MENU
Seja Bem-vindo! Hoje é Domingo, 06 de Setembro de 2026
Publicidade:
MENU
No Banner to display
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou recursos e manteve a decisão que decretou a inelegibilidade, pelo período de oito anos, de Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto (PL), candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República nas eleições de 2022. Os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, em sessão virtual que ocorreu entre os 26 de abril e 3 de maio.
Eles foram condenados por abuso de poder político e econômico praticado nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas no dia 7 de setembro de 2022, em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ). Além de confirmar a inelegibilidade de ambos, o Plenário manteve a aplicação de multas no valor de R$ 425, 6 mil a Bolsonaro e de R$ 212,8 mil a Braga Netto, pela prática de conduta vedada a agente público.
Leia mais »
Em julgamento nesta quinta-feira (02), o colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) condenou, por 4 votos a 2, o deputado estadual Rodrigo Martins Pires de Amorim (União Brasil) pelo crime de gênero contra a vereadora trans Benny Briolly (PSOL Niterói).
A ação penal eleitoral foi movida pelo Ministério Público e pela vereadora Benny Briolly, tendo em vista que em discurso proferido na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), em 17 de maio de 2022, Rodrigo Amorim ofendeu a parlamentar, chamando-a de “boizebu” e “aberração da natureza”, entre outras ofensas e humilhações.
O deputado foi condenado por violência politica de gênero à pena de um ano, quatro meses e 13 dias de prisão, que acabou convertida em multa de 70 salários-mínimos e à prestação de serviços à população em situação de rua. Essa é a primeira condenação de violência política de gênero no âmbito da Justiça Eleitoral. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O presidente do TRE-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, considerou que o crime estava amplamente caracterizado.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou, nesta quinta-feira (2), que o YouTube remova, em até 48 horas, o vídeo disponível no canal oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em que o petista pede votos ao deputado federal e pré-candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PSOL, Guilherme Boulos.
O pedido de Lula ocorreu durante evento em comemoração ao Dia do Trabalho na zona leste de São Paulo, na quarta-feira (1º). Na ocasião, o petista afirmou: “Eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula em 1989, em 1994, em 1998, em 2006, em 2010, em 2018, em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo.”
Na tarde de ontem, foi retirado da página CanalGov, do YouTube, o vídeo da transmissão do evento do Dia do Trabalho.
Além do Novo, o MDB acionou a Justiça Eleitoral nesta quinta contra Lula. A legenda avalia entrar ainda com uma ação de investigação na Justiça Eleitoral por abuso de poder político e econômico que pode resultar na cassação de registro de Boulos e na inelegibilidade de Lula.
O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pautou para o próximo dia 2 de maio, às 10h, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o vereador do município de Brumado, Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o Boca, por fraude na cota de gênero cometida por seu partido durante as eleições 2020.
Em junho de 2023, o TSE anulou votos do Partido Democrático Trabalhista e o vereador perdeu o mandato. Ele continua no cargo há quase um ano por conta de recursos apresentados pela sua defesa que conta com seis advogados da Bahia, Distrito Federal e Alagoas. Caso confirme em plenário a decisão monocrática do ministro Raul Araújo, o suplente Glaudson Dias Lima (PSB) assumirá o cargo de vereador na Câmara Municipal de Brumado no lugar de Boca.
A Polícia Federal tomou mais um depoimento do ex-ajudante de ordens da Presidência tenente-coronel Mauro Cid, nesta sexta (26), sobre o caso das joias sauditas e a investigação sobre o suposto esquema de venda de presentes entregues a autoridades brasileiras em missões oficiais durante o governo Jair Bolsonaro.
O procedimento pelo qual o ex-ajudante de ordens passou nesta sexta, não é considerado um depoimento formal. Segundo o inquérito que culminou na abertura da Operação Lucas 12:2, em agosto do ano passado, presentes dados a autoridades do último governo teriam sido encaminhados para lojas especializadas nos estados da Flórida, Nova Iorque e Pensilvânia, ‘para serem avaliados e submetidos à alienação, por meio de leilões e/ou venda direta’.
A oitiva de Cid se dá na mesma semana em que o hoje delator pediu ao ministro Alexandre de Moraes que o liberte do Batalhão da Polícia do Exército, no qual está custodiado há mais de um mês.
