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Foto: Reprodução / Instagram
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu a cassação do prefeito de Candeias, Dr. Pitágoras (PP), e de sua vice, Maria Márcia Gomes (PSDB). Os dois são acusados de abuso de poder político e econômico e compra de votos. De acordo com parecer da promotora de Justiça Eleitoral Clarissa Diniz Guerra, a compra de votos está relacionada à prestação gratuita de serviços médicos e distribuição de medicamentos, em ação intitulada Caravana da Saúde e em atendimentos domiciliares. O documento aponta ainda que houve abuso de poder econômico na “compra de apoio político de cabos eleitorais, presidentes de partidos e de agremiações, com uso de recursos financeiros não contabilizados”. O prefeito e a vice teriam pago, em espécie, R$ 49 mil a candidatos e ao presidente do PRP de Candeias. O parecer segue para decisão do Juiz Eleitoral do município, Tadeu Ribeiro Vianna Bandeira.
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Diante do rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) já preparou um pedido de prisão contra o presidente da Vale, Fabio Schvartsman. A informação é da revista IstoÉ, que diz ter confirmado o fato com duas fontes. Ainda não se sabe, no entanto, quando o pedido será apresentado à Justiça. Até o momento, a tragédia provocou a morte de 157 pessoas e 182 continuam desaparecidas. Na última semana, três funcionários da mineradora e dois engenheiros da prestadora de serviços Tüv Süd foram presos, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a soltura deles, na terça (05).
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O Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre definiu Luiz Antônio Bonat, de Curitiba, como o novo juiz responsável pelos processos da Lava Jato na 13ª Vara da capital do Paraná. O nome dele foi proclamado por unanimidade nesta sexta-feira (08), em sessão. Aos 64 anos, Bonat atua como juiz federal desde 1993. Segundo o G1, o anúncio já era esperado, uma vez que o critério para a escolha é o tempo de serviço. Vinte e cinco candidatos se inscreveram para concorrer à vaga, e ele era o mais antigo. Bonat vai assumir a vaga que antes era ocupada por Sérgio Moro, que saiu para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A juíza Gabriela Hardt, que ocupava o cargo de forma interina, deixará o posto. Hardt foi a juíza responsável pela sentença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no processo referente ao sítio de Atibaia, na última quarta-feira (06).
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes enviou ofício ao presidente da Corte, Dias Toffoli, pedindo a adoção de “providências urgentes” para apurar a iniciativa de auditores fiscais de investigar a ele e a seus familiares sem “nenhum fato concreto” que pudesse motivar a devassa, de acordo com a coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo. Ele pede ainda que seja apurado o vazamento das informações. Nesta sexta-feira (08), a coluna Radar, da revista Veja, revelou que a Receita Federal abriu um procedimento para identificar supostos “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” do magistrado e de sua mulher, Guiomar Mendes.
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nos próximos meses um recurso da defesa que questiona a pena imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex no Guarujá. De acordo com o jornal O Globo, existem ministros dispostos a mandar Lula para um regime mais brando, como semiaberto ou ainda para a prisão domiciliar, ainda neste semestre. Mesmo com a condenação desta quarta-feira (6) no caso do sítio de Atibaia, ganha corpo a tese de que a pena atribuída a Lula foi excessiva, porque ele teria sido condenado por um mesmo fato duas vezes – o que, por lei, é proibido. Para alguns ministros ouvidos pela reportagem, é possível excluir da condenação o crime de lavagem de dinheiro. Caso se confirme a diminuição da pena, Lula pode receber o benefício da progressão de regime por já teria cumprido um sexto da pena. Hoje o petista está no regime fechado, condenado a 12 e 1 mês. Caso progrida para o semiaberto, o réu pode sair durante o dia para trabalhar e voltar à noite. Na prisão domiciliar, ele pode ser obrigado a obedecer a algumas regras – como o uso de tornozeleira eletrônica, ou limitações de horários para sair de casa.
