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Foto: Divulgação
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta segunda-feira (16) um parecer jurídico assinado pelo advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, professor de processo civil, afirmando que ele poderá disputar as eleições presidenciais em 2018, mesmo que seja condenado em segunda instância. Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, o parecer foi entregue ao ex-presidente pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ). O parecer aponta que a candidatura poderá ser apresentada mesmo que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) não concedam liminar para suspender a inegibilidade, que viria como consequência da condenação. Pereira aponta que o PT poderá registrar a candidatura de Lula no Tribunal Superior Eleitoral em agosto – somente a partir daí ela poderia ser alvo de impugnação. “Ocorre que entre a impugnação e o afastamento de Lula da campanha há uma enorme distância”, explica o professor, que é doutor em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Neste caso, se os prazos para julgamento sejam cumpridos no TSE, ele só seria afastado em 12 de setembro, quando já estaria em plena campanha. Casagrande Pereira foi responsável por dois pareceres para o presidente Michel Temer quando ele foi julgado pelo TSE e analisou o caso de Lula a pedido do PT.
Foto: Divulgação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (18), por 39 votos a 26, além de uma abstenção, o relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que pede o arquivamento da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. Eles são acusados de integrarem uma organização criminosa que teria recebido ao menos R$ 587 milhões de propina. Mesmo com o resultado na CCJ, o relatório ainda será votado no plenário da Câmara. Se a maioria dos deputados seguir o voto de Bonifácio, a denúncia contra Temer e os ministros será arquivada. Caso contrário, as acusações terão continuidade e vão ser julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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O plenário do Senado reprovou nesta terça-feira (17) as punições do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Aécio Neves, com 44 votos favoráveis ao tucano. No final de setembro, a 1ª Turma do STF decidiu afastar o parlamentar das suas funções Legislativas atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), com base nas delações premiadas de executivos da J&F. Apesar de ter negado a prisão de Aécio na oportunidade, o colegiado também determinou que o senador não poderia deixar o país e deveria cumprir recolhimento domiciliar noturno. Com a decisão do Senado, Aécio teve as punições retiradas e pode voltar a trabalhar na Casa. A votação desta terça foi viabilizada depois que o STF definiu que o Congresso Nacional é quem deve dar a palavra final sobre medidas cautelares contra parlamentares.
Adversária derrotada moveu processo contra prefeita, alegando que ela é analfabeta. Novo teste será realizado na segunda (16), no TRE. Foto: Divulgação
A prefeita de Novo Lino, Luciene Maria Ferreira, a “Lúcia de Vasco” (PSDB), vai precisar provar à Justiça que sabe ler. Na segunda-feira (16), a gestora da cidade no interior de Alagoas vai passar por um teste de leitura no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e caso não seja aprovada, perderá o mandato. De acordo com a assessoria de comunicação do TRE, o teste está marcado para as 10h, e será conduzido pelo desembargador eleitoral Gustavo de Mendonça Gomes, que também é relator do processo. O G1 tentou contato com a assessoria da gestora, mas não conseguiu. Esse teste é uma diligência de um processo movido pela candidata derrotada no pleito de 2016, Marcela Silva Gomes de Barros (PSC), pedindo a inelegibilidade da adversária que, segundo ela, seria analfabeta. O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à cassação da candidatura de Lúcia de Vasco. De acordo com a assessoria do órgão, a prefeita eleita foi reprovada na prova escrita realizada em primeira instância. A defesa da prefeita alegou que ela se saiu mal por estar nervosa, e pediu à Justiça a realização de uma prova de leitura. O relator do processo levou o caso ao plenário na semana passada e o pedido foi aprovado. Após a realização do teste, um novo prazo será aberto para manifestação do MP Eleitoral. Uma possível cassação do mandato de Lúcia de Vasco também valerá para sua vice, Rafaelly Buarque de Melo Silva Soares, a “Rafaelly de Juninho” (PMDB).
