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Vereador é acusado de nomear empregados domésticos como funcionários ‘fantasmas’

17 janeiro 2019 | 0:04

O vereador da Câmara Municipal de Madre de Deus Anselmo Duarte Ambrozi da Silva conhecido como Anselmo Filho de Begu, foi acusado pelo Ministério Público estadual (MP-BA) de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, prejuízo aos cofres públicos e por violar os princípios da administração pública. Conforme a denúncia, Anselmo nomeou dois funcionários fantasmas em cargos comissionados de assessores no seu gabinete, que na verdade trabalhavam como empregados domésticos na casa dele. Segundo o MP-BA, a irregularidade foi admitida pelo próprio vereador em gravação em vídeo. Ele afirmou na gravação: “aonde é que está que esta pessoa, que está na minha casa (referindo-se aos comissionados), também não possa fazer o trabalho doméstico da minha casa? Quem disse que não pode?”. Ainda segundo o Ministério Público, ele “nomeou seus empregados domésticos como assessores de seu gabinete de modo a não arcar com as custas salariais”. O total de recursos públicos utilizados indevidamente, sem correções monetárias, é de aproximadamente R$ 106,4 mil, entre 2011 e 2018. Em ação civil pública, os promotores de Justiça Adriano Assis, Rita Tourinho e Célia Boaventura pedem à Justiça o afastamento liminar do parlamentar.

Justiça aceita nova denúncia contra João de Deus e médium é réu pela 2ª vez

16 janeiro 2019 | 17:27

A Justiça de Goiás aceitou nesta quarta-feira (16) uma denúncia contra o médium João de Deus pelos crimes de estupro de vulnerável e abuso sexual mediante fraude durante atendimentos espirituais. O documento tem relatos de 13 vítimas, sendo que apenas cinco casos não prescreveram. Os outros oito embasam o material, mas não serão julgados. Com a decisão, o médium se torna réu pela segunda vez. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) na terça-feira (15). As vítimas dos cinco casos que não prescreveram são de quatro mulheres de Goiás e uma de São Paulo. João de Deus está preso há um mês nega os crimes. A Justiça recebeu a primeira denúncia contra o médium no último dia 9.

PGR firmou mais de 50 parcerias internacionais relativas a Lava Jato em 2018

12 janeiro 2019 | 22:30

Ao longo de 2018, a Procuradoria-Geral da República (PGR) firmou 358 parcerias de cooperação internacional relativas à Operação Lava Jato. Esse número abrange desde o compartilhamento de dados até operações policiais. Segundo informações do blog Radar, da Veja, neste período, os procuradores brasileiros atenderam a 258 pedidos de 27 países e enviaram 110 solicitações a 32 nações. De acordo com a publicação, o país que deu mais trabalho ao Brasil foi Portugal. Isso porque, na avaliação da PGR, o país caminha para se tornar um paraíso de delinquentes, já que demonstra resistência a entregar suspeitos e trabalhar em parceria.

MBL aciona a PGR após Gleisi Hoffmann ir à posse de Nicolás Maduro

12 janeiro 2019 | 9:21

O MBL entrou com uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República contra a presidente do PT, Gleisi Hoffmann. A informação é da Coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo. A alegação é que ela teria infringido o Artigo 8 da Lei de Segurança Nacional, que afirma que é crime “entrar em entendimento ou negociação com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, para provocar guerra ou atos de hostilidade contra o Brasil”. “A postura da Gleisi como presidente do PT e seu alinhamento com o Nicolás Maduro, bem como as críticas ao Grupo de Lima, ao qual o Brasil é signatário, acentuaram a hostilidade do ditador venezuelano ao governo brasileiro”, afirma Rubinho Nunes, advogado e coordenador do MBL.

Moro quer regras mais duras para revisão de pena

11 janeiro 2019 | 7:41

O ministro Sérgio Moro disse ao deputado João Campos (PRB-GO), relator do novo Código de Processo Penal , que apresentaria em até 60 dias uma série de sugestões para o projeto. A informação é da coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo. Segundo o jornal, além da prisão após condenação em segunda instância, o ministro defendeu regras mais duras para a revisão de penas —especialmente as de condenados por corrupção— e a ampliação do prazo de prisão temporária.