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A juíza Gabriela Hardt acabou de condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio de Atibaia. O petista está preso em Curitiba desde abril de 2018 por conta de uma primeira condenação no caso do Triplex. Na sentença, Lula foi condenado por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. O petista foi sentenciado por supostamente receber R$ 1 milhão em propinas referentes às reformas do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar. Segundo a sentença, as obras foram custeadas pelas empreiteiras OAS, Odebrecht e Schahin. De acordo com o jornal Estado de S.Paulo, a Lava Jato afirma que o sítio passou por três reformas, uma delas sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, que negou em depoimento o pagamento. O sítio Santa Bárbara pertence a terceira ação penal da Lava Jato, no Paraná, contra Lula e agora consiste na segunda condenação ao ex-presidente. Ele já cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão no caso triplex, em ‘sala especial’, na sede da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, desde 7 abril de 2018, por ordem do então juiz federal Sérgio Moro.
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A Promotoria do Ministério Público de Brumado, sudoeste baiano, decidiu arquivar um inquérito que apurava assédio eleitoral de estagiários contratados pela prefeitura em benefício de dois candidatos a vereador, nas eleições de 2012. Em comunicado, publicado no Diário da Justiça nesta terça-feira (05), o promotor Millen Castro culpou também a estrutura da Promotoria para agilizar os trabalhos no local. No inquérito agora arquivado, a investigação apurava a contratação de estagiários em troca do voto para os postulantes à Câmara Weliton Lopes, à época coordenador do gabinete do prefeito, e Ana Cláudia Hoffmann. Há relatos de estagiários obrigados a participar de evento em prol de candidato, como também de gente que foi demitida após se saber que os títulos eleitorais deles não eram de Brumado. No pleito de 2012, Lopes foi eleito, como terceiro mais votado [1.779 votos], e Hoffmann não se elegeu [353 votos].
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O ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, encaminhou a denúncia apresentada contra o ex-presidente Michel Temer no caso do inquérito dos portos à Justiça Federal em Brasília, nesta segunda-feira (04). A decisão de Barroso fará com que Temer deixe de responder à acusação no STF. O emedebista passará a ser investigado na primeira instância judicial. O então presidente foi denunciado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no final de 2018, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No entendimento da PGR, Temer integraria um suposto esquema de favorecimento de empresas específicas na edição de um decreto sobre o setor portuário. Além de Michel Temer, outras cinco pessoas foram denunciadas por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, entre elas, o ex-assessor especial da Presidência da República, Rodrigo Rocha Loures. A procuradora também acusou de crimes o amigo do presidente, o coronel aposentado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, suspendeu nesta sexta-feira (01) uma queixa do PT contra o presidente Jair Bolsonaro. A ação se referia à fala em que o então candidato do PSL afirmou que ia “fuzilar a petralhada”. Segundo o G1, Lewandowski entendeu que, por já estar exercendo o mandato, Bolsonaro não pode responder por atos anteriores. O pedido de providências, de acordo com a decisão, ficará suspenso. Durante sua passagem pelo Acre na campanha eleitoral do ano passado, Bolsonaro declarou: “Vamos fuzilar a petralhada toda aqui do Acre”. O PT então entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal, pedindo que o atual presidente respondesse por injúria eleitoral, incitação ao crime e ameaça. No entanto, com a decisão de hoje tomada por Lewandowski, o caso fica suspenso e, durante o mandato, os prazos de prescrição não contam.
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A Justiça do Trabalho determinou, nesta quinta-feira (31), o bloqueio de mais R$ 800 milhões em contas da Vale, empresa responsável pela barragem que se rompeu em Brumadinho (MG). A medida é para assegurar o pagamento de indenizações trabalhistas a vítimas da tragédia. Na última segunda-feira (28), a mesma quantia já havia sido bloqueada. A ação, comandada pelo Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG), assegurou o total de R$ 1,6 milhão. Segundo informações do G1, a Vale já teve cinco bloqueios de recursos, que somam R$ 12,6 bilhões. A empresa terá de arcar também com custos de sepultamento, manutenção de pagamentos de salários a trabalhadores vivos e familiares de mortos e desaparecidos. Também foi imposta a entrega de documentos considerados fundamentais para a instrução do inquérito e apuração das condições de segurança na mina.
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