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Os conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia apresentada contra o prefeito de Jeremoabo, Derisvaldo José dos Santos, em razão da não publicação, no sítio da prefeitura na internet, dos editais de tomadas de preços para a contratação de empresas para execução de pavimentação em paralelepípedo […]
O vereador Reinaldo de Almeida Brito (DEM), o Rey de Domingão esteve, na noite do último domingo (18), na delegacia para registrar um boletim de ocorrência contra a prefeitura devido à irregularidades em processo licitatório. O parlamentar denunciou que a prefeitura não teria divulgado uma suposta licitação, na modalidade carta convite, no Diário Oficial do […]
O prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho, da cidade de Barreiras, na região Oeste da Bahia, foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em sessão nesta quarta-feira (26), após denúncia de irregularidades em processos licitatórios contra ele no exercício de 2019. A multa foi estabelecida em R$10 mil. A decisão cabe recurso. O TCM […]
O prefeito de Serrinha, Adriano Lima, está sendo acusado de contratar, sem licitação, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento das Cidades (Ibradesc) para prestar cursos para 500 servidores na área de educação. Uma ação popular protocolada no início da semana tem como alvo o prefeito e a ex-secretária de educação, Débora Assunção. A empresa contratada sem […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu um contrato de consultoria do Serpro, responsável pelo processamento de dados do governo, no valor de R$ 12,3 milhões. O serviço foi contratado sem licitação, e estava previsto para durar pouco mais de três meses. No entendimento do TCU, o Serpro tem a mesma expertise da empresa […]
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt, por improbidade administrativa em processos licitatórios irregulares realizados para contratação de serviço de transporte escolar, no exercício de 2016. Os contratos foram celebrados com as empresas D.S.K.S Expresso […]
O ex-prefeito de Riacho de Santana Tito Eugênio Cardoso de Castro foi condenado, junto com quatro servidores municipais e a empresa GRC Transportes LTDA, por fraudes em licitações de transporte escolar. Em ação por improbidade administrativa, o Ministério Público Federal (MPF) acusou o grupo de desviar cerca de R$ 4,8 milhões em recursos do Fundo […]
A Prefeitura de Brumado suspendeu a licitação para a concessão comum dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário com o orçamento de R$ 80 milhões, após decisões judiciais. A concorrência 004-2019 foi questionada na Justiça pelas Empresa de Saneamento Ambiental e Concessões Ltda (ESAC) e Empresa Baiana de Água e Saneamento […]
O prefeito de Chorrochó, na divisa da Bahia com Alagoas e Pernambuco, Humberto Gomes Ramos, responderá um processo por crime de responsabilidade na Comarca local. É que uma decisão desta sexta-feira (05) julgou perda do foro especial [foro privilegiado] pelo gestor. Segundo o desembargador Aliomar Silva Britto, autor da medida, o caso ocorreu em mandato […]
O prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), foi preso, nesta quinta-feira (20), em uma operação do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco). O gestor da cidade do Grande Recife é investigado pelos crimes de fraude em licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele foi afastado do cargo. Operação Harpalo começou em dezembro […]
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