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Itabuna: Justiça afasta sobrinho e esposa de Fernando Gomes de cargos na prefeitura

2 março 2018 | 18:35

A Justiça determinou o afastamento imediato da esposa e do sobrinho do prefeito de Itabuna Fernando Gomes (sem partido) de cargos ligados a gestão municipal. Parentes do prefeito, Sandra Neilma Ramos Costa e Dinailson Nascimento de Oliveira estão comissionados como secretários municipais de assistência social, o que configura, de acordo com apontamento do Ministério Público da Bahia (MP-BA), um ato de improbidade administrativa. O pedido do MP foi acatado por decisão assinada pelo juiz Ulisses Maynard Salgado, da 1ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Itabuna. Sandra e Dinailson não poderão ocupar cargos comissionados sob pena de multa diária no valor da remuneração do cargo ocupado, limitada a doze vezes desse valor. 

STF mantém aplicação da Ficha Limpa para políticos condenados antes de 2010

1 março 2018 | 22:21

Em sessão realizada nesta quinta-feira (1º) o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a aplicação da Lei da Ficha Limpa, com prazo de oito anos de inelegibilidade, a políticos condenados por abuso de poder econômico ou político em campanhas eleitorais antes de 2010. A decisão havia sido tomada pelo plenário, por seis votos a cinco, em outubro de 2017, mas, a pedido do ministro Ricardo Lewandowski, o julgamento foi retomado nesta quinta para apreciação de proposta de modulação dos efeitos (quando instaura-se um marco temporal para a aplicação de determinada norma). A medida vale para políticos condenados e que estavam eleitos por meio de liminar. Criada em maio de 2010, a Lei da Ficha Limpa aumentou de três para oito anos o prazo de inelegibilidade a políticos condenados por abuso de poder econômico ou político. 

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Odebrecht anexa em processo da Lava Jato e-mails com referências a valores pagos a Lula

1 março 2018 | 15:23

O empresário Marcelo Odebrecht anexou a um processo da Lava Jato e-mails com referências a valores que teriam sido pagos pela empreiteira ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para justificar a entrega dos documentos agora, a defesa de Odebrecht disse que ele só pôde reunir o material depois que progrediu para o regime semiaberto e, com isso, teve acesso a dados de seu computador pessoal. Segundo informações da Veja, esse conteúdo comprovaria os relatos do delator em sua colaboração premiada. Os e-mails, que foram incluídos no processo do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, abordam obras na propriedade rural, a compra de um prédio para o Instituto Lula, em São Paulo, que integra outro processo da Lava Jato, e também pagamentos destinados ao petista através da “conta corrente de propinas”. Essa conta era gerida pela Odebrecht e pelo ex-ministro Antonio Palocci, o “Italiano”, de acordo com as planilhas da empreiteira.

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TJ-BA confirma concurso público para juiz; serão oferecidas 50 vagas

1 março 2018 | 11:23

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, confirmou a realização de um concurso público para juiz ainda neste ano de 2018. O concurso tem previsão inicial de 50 vagas, com cadastro reserva. O Bahia Notícias já havia noticiado a possibilidade da realização do certame ainda neste ano (clique aqui e veja). O edital para a realização do concurso será disponibilizado para a apreciação dos desembargadores nas sessões do Tribunal Pleno e, posteriormente, a publicação final com todas as definições. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (28), durante a sessão plenária da Corte. Houve o anúncio também da possível nomeação de cinco servidores por mês, utilizando o cadastro reserva do último concurso realizado pelo Tribunal em 2015, respeitando às disposições do orçamento vigente. Segundo o presidente, “a gestão financeira e de orçamento tem somado esforços para que o Tribunal possa economizar em diárias e corte de outros gastos para ajustar a estrutura da Corte à realidade”.

STF forma maioria autorizando transexuais a alterar registro civil sem cirurgia

1 março 2018 | 0:20

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de seis votos nesta quarta-feira (28) para autorizar transexuais a alterarem o nome no registro civil sem a necessidade de realizar cirurgia de mudança de sexo. Até o momento, seis ministros, incluindo o relator do caso, ministro Marco Aurélio, entenderam que é inconstitucional condicionar a mudança de registro ao procedimento cirúrgico. “Impossível juridicamente impor a mutilação àqueles que tão somente buscam a plena aferição de direitos fundamentais, a integral proteção assegurada pela dignidade da pessoa humana”, declarou Marco Aurélio. O julgamento deve ser finalizado nesta quinta-feira (1º), quando os ministros devem chegar a um entendimento em relação a divergências apresentadas nesta quarta. As discordâncias tratam do cumprimento automático da alteração nos cartórios, ou por decisão judicial, necessidade de laudo médico, idade mínima de 18 ou 21 anos para pedir a mudança e se a decisão deve valer apenas para transexuais ou também para transgêneros.

