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O prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho, da cidade de Barreiras, na região Oeste da Bahia, foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em sessão nesta quarta-feira (26), após denúncia de irregularidades em processos licitatórios contra ele no exercício de 2019. A multa foi estabelecida em R$10 mil. A decisão cabe recurso.
O TCM julgou procedente a denúncia de que o certame tinha por objeto a contratação de empresas especializadas no fornecimento de plataforma digital com jogos e aplicativos interativos e multidisciplinares, bem como de materiais didáticos educacionais ludo pedagógicos, com valor total estimado em R$1.725.138,67. O conselheiro Francisco Netto, relator do processo, multou o gestor em R$10 mil.
A denúncia foi formulada pela empresa “Ekipsul Comércio de Produtos e Equipamentos”, que acusou a existência de direcionamento dos lotes 01 – com valor estimado de R$648.472,00 – e 03 – com valor estimado de R$1.054.666,67 –, às empresas “Brinque Lonas” e “Playmove”, já que as características descritas no edital são idênticas às de produtos exclusivos dessas empresas.
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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou a imposição aos partidos de que o dinheiro do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral seja destinado de forma proporcional às campanhas de candidatas e candidatos negros. A obrigação passará a valer a partir da eleição de 2022, decidiu a maioria dos ministros da corte em sessão na noite de terça-feira (25).
Para esse grupo, deve ser respeitada a regra da Constituição que exige ao menos um ano de antecedência para alterações no processo eleitoral.
Segundo o portal UOL, a distribuição proporcional também deverá ser observada na divisão entre os candidatos do tempo de propaganda em rádio e TV do horário eleitoral gratuito a que o partido tem direito.
O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, afirmou ao fim do julgamento que a decisão coloca a Justiça Eleitoral no rumo do combate ao racismo.
“Há momentos da vida em que cada um precisa escolher de que lado da história deseja estar. Hoje o Tribunal Superior Eleitoral afirmou que estamos do lado dos que combatem o racismo, dos que querem escrever a história do Brasil com tintas de todas as cores”, disse Barroso.
As investigações da Justiça, junto ao Ministério Público de Goiás, continuam apontando para um lado do padre Robson de Oliveira Pereira, famoso na TV brasileira, que os católicos não conheciam.
Uma decisão judicial revelou que o caso de desvio de dinheiro de fiéis foi descoberto a partir de outra investigação: extorsão que apontava para dois supostos casos amorosos do pároco que comandava a Basílica do Divino Pai Eterno em Trindade.
De acordo com informações do portal G1, a Polícia Civil começou a investigar casos ligados ao padre por meio de uma denúncia feita por ele mesmo, que estava sendo ameaçado por um hacker, que ameaçava expor o caso amoroso dos dois.
Em troca do arquivamento das mídias, ele pagou R$ 2,9 milhões a criminosos, dinheiro obtido por meio da Associação dos Filhos do Divino Pai Eterno (Afipe), entidade civil de Goiás criada por ele em 2004 e que vive de doações feitas por fiéis. Foi esse processo que desencadeou a operação que investiga desvio de doações.
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou, nesta terça-feira (25) a condenação do doleiro Paulo Roberto Krug por suposto esquema de fraude no antigo Banco do Estado do Paraná (Banestado). A sentença tinha sido definida pelo então juiz Sergio Moro. As informações são do G1.
Para a defesa, Moro agiu de forma irregular ao colher depoimentos durante a verificação da delação premiada de Alberto Youssef, e ao juntar documentos aos autos depois das alegações finais da defesa.
O julgamento dividiu a Segunda Turma. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela anulação da sentença por quebra da imparcialidade de Moro ao analisar a delação premiada fechada.Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram pela rejeição do pedido da defesa do doleiro. Com a licença médica de Celso de Mello, foi aplicado o princípio de que o empate favorece o réu – no caso, o doleiro Paulo Roberto Krug.
Ex-juiz se posiciona
Em nota, Moro afirmou que sempre agiu com imparcialidade e que a atuação no caso foi regular, tendo sido reconhecida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) – duas instâncias em que a condenação de Krug foi mantiga.