Ele voltou a ser preso por descumprimento de medidas cautelares e obstrução à Justiça, após o vazamento de áudios em que ele diz que o inquérito da Operação Tempus Veritatis, investigação sobre suposta tentativa de golpe de Estado, é uma “narrativa pronta”.
Durante participação em um evento, em Londres, 0 ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, defendeu a responsabilização de big techs pela circulação de conteúdos antidemocráticos nas redes sociais.
O magistrado foi um dos oradores do 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias, que também reuniu os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli na capital inglesa, além de outras autoridades do Judiciário, do governo Lula e do Legislativo, nesta quinta-feira (25).
Moraes defendeu que as grandes empresas de tecnologia devem ser responsabilizadas por conteúdos criminosos que circulam em suas plataformas, uma vez que as redes são monetizadas e geram lucros. Para ilustrar a sua tese, o ministro comparou a atividade ao comércio ilegal de cocaína.
Leia mais »
A Defensoria Pública da União (DPU) entrou nesta sexta-feira (19) com uma ação na Justiça Federal em Brasília para obrigar a rede social X, antigo Twitter, a pagar R$ 1 bilhão de indenização por danos morais e sociais contra a democracia brasileira.
De acordo com órgão, a empresa comandada pelo empresário norte-americano Elon Musk deve responder a uma ação coletiva após o bilionário incitar o descumprimento de decisões judiciais.
A defensoria também defendeu que a rede social deve adotar práticas de moderação e remoção de conteúdos ilegais, além de cooperar com a Justiça. Para o órgão, a ação pretende garantir que a empresa cumpra as exigências legais e faça o combate ao discurso de ódio.
Leia mais »
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o advogado-geral da União, Jorge Messias, solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reveja duas leis que facilitam o porte de armas de fogo. O governo pede a inconstitucionalidade dos dispositivos legais. As normas do Rio Grande do Sul e do Paraná, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), “colocam em risco a sociedade, que estará exposta a mais armas”.
As duas petições protocoladas nesta quarta-feira (10) afirmam que cabe ao governo federal legislar sobre material bélico e que o Estatuto do Desarmamento prevê que a permissão para portar armas de fogo deve ser concedida pela Polícia Federal (PF) apenas para quem exerce atividades de risco ou tem a integridade física ameaçada.
A lei paranaense questionada concede o direito ao armamento a servidores do Instituto de Criminalística e do Instituto Médico Legal (IML), inclusive fora do serviço. Já a norma gaúcha confere o direito ao porte de armas a funcionários do Instituto Geral de Perícias. Os dois Estados informaram que ainda não foram notificados.
As duas ações se somam a outros dez pedidos de inconstitucionalidade de leis estaduais e municipais protocolados em 2023. Naquele ano, além de mais uma lei paranaense, foram questionadas normas do Mato Grosso do Sul, de Sergipe, de Alagoas, três do Espírito Santo, Roraima e duas de Minas Gerais, sendo uma estadual e outra do município de Muriaé.
Após o escândalo envolvendo o filho mais novo, Luís Cláudio Lula da Silva, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um discurso repudiando a violência doméstica. Lula disse que “mulher não foi feita para apanhar”.
Até o momento, o chefe do Executivo não havia se pronunciado sobre o assunto. “Neste país, existe muita violência contra mulher, e violência às vezes dentro de casa, que o marido não respeita muitas vezes a mulher”, disse, em cerimônia de lançamento da Pedra Fundamental do Campus Sol Nascente do Instituto Federal de Brasília (IFB), na região administrativa da capital federal, nesta quinta-feira (11).
No discurso, Lula relembrou da história de sua mãe, Dona Lindu e de seu pai. Segundo o presidente, o pai era um “homem muito bruto” e batia nos filhos. “A mulher não foi feita para apanhar”, comentou. As declarações ocorreram na esteira da defesa do presidente sobre a importância de um emprego, especialmente para uma mulher.
Leia mais »
De acordo com uma reportagem do G1, a Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (10) manter a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) em 2018. Foram 277 votos “sim” e 129 “não”. Eram necessários, no mínimo, 257 votos (maioria absoluta dos deputados) para seguir a recomendação do parecer, aprovado mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que recomendou manter preso o parlamentar.
O G1 destaca que Chiquinho foi preso preventivamente no último dia 24 de março. O irmão dele, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, também foi detido. A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e referendada pela 1ª Turma da Corte.
Leia mais »
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
redacao@brumadoverdade.com.br
