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Foto: Divulgação
O combate à violência doméstica foi o tema do decreto assinado pelo presidente Michel Temer assinou decreto nesta terça-feira (27), em solenidade no Palácio do Planalto. O texto institui o Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica. De acordo com Temer, as ações vão promover a colaboração entre estados e municípios com a União em prol de uma “política abrangente que a um só tempo traz punição rigorosa contra ao agressor e uma prevenção eficaz contra a violência”. O decreto também pretende ampliar a promoção dos direitos e da cidadania da mulher e sua ascensão no mercado de trabalho.
Foto: Nildo Freitas/Brumado Verdade
A Promotora de Justiça de Brumado, Millen Castro Medeiros de Moura, resolveu instaurar Procedimento Preparatório Para Inquérito Civil, com base em representação subescrita pela idosa Claudemira Maria de Jesus Santos. Segundo ela, no dia 22 de novembro deste ano, a Viação Novo Horizonte de Brumado teria lhe recusado o direito à gratuidade integral no valor da passagem da cidade até Brasília-DF, para o dia 29 de dezembro de 2018, afirmando que, a partir de Santa Maria da Vitória, ela teria que pagar R$ 60 para chegar ao destino final. Em tese, o fato fere o disposto no Estatuto do Idoso e, de acordo com a 1ª Promotoria, o procedimento visa averiguar também se outros idosos estão sendo prejudicados. O gerente da agência local da Novo Horizonte terá de se manifestar quanto à representação do Ministério Público.
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
A ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT) deve ser um dos alvos preferenciais dos depoimentos da nova delação premiada de Antonio Palocci, de acordo com a coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo. Até agora, o foco dos relatos do ex-ministro da Fazenda estava voltado para Lula. De acordo com pessoas familiarizadas com as negociações entre Palocci e a Justiça, dados novos devem aumentar o cerco a Dilma, já tornada ré em uma ação que corre em Brasília.
Foto: EBC
A Justiça Federal tornou réu nesta segunda-feira (26) o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) e outros 19 acusados de envolvimento em uma organização criminosa no Ministério do Trabalho. Segundo informações do jornal O Globo, ele é suspeito de usar sua influência política na pasta para o cometer crimes envolvendo registros sindicais. Em sua decisão, a juíza federal substituta Pollyanna Kelly, da 12ª Vara Federal de Brasília apontou que a organização trabalhava “com a finalidade de praticar crimes no interesse próprio e alheio, notadamente relativos à garantia de registros sindicais pela Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho”. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) com base nas descobertas da Operação Registro Espúrio. Também foram denunciadas autoridades com foro privilegiado. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não decidiu se vai abrir ações contra elas.
Foto: Divulgação
A Justiça Federal condenou nesta segunda-feira (26) 11 pessoas denunciadas no âmbito da Operação Carne Fraca. O processo trata de casos que aconteceram na cidade de Londrina, no Paraná. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), fiscais tiveram vantagens ilícitas para beneficiar empresas da região. O juiz Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal de Curitiba, condenou os réus por crimes como organização criminosa, corrupção passiva e prevaricação, advocacia administrativa, corrupção ativa e concussão. Entre os condenados, seis tinham cargos ligados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Foto: Divulgação
O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) o reajuste para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que vão passar a ganhar R$ 39,2 mil em vez de R$ 33,7 mil. Com a medida, o presidente da Corte, Luiz Fux, revogou o auxílio-moradia para juízes. O reajuste foi aprovado no Senado no início do mês. Consultorias da Câmara e do Senado estimam que ele deve provocar um impacto de R$ 4 bilhões nas contas públicas. Como o salário dos ministros do STF serve como teto para o serviço público, o aumento dele permite também o reajuste para outras áreas. O Palácio do Planalto negociou com o STF o fim do auxílio-moradia como forma de reduzir o impacto do aumento. O benefício é pago atualmente a juízes de todo o país e é de cerca de R$ 4 mil.
Foto: Paulo Pinto / AGPT
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi denunciado pela Operação Lava Jato nesta segunda-feira (26) sob acusação de lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia da força-tarefa da Procuradoria da República em São Paulo, Lula usou sua influência para interferir em decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, que favoreceram negócios do grupo ARG naquele país. Em troca, a empresa doou R$ 1 milhão ao Instituto Lula, verba que teria sido repassada ao ex-presidente. O Ministério Público Federal (MPF) também denunciou o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, sob acusação de tráfico de influência em transação comercial internacional e lavagem de dinheiro. Lula também seria acusado de tráfico de influência, mas como tem mais de 70 anos, o crime prescreveu. Os fatos aconteceram entre setembro de 2011 e junho de 2012, segundo a denúncia. Para embasar a denúncia, os procuradores usaram e-mails encontrados no Instituto Lula, apreendidos na Operação Aletheia, 24ª fase da Operação Lava Jato, de março de 2016. Na ocasião, Lula foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento em São Paulo.
Foto: Reprodução / Marcelo Camargo / Agência Brasil
Atual procuradora-geral da República do Brasil, Raquel Dodge disse a colegas do Ministério Público Federal (MPF) que, por ter denunciado Jair Bolsonaro (PSL) duas vezes, não tentará a recondução ao cargo. A permanência de Dodge é uma incógnita ainda não tratada pelo presidente eleito. De acordo com o jornal O Globo, apesar da afirmação de que não tentará a recondução, a fala de Dodge não convenceu a todos os seus interlocutores. Cabe ao capitão eleito presidente tomar a decisão de quem ocupará a Procuradoria-Geral da República (PGR) no seu governo.
Foto: Divulgação
O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou nesta sexta-feira (23) que vai apresentar no início de 2019 um projeto de lei de combate à corrupção. Durante evento organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), ele comentou que os alvos devem ser “os grandes crimes de corrupção”. “A ideia é primeiro, apresentar um projeto de lei contra a corrupção, especialmente os crimes de grande corrupção, contra o crime organizado e contra crimes violentos. Já o início da próxima gestão, logo após a nova legislatura”, disse Moro, que era o responsável pelos processos da Operação Lava Jato em 1ª instância. De acordo com o G1, ele destacou que o Legislativo deveria trabalhar especialmente em três pontos: proibir a progressão de regime a presos que mantêm vínculos com organizações criminosas, incentivar o modelo de forças-tarefas e deixar mais clara a diferença entre caixa 2 e e crimes como lavagem de dinheiro e corrupção.
Foto: Divulgação
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Dias Toffoli instituiu um grupo de trabalho para acompanhar e propor políticas de segurança pública. Essa equipe será chefiada pelo também ministro do STF Alexandre de Moraes, que antes foi ministro da Justiça no governo de Michel Temer (MDB). Segundo informações do blog Painel, da Folha de S. Paulo, um dos oito membros do grupo será o general da reserva Fernando Azevedo e Silva, futuro ministro da Defesa no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). A primeira reunião será na próxima semana. De acordo com a publicação, o objetivo com isso é inserir o Judiciário nas discussões sobre o assunto dentro do governo federal e também dos estados.
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