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Os prefeitos de Eunápolis, Robério Oliveira, e de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Júnior, tiveram os direitos políticos suspensos nesta terça-feira (20) em nova derrota na Justiça. É que a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou recursos interpostos pelos dois gestores em um processo por improbidade administrativa [crime contra a administração pública]. Robério Oliveira e Agnelo Júnior são acusados pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) de ter remanejado ilegalmente verba do orçamento da cidade sem autorização da Câmara de Vereadores. Os fatos teriam ocorrido entre janeiro a junho de 2005 e somaram mais de R$ 58 milhões. Á época, Robério começava o mandato de prefeito, tendo como secretário de finanças, Agnelo Júnior. Com o veto aos recursos dos dois fica mantida a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis. Assim, os gestores perdem a função pública, ficam com os direitos políticos suspensos por cinco anos e devem pagar multa de dez vezes em relação à remuneração dos cargos.

Segundo denúncia, tesoureiro do PT negociou com empreiteira valor para pagamento de dívida da campanha de Haddad para Prefeitura de SP. Haddad diz que denúncias são ‘todas sem provas’, baseadas em delação de quem teve ‘interesses contrariados’. Foto: Divulgação
Segundo denúncia, tesoureiro do PT negociou com empreiteira valor para pagamento de dívida da campanha de Haddad para Prefeitura de SP. Haddad diz que denúncias são ‘todas sem provas’, baseadas em delação de quem teve ‘interesses contrariados’. O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) virou réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, após o juiz Leonardo Barreiros, da 5ª Vara Criminal da Barra Funda, aceitar a denúncia proposta pelo promotor Marcelo Mendroni, do Gedec, Grupo Especial de Delitos Econômicos. A denúncia do Ministério Público partiu de delações feitas na Operação Lava Jato. Além de Haddad, outras cinco pessoas viraram rés na ação, incluindo o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o doleiro Alberto Youssef. O MP também havia feito denúncia do crime de formação de quadrilha, mas este trecho da acusação não foi aceito pela Justiça. De acordo com a denúncia, entre abril e maio de 2013, Ricardo Ribeiro Pessoa, presidente da empreiteira UTC Engenharia S/A, recebeu um pedido de Vaccari da quantia de R$ 3 milhões. O valor serviria para o pagamento de uma dívida de campanha do então recém-eleito prefeito de São Paulo Fernando Haddad, contraída com gráfica que pertencia a ex-deputado estadual do PT Francisco Carlos de Souza, o Chicão. Nestas condições, João Vaccari Neto, segundo a acusação, representava e falava em nome de Fernando Haddad. O ex-prefeito de São Paulo e candidato derrotado do PT à Presidência da República já negou reiteradas vezes ter cometido irregularidades e diz que a denúncia se baseia em delação de quem teve “interesses contrariados”.
Os irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima podem ser enquadrados em outro crime. De acordo com a Revista Veja, a Procuradoria-Geral da República (PGR) estuda acusar a dupla de obstrução de Justiça. Para o órgão, os irmãos têm operado para atrasar o processo que envolvem o bunker e os R$ 51 milhões encontrados em apartamento atrelado a Geddel. A ação está em curso no Supremo Tribunal Federal (STF).
A sucessora de Sérgio Moro nos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, juíza federal Gabriela Hardt, concedeu às defesas prazo até segunda-feira, 19, para os últimos pedidos na ação do caso do sítio de Atibaia, em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu. Na quarta-feira, 14, a magistrada interrogou Lula e o pecuarista José Carlos Bumlai, os últimos investigados a serem ouvidos neste processo. “Conforme solicitados pelas defesas, eventuais requerimentos de diligências complementares da fase do artigo 402 do Código de Processo Penal poderão ser apresentados até o dia 19 de novembro de 2018”, decidiu a juíza. O próximo passo na ação penal serão as alegações finais. Esta será a última parte do processo, em que o Ministério Público Federal e as defesas apresentarão suas argumentações e pedidos a serem considerados pela Justiça.
