O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu um contrato de consultoria do Serpro, responsável pelo processamento de dados do governo, no valor de R$ 12,3 milhões. O serviço foi contratado sem licitação, e estava previsto para durar pouco mais de três meses. No entendimento do TCU, o Serpro tem a mesma expertise da empresa […]
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt, por improbidade administrativa em processos licitatórios irregulares realizados para contratação de serviço de transporte escolar, no exercício de 2016. Os contratos foram celebrados com as empresas D.S.K.S Expresso […]
O ex-prefeito de Riacho de Santana Tito Eugênio Cardoso de Castro foi condenado, junto com quatro servidores municipais e a empresa GRC Transportes LTDA, por fraudes em licitações de transporte escolar. Em ação por improbidade administrativa, o Ministério Público Federal (MPF) acusou o grupo de desviar cerca de R$ 4,8 milhões em recursos do Fundo […]
A Prefeitura de Brumado suspendeu a licitação para a concessão comum dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário com o orçamento de R$ 80 milhões, após decisões judiciais. A concorrência 004-2019 foi questionada na Justiça pelas Empresa de Saneamento Ambiental e Concessões Ltda (ESAC) e Empresa Baiana de Água e Saneamento […]
O prefeito de Chorrochó, na divisa da Bahia com Alagoas e Pernambuco, Humberto Gomes Ramos, responderá um processo por crime de responsabilidade na Comarca local. É que uma decisão desta sexta-feira (05) julgou perda do foro especial [foro privilegiado] pelo gestor. Segundo o desembargador Aliomar Silva Britto, autor da medida, o caso ocorreu em mandato […]
O prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), foi preso, nesta quinta-feira (20), em uma operação do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco). O gestor da cidade do Grande Recife é investigado pelos crimes de fraude em licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele foi afastado do cargo. Operação Harpalo começou em dezembro […]
O Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente denúncia formulada contra o prefeito de Tucano, Luiz Sérgio Soares de Souza Santos, por ter realizado indevidamente dispensa licitatória para a contratação da cooperativa COOPASAUD, tendo por objeto a prestação de “serviços profissionais especializados” para a Secretaria Municipal de Saúde, no exercício de 2017. O relator […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai gastar cerca de R$ 1,1 milhão para “serviços de fornecimento de refeições institucionais”. Segundo o jornal Estado de São Paulo, o serviço se refere a fornecedor de refeições servidas pela Corte. Na lista, estão produtos para pratos como bobó de camarão, camarão à baiana e “medalhões de lagosta com […]
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à prefeitura de Salvador que suspenda, em 48 horas, a licitação para contratar a empresa que será responsável pela revitalização de uma da Avenida Aliomar Baleeiro, mais conhecida como Estrada Velha do Aeroporto. No documento, assinado pelas promotoras Rita Tourinho e Patrícia Medrado, alega que há “indícios de […]
Um dos acusados de participar de um esquema de fraudes em licitações, o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Correntina, no extremo oeste baiano, Wesley Campos Aguiar (PV), se entregou à Polícia Civil nesta terça-feira (21). Wesley, que também é conhecido como Maradona, estava foragido desde o final de maio. Segundo o G1, ele decidiu […]