“ No caso específico, apenas utilizei o poder de instrução probatória complementar previsto nos artigos 156, II, e 404 do Código de Processo Penal, mandando juntar aos autos documentos necessários ao julgamento da causa”, alegou o ex-juiz e ex-ministro da Justiça.
As investigações sobre a morte do pastor Anderson do Carmo concluíram que a deputada federal Flordelis (PSD-RJ) foi a mandante do assassinato, diz a Polícia Civil. Ela foi denunciada à Justiça pelo crime. As informações do jornal O Globo.
Nesta segunda-feira (24), equipes da Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá (DHNSGI) e do Ministério Público Estadual do Rio tentam cumprir nove mandados de prisão e 14 de busca e apreensão contra onze envolvidos no crime.
Quatro filhos do casal já estariam presos em casa, em Niterói, na Região Metropolitana. A ação desta é chamada de Operação Lucas 12″.
Os agentes estão em endereços na capital do Rio, em Niterói e São Gonçalo, na região Metropolitana do Rio, e em Brasília, no Distrito Federal.
O pastor Anderson do Carmo foi assassinado dentro da própria casa no bairro Badu, em Niterói, no dia 16 de junho do ano passado. Na ocasião, a esposa da vítima, a deputada federal Flordelis dos Santos de Souza, relatou em depoimento e à imprensa que o pastor teria sido morto durante um assalto. Ela informou ainda que eles tinham sido seguidos por suspeitos em uma moto quando retornavam para casa.
Por Arivaldo Silva
O prefeito de Candeias, município da Região Metropolitana de Salvador, Pitágoras Alves da Silva Ibiapina (PP), teve os bens bloqueados por determinação da 1ª Vara Cível da Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), em ação de improbidade administrativa, por desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) na aquisição, em abril deste ano, de respiradores mecânicos e máscaras descartáveis para enfrentamento da pandemia provocada pela Covid-19.
Além do gestor, outras cinco pessoas receberam o decreto de indisponibilidade de bens: a secretária de saúde do município, Soraia Matos Cabral, o então superintendente de gestão Marcelo de Jesus Cerqueira, além da empresa Manupa Comércio e seus representantes, Manuella Jacob e Luís Eduardo Pacheco Alves, até o valor de R$801.440,00.
A ação de improbidade administrativa, assinada em 16 de agosto pela juíza federal Arali Maciel Duarte, aponta que as aquisições de máscaras e respiradores, feitas a partir de dispensas de licitação emergenciais (nº 06/2020 e nº 07/2020), foram fraudadas para favorecer a empresa Manupa e permitir a compra por valores muito acima do praticado no mercado, mesmo considerando a alta do preço destes equipamentos em razão do período de alta demanda por tais itens. Na decisão, os acusados têm prazo de 15 para recorrer.
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O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), disse na tarde deste domingo (23), que gostaria de agredir um repórter do jornal O Globo, ao ser perguntado sobre os depósitos feitos pelo policial militar aposentado e ex-assessor Fabrício Queiroz na conta bancária da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
“Vontade de encher sua boca de porrada”, declarou o presidente da República. Bolsonaro citou supostos repasses do doleiro Dario Messer à família Marinho, proprietária da Rede Globo.
“Cria vergonha na cara, fala da família Marinho!”, disse Bolsonaro. O presidente usou o caso para atacar a o grupo nas redes sociais. As frases foram disparadas pelo presidente em frente à Catedral Metropolitana de Brasília.
Queiroz depositou R$ 72.000 à primeira-dama. A mulher dele, Márcia, teria repassado outros R$ 17.000.
Em 2018, quando apareceram os primeiros indícios de depósitos de Queiroz a Michele Bolsonaro, o então presidente eleito disse que os valores eram para quitar uma dívida de R$ 40.000.
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A defesa do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos pediu um parecer do Ministério Público Estadual alegando que com a pandemia do novo coronavírus Covid-19, o prefeito teria ficado prejudicado em sua defesa, haja vista que o mesmo é idoso.