Raquel Dodge pede inclusão de Temer em inquérito sobre pagamentos ilícitos da Odebrecht

28 fevereiro 2018 | 0:22

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o presidente Michel Temer seja incluído em um inquérito que apura supostos pagamentos ilícitos da Odebrecht em troca de favores atendidos pela Secretaria de Aviação Civil. Segundo informações do G1, o pedido foi encaminhado ao ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). O inquérito já investiga os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) e ex-ministros da Secretaria de Aviação Civil. Rodrigo Janot, antecessor de Dodge, havia excluído Temer do inquérito por entender que ele não poderia ser investigado por fatos anteriores ao mandato. A atual procuradora lembra no pedido que um delator relatou um jantar realizado no Palácio do Jaburu, com participação de Temer, no qual teria sido discutida a divisão de valores ao PMDB.

Camaçari: Justiça determina afastamento de Oziel Araújo do cargo de vereador

27 fevereiro 2018 | 18:34

O juiz Cesar Augusto Borges de Andrade acatou a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e determinou o afastamento do presidente da Câmara de Camaçari Oziel Araújo (PSDB) do cargo de vereador. Na decisão publicada nesta terça-feira (27) , o juiz determina o afastamento do político pelo prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias. O edil é acusado de improbidade administrativa ao ser o principal articulador na contratação fraudulenta de servidores comissionados da Câmara para tentar, por meio deles, receber, junto a outros vereadores, um aumento salarial aprovado pela Casa, mas barrado por uma decisão da Justiça. Além do afastamento do cargo, o MP também pede que Oziel seja preso e tenha seus bens bloqueados. O vereador deve recorrer da decisão que o afastou. Ao lado do presidente afastado da Casa, foram acusados formalmente outros 16 vereadores por conta dos crimes de associação criminosa e peculato (apropriação de recursos públicos. São eles o Pastor Neilton (PSB), Val Estilos (PPS), Binho do Dois de Julho (PCdoB), Fafá de Senhorinho (DEM), Jamelão (DEM), Adalto Santos (PSD), Dentinho do Sindicato (PT), Vaninho da Rádio (DEM), Jackson dos Santos Josué (PT), Gilvan Silva Souza (PR), Júnior Borges (DEM), Niltinho (PR), Zé do Pão (PTB), José Marcelino (PT), Jorge Curvelo (DEM) e Téo Ribeiro (PT).

Justiça eleitoral determina a retirada de outdoor que enaltece o deputado Jair Bolsonaro

23 fevereiro 2018 | 16:48

O juiz da 90ª Zona Eleitoral de Brumado, Rodrigo Brito, deferiu decisão para que seja retirado o outdoor do deputado Federal Jair Bolsonaro, pré-candidato à presidente da república, que foi fixado na praça pública do estacionamento do Mercado Municipal na feira livre. É sabido que é proibido propaganda eleitoral em outdoor, seja em pré-campanha ou durante o período eleitoral. A notificação foi endereçada ao proprietário do outdoor, que deverá cumprir a determinação em um prazo máximo de 48 horas. Caso a determinação não seja cumprida, o mesmo pagará uma multa de RS 15 mil. A ação foi impetrada por advogado do município, que até o momento não se identificou, o mesmo teria entrado com uma ação contra o grupo que fixou a propaganda, bem como contra o então presidenciável.

Processos relacionados a Lula, Geddel e Cunha na Justiça de Brasília mudam de juízes

23 fevereiro 2018 | 0:01

Processos sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e os ex-presidentes da Câmara, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, que tramitam na Justiça de Brasília vão mudar de juízes. De acordo com informações do G1, eles ficavam sob responsabilidade do juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal, mas agora passaram para a 12ª Vara, criada recentemente e especializada em lavagem de dinheiro. Os juízes Marcus Vinicius Reis e Polyanna Kelly Alves vão passar a analisar os processos e precisarão ler todos os documentos dos casos para poderem dar continuidade à condução das ações.

Lava Jato: Wagner vira alvo de inquérito por suspeita de receber caixa 2, diz coluna

21 fevereiro 2018 | 12:08

Parte da estratégia de sua defesa, o ex-ministro e ex-governador Jaques Wagner virou alvo de inquérito por suspeita de recebimento de caixa 2, mas escapou de ser investigado por corrupção. Segundo informações da coluna Satélite, do jornal Correio, a mudança da tipificação foi conduzida pela defesa do atual secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, que é encabeçada pelo advogado Gamil Föppel – o crime previsto na legislação eleitoral raramente é punido com prisão. A apuração tem base nas delações da Odebrecht à Operação Lava Jato. Com a alteração, o caso passa ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que pode aceitar a denúncia, o que faria Wagner réu, ou arquivá-la. Como Föppel atua no âmbito do Direito Penal, Wagner agora está sendo defendido pelo advogado Pablo Castro, especialista em crimes eleitorais.

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