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O Congresso aprovou na noite desta terça-feira (20) o decreto que autoriza a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Depois de a Câmara dar o aval, foi a vez de o Senado chancelar a medida por 55 votos a favor, 13 contra e uma abstenção. Por se tratar de um decreto presidencial, […]
A Câmara dos Deputados marcou para a próxima segunda-feira (19), às 19h, a votação do decreto de intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. O texto foi assinado pelo presidente Michel Temer nesta sexta (16), mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para continuar valendo. A medida deve ser votada separadamente pela Câmara e […]
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) analisou as conta do exercício financeiro de 2016 da Prefeitura Municipal de Brumado, cuja gestão é de responsabilidade de ex-prefeito Aguiberto Lima Dias, e opinou pela aprovação, porém com ressalvas. “O acompanhamento da execução orçamentária, da gestão financeira, operacional e patrimonial das contas referenciadas, tendo, no desempenho de […]
Na noite da última terça-feira, 19 de dezembro foi aprovada na Assembleia Legislativa o projeto de elevação da Comarca de Brumado a entrância especial, sendo a relatoria do deputado estadual Roberto Carlos, devendo agora aguardar a promulgação pelo governador do Estado, Rui Costa, com posterior publicação no Diário Oficial. É, com certeza, um momento de […]
A aprovação do governo do presidente Michel Temer apresentou melhora de 3% entre setembro e dezembro. A última pesquisa CNI/Ibope do ano, divulgada nesta quarta-feira (20), mostra que a aprovação saiu de 3% para 6%, assim como o percentual dos que consideram o governo regular subiu de 16% para 19%. O mesmo percentual de variação […]
A Câmara aprovou nesta terça-feira (31) uma espécie de “Refis” para estudantes que estejam com dificuldades para quitar suas dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A inclusão da proposta do PT fez parte de um acordo com o governo para aprovar a medida provisória 785, que cria novas regras para o Fies. Pelo texto, o estudante […]
Por nove votos favoráveis e quatro contrários a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou regras para a demissão de servidor público estável dos três poderes, nos níveis federal, estadual e municipal por “insuficiência de desempenho”. Pelo texto, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora que deverá levar […]
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27), em votação simbólica, o projeto de lei (PLC 152/2015) que permite o porte de arma de fogo em serviço por agentes da autoridade de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais. Guardas municipais nessa função também terão o mesmo […]
Foi aprovado por 09 votos contra 02, na noite desta seguda-feira (21), na Câmara de Vereadores de Brumado, o Projeto de Lei de n 021/2017, oriundo do poder executivo, que solicita ao legislativo a aprovação para a livre autorização para promover remanejamentos, transposições e transferências de saldo entre categorias de programação, fontes de recursos. Com […]
O presidente da comissão que debate a reforma política, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), criticou nesta quarta-feira (16) a proposta de voltar a permitir as doações ocultas a campanhas. “É lamentável esse financiamento oculto, eu espero que apareça quem fez essa proposta, porque, por enquanto, também está oculto”, disse. Para Vieira Lima, esse tipo de proposta é “burra”, […]
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