A defesa de Eduardo, fez declaração que a Câmara de Vereadores estaria indo de encontro ao tratamento dado por diversos órgãos à pandemia, tendo em vista que o Conselho Nacional de Justiça, por meio das suas Resoluções, tem-se inclinado a suspender os prazos processuais e a realização de audiências, atendimentos e demais atos presenciais, o que também foi feito pelo Governo Estadual, que suspendeu, no território baiano, os prazos administrativos, fiscais, disciplinares e sancionatórios durante a vigência do estado de calamidade pública.
Em vista disso, alegou que sua defesa “encontra-se totalmente prejudicada, seja em razão dos autos tramitarem em meio físico, seja pela impossibilidade de acesso aos documentos pertinentes ao seu embasamento”. Pontuou que o fato de o Tribunal de Contas estar com restrições ao atendimento presencial dificultaria o acesso da advogada aos documentos aptos a comprovar a inexistência das infrações político-administrativas a si atribuídas.
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Em meio à investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apura se a compra de uma franquia da Kopenhagen feita por ele e a movimentação financeira da loja foram usadas para lavar dinheiro. Os promotores seguem a suspeita de que ao menos R$ 2,1 milhões possam ter sido “legalizados” com os negócios.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, pelo menos R$ 500 mil teriam sido ocultados na compra da loja, em dezembro de 2014. Além disso, R$ 1,6 milhão foi movimentado na conta da empresa de forma suspeita. A investigação aponta que esse montante teria sido lançado como venda de chocolates em dinheiro vivo para dissimular a origem dos recursos, uma vez que as quebras de sigilo evidenciaram “aportes de recursos em espécie na conta bancária da empresa de forma desproporcional ao seu faturamento”. Por essa lógica, parte do dinheiro seria desviado do suposto esquema de “rachadinha”, em que parte dos salários dos assessores do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) era recolhido.
O pedido de quebra de sigilo feito pela Promotoria mostra que salários de assessores eram lançados nos registros de comercialização da Bolsotini Chocolates e Café. “Evidentemente, o destino final dos recursos ilícitos não era o empreendimento comercial, mas, sim, dar aparência lícita ao produto do crime de peculato antes do ingresso formal dos valores no patrimônio pessoal do parlamentar”, diz um trecho do documento obtido pela reportagem.
Com a quebra de sigilo da loja, do sócio, Alexandre Ferreira Dias Santini, e do contador, os investigadores suspeitam que Santini tenha sido usado apenas como “laranja” para simular que os custos tenham sido divididos igualmente entre e Flávio, quando, na verdade, o senador e a esposa, Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, teriam arcado com todas as despesas. O casal teria sido ressarcido nos três anos seguintes com distribuições de lucros desproporcionais a Flávio.
O filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nega as acusações e diz que todas as operações da loja são legais e fruto de recursos próprios, declarados à Receita Federal. Flávio acusa o MP-RJ de perseguição política.
Mesa diretora da Câmara Municipal de Itamaraju, cidade do extremo sul baiano, abriu uma comissão processante contra o prefeito Marcelo Angênica (PSDB). A denúncia foi protocolada por um morador do município que acusa o gestor de improbidade administrativa.
O presidente da Câmara Municipal, Adriano Pinasso (PSD), relatou que Angênica é acusado de fazer pagamentos a uma empresa cujo contrato já foi rejeitado pelo Tribunal de Contas dos Municípios. “O jurídico da Câmara está analisando o processo. Na terça-feira (25) a comissão deve ser criada (com a indicação dos vereadores membros”, relatou Pinasso. O prazo do processo é de 90 dias.
O presidente do legislativo contou que, além de ter tido as contas rejeitadas pelo TCM, o prefeito responde a mais dois processos na Câmara. No primeiro, é acusado de ter feito contrato junto a Embasa sem a autorização dos vereadores e no outro é suspeito de negociar com uma fabricante de cimentos antes de proceder a licitação.
Em julho, Marcelo Angênica teve fama nacional, mas pelo inusitado. “Vai ficar muito bonito, até dar vontade de morrer”, disse, em uma entrevista a uma emissora de rádio, sobre o novo cemitério de Itamaraju.
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