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Os pré-candidatos das Eleições Municipais de 2020 já podem iniciar a arrecadação de recursos para a sua pré-campanha por meio de financiamento coletivo pela internet. De acordo com a Lei nº 9.507/1997 (Lei das Eleições), os pretensos concorrentes somente podem contratar as empresas de financiamento coletivo que estejam cadastradas na Justiça Eleitoral. Os pedidos podem ser feitos […]
O senador Major Olimpio (PSL-SP) protocolou nesta segunda-feira (16) uma emenda à Medida Provisória que visa repassar o valor do fundão eleitoral para ações de enfrentamento do novo coronavírus. A quantia de mais de R$ 2 bilhões do Fundão Eleitoral seria acrescida à Medida Provisória de Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública. “Com os R$ […]
A secretária especial de Cultura, Regina Duarte, pretende pedir a Paulo Guedes mais verbas para a Cultura, em uma tentativa de minimizar os efeitos do coronavírus sobre o mercado do setor. A informação é da coluna de Guilherme Amado, da revista Época. De acordo com a publicação, Regina pediu aos técnicos da pasta um levantamento […]
A servidora pública Flávia Carvalho Garcia foi condenada à perda de função e ao ressarcimento de R$ 14,8 mil aos cofres públicos por enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e agir contra os princípios da Administração Pública. Flávia já havia sido condenada penalmente em julho de 2019, pelo crime de peculato, devido aos mesmos atos . […]
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) por 343 votos a 6, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC, oriunda do […]
Integrantes do Núcleo Ampliado da Saúde da Família (NASF) usou a Tribuna Livre da Câmara de Vereadores de Brumado nesta segunda-feira (16) para tratar sobre a mudança de modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 . […]
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ) determinou nesta quinta-feira (12) o bloqueio de R$ 300 milhões das contas do Município do Rio de Janeiro para o pagamento dos profissionais terceirizados da Saúde que estão com os salários atrasados. Os empregados devem voltar ao trabalho assim que forem pagos. A decisão foi do desembargador Cesar Marques […]
O prefeito de Jaborandi, no extremo oeste baiano, Assuero Alves, é investigado pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF). Assuero, como o gestor é conhecido, é acusado de improbidade administrativa [crime contra a administração pública] por suspeita de firmar contratos ilegais envolvendo procedimentos de saúde e enriquecimento ilícito. Ainda segundo o MPF, o gestor também […]
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) puniu o prefeito de Baixa Grande, Heraldo Alves Miranda (MDB), com o pagamento de em R$5 mil pela aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de maneira irregular. A verba orçada em de R$ 5.783.483,05 […]
O Ministério Público Federal (MPF), através do procurador Fernando Tulio da Silva, abriu um inquérito para investigar o suposto uso indevido de recursos dos precatórios do Fundef pela ex-prefeita de Euclides da Cunha, Maria de Fátima Nunes Soares (PSD). O suposto uso indevido teria acontecido em 2016, quando o município recebeu R$ 65 milhões em […]
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