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O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a perder o mandato e os direitos políticos por oito anos pelo crime de improbidade administrativa. No processo, Renan é acusado de enriquecimento ilícito e recebimento de vantagens indevidas no caso do pagamento de pensão a uma filha que teve fora do casamento. […]
Uma soma de R$ 20 milhões, em recursos da educação, foi bloqueada da prefeitura de Paratinga, na região do Velho Chico, oeste baiano. A decisão da Justiça Federal acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa (BA). Conforme a liminar expedida nesta segunda-feira (6), o montante bloqueado em precatórios tem como […]
O plenário do Senado reprovou nesta terça-feira (17) as punições do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Aécio Neves, com 44 votos favoráveis ao tucano. No final de setembro, a 1ª Turma do STF decidiu afastar o parlamentar das suas funções Legislativas atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), com base nas delações premiadas de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (11), por 6 votos a 5, que cabe ao Congresso Nacional dar aval a decisões da Corte de aplicar medidas cautelares contra deputados e senadores. O ministro Edson Fachin foi o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida no ano passado pelos partidos PP, PSC e […]
Por nove votos favoráveis e quatro contrários a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou regras para a demissão de servidor público estável dos três poderes, nos níveis federal, estadual e municipal por “insuficiência de desempenho”. Pelo texto, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora que deverá levar […]
Em desafio à decisão do Supremo Tribunal Federal, o Senado deve rejeitar a decisão tomada pela Corte nesta terça-feira (26), pelo afastamento do mandato e recolhimento noturno de Aécio Neves. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, a determinação do tribunal causou reações tanto no próprio Supremo com no Senado. Sendo muitos alvos de […]
A Justiça Federal no Distrito Federal determinou a suspensão de todo e qualquer ato administrativo que regule a extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), na Amazônia. A decisão do juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal, é uma resposta ao decreto presidencial que anuncia a extinção da reserva e autoriza a exploração mineral […]
O fim de coligações partidárias a partir das eleições de 2018 está prevista na reforma política, que está em discussão na Câmara dos Deputados, e foi aprovada juntamente com a cláusula de barreira nesta quarta-feira (23) por uma das duas comissões que discutem a proposta na Casa. O texto-base, construído pela deputada Shéridan Anchieta (PSDB-RR) […]
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE) afastou na tarde desta quarta-feira (23) o prefeito do município de Iaçu, Adelson Oliveira (PCdoB) do cargo. Em decisão, o TRE manteve o indeferimento da chapa “Um novo sonho para Iaçu” , condenada por fraude, mesmo após a imposição de embargos de declaração. Em segunda instância, o relator […]
O inquérito contra o presidente Michel Temer foi suspenso nesta quinta-feira (10) pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. A investigação ficará paralisada até o término do mandato do peemedebista. A decisão de Fachin foi tomada após a Câmara arquivar a denúncia por corrupção passiva da Procuradoria-Geral da República […]
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