetivos primeiros do ministério foi um restabelecimento do efetivo dessas forças-tarefas”, declarou Moro, que participou de debate promovido pelo Estadão.
O ministro disse ainda que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) estava “um pouquinho negligenciado” anteriormente, ao comentar a transferência do órgão do antigo Ministério da Fazenda para a pasta da Justiça. Com informações da Folha.
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a Corte reconhecesse a validade da nomeação dele como ministro da Casa Civil no governo da petista Dilma Rousseff.
Segundo o portal G1, o julgamento, em plenário virtual, começou em 22 de março e terminou nesta sexta-feira (29). Foram nove votos a zero pelo arquivamento do pedido. Os ministros entenderam que o pedido estava “prejudicado”.
A decisão de Dilma de nomear Lula como ministro da Casa Civil foi tomada durante o andamento do processo de impeachment da ex-presidente. Na ocasião, a avaliação do núcleo mais próximo à presidente era a de que, com Lula no governo, a articulação política iria melhorar e, assim, o processo poderia ser barrado.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à prefeitura de Salvador que suspenda, em 48 horas, a licitação para contratar a empresa que será responsável pela revitalização de uma da Avenida Aliomar Baleeiro, mais conhecida como Estrada Velha do Aeroporto.
No documento, assinado pelas promotoras Rita Tourinho e Patrícia Medrado, alega que há “indícios de direcionamento do processo” e pedem a suspensão “até a comprovação da sua eventual regularidade”.
Há possibilidade de a construtora BSM ganhar a licitação. A empresa tem como proprietário um primo de Lucas Cardoso, citado na delação da Odebrecht como operador do prefeito de Salvador, ACM Neto, que nega qualquer ilícito.
O ex-presidente Michel Temer se tornou réu no caso em que Rodrigo Rocha Loures, seu ex-assessor, foi flagrado com uma mala de R$ 500 mil em São Paulo. De acordo com informações do G1, a decisão foi do juiz Rodrigo Bentemuller, da 15ª Vara da da Justiça Federal em Brasília.
Bentemuller acolheu denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em Brasília. Temer se tornou réu pelo crime de corrupção passiva. A denúncia já havia sido apresentada em 2017, quando ele era presidente, mas a Câmara barrou a investigação.
Loures foi filmado pela Polícia Federal em maio de 2017 carregando uma mala com R$ 500 mil que tinha sido entregue por um integrante da J&F. A denúncia contra o ex-presidente aponta que o dinheiro era propina destinada ao grupo político de Temer.
Uma decisão do desembargador Raimundo Cafezeiro autorizou nesta quinta-feira (28) o prosseguimento de uma denúncia que pode cassar o mandato do prefeito de Mucuri, no extremo sul, José Carlos Simões. O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou recurso da Câmara de Vereadores da cidade. A Casa pedia a suspensão de uma sentença da Comarca local que tinha suspendido os efeitos da sessão que recebeu a denúncia contra o prefeito.
Em 13 de novembro do ano passado, a Casa Legislativa acatou o recebimento da denúncia pelo placar de 12 votos a 1 e criou uma espécie de CPI que vai investigar Simões. A ação, feito por um ex-secretário de saúde de Simões, acusava irregularidades em verbas do Fundeb [Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais].
Segundo o site Teixeira News, o caso tem a ver com uma verba de R$ 32,7 milhões. O valor seria referente à primeira parcela de uma ação conseguida pelo Município contra o governo federal sobre falta de repasses da União entre 1998 e 2007.
Ao determinar a prisão de Michel Temer na semana passada, o juiz federal Marcelo Bretas também ordenou o sequestro de bens móveis e imóveis em valores de até R$ 62,6 milhões do ex-presidente e ainda de uma das filhas dele. Bretas tomou a medida, após representação do Ministério Público Federal, para garantir a reparação dos supostos danos causados aos cofres públicos pela organização criminosa.
Também foram alvos da ordem todos os outros nove presos na operação da semana passada, batizada de Descontaminação, e Maristela Temer, uma das filhas do emedebista suspeita de ter a casa onde mora reformada com dinheiro público desviado.