Toffoli nega pedido de Kataguiri de votação aberta na eleição da Câmara dos Deputados

10 janeiro 2019 | 0:37

A solicitação do deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) para que a eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados fosse realizada com votos abertos foi negada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, nesta quarta-feira (09). O regimento da Câmara determina que a eleição da Mesa Diretora, que inclui o cargo de presidente da Casa, seja é realizada com votos secretos. O ministro afirmou que as decisões internas de um Poder da República devem ser “resguardadas” da interferência de outro Poder. “A escolha da Mesa Diretiva importa, para além de uma seleção do dirigir administrativo da Casa, uma definição de ordem política, intimamente relacionada à natural expressão das forças político-ideológicas que compõe as casas legislativas – que se expressa, por exemplo, na definição das pautas de trabalho e, portanto, no elenco de prioridades do órgão – impactando diretamente na relação do Poder Legislativo com o Poder Executivo. Essa atuação, portanto, deve ser resguardada de qualquer influência externa, especialmente de interferências entre Poderes”, disse o presidente do STF.

Em alegações finais, PGR pede 80 anos de prisão a Geddel e 48 para Lúcio Vieira Lima

9 janeiro 2019 | 15:13

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quarta-feira (09) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-ministro Geddel Vieira Lima seja condenado a 80 anos de prisão e o deputado federal Lúcio Vieira a 48 anos e meio. Os irmãos são acusados pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Dodge reforçou que existem provas de práticas criminosas cometidas pelos acusados entre 2010 e 2017, quando foram apreendidos R$ 51 milhões em um apartamento de Salvador atribuído aos irmãos. A Geddel foram atribuídos oito crimes de lavagem de dinheiro.

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Vítima de abuso sexual que matou homem aos 16 anos é perdoada nos EUA

8 janeiro 2019 | 21:11

Cyntoia Brown, vítima de tráfico sexual condenada por assassinato quando era adolescente, foi perdoada nesta segunda (07) e será libertada depois de passar quase 15 anos na prisão. Hoje com 30 anos, ela teve sua sentença revisada por ter comportamento exemplar na prisão, disse o governador do Tennessee, Bill Haslam, que assinou o perdão. Cyntoia sairá em liberdade condicional em 7 de agosto, e ficará nesta condição até 2029. Enquanto estava presa, celebridades como a cantora Rihanna e a estrela de reality shows Kim Kardashian fizeram campanha por sua libertação nas redes sociais. Filha de uma mãe que teve problemas com abuso de drogas, Cyntoia foi dada para adoção. Aos 16 anos, ela fugiu da família que a recebeu e foi morar em um motel com um cafetão, que a estuprou e a forçou a tornar-se uma prostituta.

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Justiça suspende liminar e permite concessão do novo aeroporto

8 janeiro 2019 | 16:51

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, determinou, em decisão publicada nesta terça-feira (8), a suspensão de uma liminar que suspendia a concessão do novo terminal de Vitória da Conquista, o Aeroporto Glauber Rocha, pelo consórcio VDC Airport. A liminar havia sido concedida após mandado de segurança impetrado pelo consórcio Conart – formado pelas empresas Sinart e Costa do Sol – que concorreram, mas não venceram. Depois o governo estadual, por meio da Procuradoria, entrou com recurso para solicitar a suspensão da medida. No pedido de suspensão, o Estado alega que a economia pública está correndo sério risco, “tendo em vista o montante de investimentos do governo federal e estadual no novo equipamento, bem como as despesas com serviços de conservação, energia elétrica, guarda e vigilância da área patrimonial”. O governo ainda sustenta que “a demora na contratação da concessionária para administrar o aeroporto Glauber Rocha poderá provocar um colapso nas operações aeroportuárias da região, com consequências imprevisíveis para a economia do Estado, especialmente para a população da região Sudoeste”. Concessão – O valor ofertado pela concessionária VDC Airport foi de R$ 20.094.505. De acordo com o governo do Estado, a empresa que ganhadora da licitação será responsável pela gestão, manutenção e exploração das áreas e serviços do novo terminal pelo prazo de 30 anos. A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) é responsável pela construção do equipamento no sudoeste baiano. O investimento total da obra é de R$ 145 milhões, com financiamento dos governos federal, por meio da Secretaria de Aviação Civil (SAC), e estadual.

Ex-presidente da OAS reafirma que obra em sítio foi feita a pedido de Lula

7 janeiro 2019 | 20:45

O prazo para a apresentação da defesa dos 13 réus no processo do sítio de Atibaia, no estado de São Paulo, se encerra às 23h59 desta segunda-feira (07), de acordo com o G1. Esta é a última etapa antes da sentença. Entre os réus que já se manifestaram no processo estão o pecuarista José Carlos Bumlai, o advogado Roberto Teixeira, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, o ex-presidente do Conselho de Administração do Grupo Odebrecht Emilio Odebrecht e o ex-engenheiro da OAS Paulo Gordilho. Na ação, o ex-presidente Lula é acusado de receber vantagens das empreiteiras por meio da reforma do sítio. Ele nega ser dono da propriedade. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Odebrecht e OAS pagaram R$ 850 mil em intervenções.

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