Foto: Divulgação
O Senado aprovou nesta quinta-feira (05) um projeto que regulamenta um fundo com recursos públicos para financiar campanhas eleitorais. Ele foi analisado às pressas no Congresso Nacional porque o prazo para mudanças eleitorais entrarem em vigor já em 2018 termina neste sábado (07), um ano antes das próximas eleições. A proposta foi aprovada na Câmara na noite desta quarta (04) e precisa ainda da sanção do presidente Michel Temer. A estimativa é que o fundo tenha R$ 1,7 bilhão no próximo ano.
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O Senado decidiu na noite desta terça-feira (03) adiar a votação sobre o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do seu mandato. No total, 71 senadores votaram, sendo 50 a favor e 21 contrários ao novo adiamento. O requerimento para alterar a data da decisão para o dia 17 deste mês foi de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Na última terça-feira (26), a 1ª Turma do STF decidiu punir o tucano atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), com base nas delações premiadas de executivos da J&F. Apesar de ter negado a prisão de Aécio, o colegiado também determinou na última semana que o senador não pode deixar o país e deve cumprir recolhimento domiciliar noturno.
Foto: Divulgação
O Senado aprovou nesta terça-feira (03) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria uma cláusula de barreira a partir da eleição de 2018 e o fim das coligações proporcionais de 2020 em diante. A Casa aprovou o texto rapidamente em dois turnos. Por ser uma PEC, ele precisava do apoio de pelo menos 49 senadores. Na primeira votação, o projeto foi aprovado por 62 votos a zero. No segundo, por 58 votos a zero. As propostas já foram aprovadas pela Câmara e, de acordo com o G1, deve ser promulgada me sessão conjunta do Congresso Nacional, com a presença de deputados e senadores. A cláusula de barreira estabelece que os partidos precisam alcançar uma meta nas eleições para continuar tendo acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV. No pleito de 2018, por exemplo, as legendas precisam ter ao menos 1,5% dos votos válidos, distribuídos em no mínimo um terço das unidades da federação com pelo menos 1% dos votos válidos em cada uma delas.
Foto: Divulgação
De acordo com um levantamento do Datafolha o ex-presidente Lula pode influenciar os votos de metade dos eleitores de baixa renda e menor escolaridade. Os dados mostram que Lula tem potencial para ser um cabo eleitoral nas eleições de 2018, mesmo que tenha condenação por corrupção confirmada e fique fora da disputa pela presidência. A pesquisa eleitoral conduzida na última semana mostrou que, entre eleitores que completaram apenas o ensino fundamental, 41% responderam que votariam “com certeza” no candidato a presidente apoiado por Lula. Outros 14% disseram que “talvez” fizessem essa escolha. No grupo com renda de até dois salários mínimos, que representa quase metade do eleitorado brasileiro, 35% afirmaram que votariam no candidato apoiado pelo ex-presidente e 17% responderam que talvez optassem por esse nome.
Foto: Nildo Freitas;/Brumado Bahia
O Índice de Competitividade Global de 2017 constatou que o Brasil possui os políticos menos confiáveis do mundo. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (26). No subitem “Confiança do público nos políticos”, o Brasil aparece na 137ª posição, o último lugar, já que são 137 os países que compõem o Índice. A apuração foi feita pelo Fórum Econômico Mundial. No quesito “instituições”, um dos 12 pilares que são medidos pelo Fórum e do qual a confiança nos políticos é um subitem o Brasil ocupa a 109ª posição, melhora de 11 posições. Essa melhora segundo o relatório que acompanha o ranking se deve pelo menos em parte a Operação Lava Jato.
Foto: Nildo Freitas/Brumado Verdade
Na noite desta segunda-feira (25), devido um pequeno incidente na Rua Sergipe próximo à Praça Abias Azevedo onde fica a câmara municipal, quando por volta da 18h35min, um galho de árvore caiu na rede elétrica, provocando um apagão no entorno. Após uma pequena espera nas dependências da casa da cidadania, o presidente Léo Vasconcelos, remarcou outra sessão para a próxima sexta-feira (29) as 9h da manhã. Alguns parlamentares ainda permaneceram no recinto por algum tempo aguardando o retorno da energia, enquanto outros foram fazer uma boquinha na cozinha. Segundo informações junto ao segurança da câmara, o motivo da falta de energia foi provocado por um podador de árvores.
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