A proposta de acabar com o auxílio-moradia para todos os magistrados foi mantida durante um encontro entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, com o presidente Michel Temer nesta quarta (14). O vice-presidente do STF, Luiz Fux, também participou do encontro. A proposta é acabar com o auxílio-moradia para reduzir o impacto do reajuste salarial de 16,38% aprovado pelo Senado. O salário dos ministros aumentará de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil. O presidente tem até o dia 28 de novembro para sancionar ou vetar o aumento. O STF tem recursos para pagar o aumento dos 11 ministros, mas a preocupação é com o efeito cascata que a medida trará, com o aumento do salário de juízes, desembargadores e membros do Ministério Público, além de refletir no teto do funcionalismo público. Toffoli e Fux informaram ao presidente que aguardam a sanção do projeto para os próximos passos em relação ao fim do benefício.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva atacou a Lava Jato, entrou em discussões com a juíza substituta de Sergio Moro e negou ter recebido vantagens indevidas de empreiteiras em interrogatório nesta quarta-feira (14) no processo no sítio de Atibaia (SP). Foi a primeira vez que Lula depôs como réu após ter sido preso em abril por ter sido condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do tríplex de Guarujá. Ele nega as acusações. Também é a primeira vez que a juíza Gabriela Hardt, que substitui Moro na 13ª Vara de Curitiba, interroga o ex-presidente. Durante o depoimento de quase três horas, ela e Lula se confrontaram em diversos momentos. “Eu me considero um troféu, que a Lava Jato precisava entregar. Eu disse ao juiz Moro que, pelo que aconteceu até agora, ele não teria outra alternativa a me condenar”, afirmou Lula à juíza no final do depoimento. No processo, o ex-presidente é acusado de ter sido beneficiado indevidamente com reformas de R$ 1,02 milhão das empreiteiras Odebrecht e OAS em imóvel frequentado por ele e por sua família no interior de São Paulo. Lula é réu desde 2017 neste caso por corrupção e lavagem de dinheiro.
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O prefeito da cidade de Buerarema, Vinicius Ibrann Andrade Oliveira, foi denunciado ao Tribunal de Contas por efetuar gastos excessivos com a locação de veículos e combustível. Segundo a denúncia, feita pela vereadora do município, Riviane Barbosa Martins, o prefeito teria alugado 100 veículos, sendo 24 deles apenas para atender o gabinete do prefeito e outros para realizar a coleta de lixo. Ainda de acordo com a denunciante, o Município mantém um contrato de coleta de lixo com a empresa A&S Construtora e Serviços Ltda., no entanto, a prefeitura vinha alugando veículos para realizar a coleta por outra empresa, Administração Pública e Gestão de Serviços Ltda., que supostamente teria como objetivo desviar ou simular o contrato para dar saída através de notas e serviços de forma ilegal. A vereadora apontou também o consumo excessivo de combustível durante o mês de agosto, sendo utilizado mais de 9.500 litros de diesel comum e S10, além de 100 litros de gasolina sem controle de quilometragem.
O advogado e vereador da cidade de Vitória da Conquista, David Salomão (PRTB), já denunciou a máfia dos pátios e guinchos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acusou o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gerisvaldo Britto, de “vendedor de sentença” em um vídeo que está circulando nas redes sociais, filmado durante uma sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, no dia 28 de março. “A Bahia conhece, desembargador, que o senhor é um vendedor de sentença e o CNJ lhe aguarda, nós lhe esperamos no CNJ, está pronta a reclamação ao CNJ. Nós vamos desarticular a quadrilha de pátio e guincho, que esta oprimindo o povo da Bahia”, afirma o advogado no vídeo. Na sessão, foi discutido o projeto de lei da autoria de David Salomão, que pretendia suspender a “Blitz do IPVA”. Na época, o projeto foi rejeitado pela maioria dos vereadores, que consideraram a posposta institucional. David Salomão, que também é ex-policial militar, já foi preso em 2012 por ter comandado atos de vandalismo durante a greve da PM no mesmo ano. A prisão foi feita depois que a Justiça descobriu conversas entre os chefes dos PMs grevistas da Bahia, em que eles combinavam os atos de vandalismo. Também em 2012, o vereador protocolou uma ação que pede a prisão do presidente do PCdoB de Vitória da Conquista na época, Antônio Marcos Andrade de Oliveira. Veja o Vídeo.
O próximo ministro da Justiça, Sergio Moro, terá papel decisivo na escolha do novo procurador-geral da República para suceder Raquel Dodge, segundo avaliam integrantes do Ministério Público Federal (MPF) ao jornal Folha de S. Paulo. A indicação é considerada chave para reforçar a pauta anticorrupção que será conduzida pelo juiz da Lava Jato. O mandato de Dodge vai terminar depois de dois anos e ela pode ou não ser reconduzida a um segundo período. O mais provável é que haja troca de nomes.
Mais de dois milhões de assinaturas já foram declaradas em uma campanha online contra o reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, aprovado pelo Senado nesta quinta-feira (08). A iniciativa foi feita pelo Partido Novo, que também entrou com uma petição para que o presidente Michel Temer vete o aumento. A sigla alega que o reajuste “causa enorme impacto fiscal em todos os Estados brasileiros, devido a alteração do teto de salários do funcionalismo público”. De acordo com o Estadão, se sancionado o projeto de lei que prevê o aumento, a remuneração dos ministros passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil mensais. Cálculos feitos por consultorias da Câmara dos Deputados e do Senado apontam que o chamado “efeito cascata” causado pela expansão do teto do funcionalismo público pode custar cerca de R$ 4,1 bilhões. Estados que enfrentam crises financeiras, como o Rio de Janeiro e Minas Gerais, poderão sofrer para cobrir o aumento na folha de pagamento dos servidores.