O juiz determina na decisão o sequestro/arresto do escritório de advocacia de Temer, da Tabapuã Investimentos, firma que tem o ex-presidente como sócio, e do consultório de psicologia Calanda, de Maristela Temer. Contra a filha do emedebista, o valor é fixado em R$ 3,2 milhões.
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O desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Antonio Ivan Athié, determinou a soltura do ex-presidente Michel Temer (MDB), nesta segunda-feira (25). Decisão atinge também o ex-ministro Moreira Franco.
A informação foi divulgada pelo advogado Eduardo Canelós e aliados políticos do ex-presidente do Brasil. Michel Temer está preso desde a última quinta-feira (21), por determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, responsável pela Operação Lava Jato.
Segundo o Estadão, o desembargador Athié havia pedido que o caso fosse incluído na pauta de julgamento do tribunal na próxima quarta-feira (27), para que a decisão sobre o habeas corpus fosse colegiada. Ao conceder a liberdade, porém, ele se antecipou.
O ex-presidente Michel Temer permaneceu em silêncio durante audiência realizada nesta sexta-feira (22) na superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. De acordo com informações do jornal O Globo, ele sequer ficou diante dos procuradores.
João Batista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, também permaneceu em silêncio. Já o ex-ministro Moreira Franco falou e negou o pedido e pagamento de propina. Ele e o coronel Lima voltaram à Unidade Prisional Especial da PM, em Niterói, onde estão presos, por volta de 16h. Temer permanece detido da superintendência da PF.
“Moreira Franco respondeu as nossas perguntas. Deu as suas versões dos fatos. Negou o pedido e o recebimento de propina e prestou alguns esclarecimentos. Um fato que ele reconheceu é que, de fato, Michel Temer disse a ele que Lima cuidava da Argeplan, era a pessoa que estava à frente da Argeplan”, afirmou a procuradora Fabiana Schneider, integrante da força-tarefa da Lava-Jato no Rio de Janeiro.
A soma dos valores de propinas recebidas ou prometidas ao suposto grupo criminoso chefiado pelo ex-presidente Michel Temer somam R$ 1,8 bilhão, segundo o Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro.
“Essa foi a soma de valores que a organização criminosa teria desviado. (…) Esse valor é firmado e colocado na peça para mostrar o quão perigosa é a organização criminosa”, disse o procurador da República Eduardo El Hage, que complementou a afirmação dizendo que “não é por se tratar de um homem branco e rico que devemos ser lenientes com crimes cometidos dentro do Palácio Jaburu”.
Procuradores da República afirmam ainda que os investigados da “Operação Descontaminação”, no âmbito da Lava Jato, que prendeu o ex-presidente e o ex-ministro Moreira Franco, monitoravam agentes da Polícia Federal. As declarações foram feitas em coletiva de imprensa na sede da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro, na tarde desta quinta-feira (21).
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi, a Justiça Federal condenou três empresários por fraudes em licitação realizada em 2009 no município de Pindaí, no Sertão Produtivo, no último dia 13 de março. A ação foi ajuizada como resultado da “Operação Burla”, deflagrada em 2016 contra duas organizações criminosas que atuavam em fraudes e desvio de recursos públicos federais no sudoeste do estado da Bahia.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a partir de informações levantadas pela Controladoria Geral da União (CGU), foi instaurado inquérito em 2012 para apurar possíveis fraudes a licitações no município de Pindaí por empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico e constituídas em nome de laranjas.
Nas investigações, verificou-se que as fraudes no município faziam parte de um esquema de corrupção que abrangia diversos municípios baianos e envolvia a constituição de empresas de fachada, falsificação de documentos, fraudes ao caráter competitivo de licitações por meio de simulação de disputas e combinação de preços, além de substancial desvio de recursos públicos.
A ação penal se trata do envolvimento dos três empresários em licitação de 2009 que tinha por objeto a contratação de reforma e recuperação de três escolas – Aloysio Short, Jerônimo Borges e Centro Educacional Francisco Teixeira Cotrim – com recursos provenientes do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
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