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Com um placar de seis votos contra cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a condução coercitiva, ato em que juízes determinam que a polícia leve um investigado a depor em interrogatório. Em sessão realizada nesta quinta-feira (14), os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello acompanharam o […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (12), por 4 votos a 1, enviar à primeira instância da Justiça do Mato Grosso um inquérito contra o atual ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi. Com isso, o colegiado entendeu que há restrição para o foro privilegiado de ministros do Executivo […]
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (12) a segunda fase da Operação Registro Espúrio, para aprofundar investigações sobre suposta organização criminosa integrada por políticos e servidores que teria cometido fraudes na concessão de registros de sindicatos pelo Ministério do Trabalho. O alvo da operação é a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). A partir do material […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello liberou hoje (08) para julgamento seu voto na ação penal sobre a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. No processo, ambos são réus pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato. Com a liberação, […]
A Polícia Federal relatou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que vê indícios de pagamento de R$ 340 mil mensais ao presidente Michel Temer durante o fim da década de 90. Segundo informações da jornalista Andréia Sadi, os valores eram dados por empresas do setor portuário, incluindo a Rodrimar. A informação foi registrada em um documento […]
O ex-diretor da Dersa, Paulo Preto, apontado como operador do PSDB, foi novamente preso preventivamente em São Paulo nesta quarta-feira (30) após descumprir decisão judicial. Ele havia sido solto no último dia 11 após ter habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. No último dia 14, o Ministério Público Federal de […]
A 13ª Vara Federal decretou na noite desta quinta-feira (17) a prisão do ex-ministro José Dirceu, que teve, mais cedo, o último recurso contra sua condenação negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Na decisão, a Corte pediu a execução provisória da pena. Na decisão, a juíza Gabriela Hardt determinou que o ex-ministro […]
A maioria dos ministros que compõem a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva preso. Três dos cinco ministros do colegiado foram contrários ao pedido de liberdade feito pela defesa do petista: Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Ainda faltam votar Ricardo Lewandowski e Celso […]
Um doleiro apontado pelo operador financeiro Lúcio Funaro como a pessoa que teria entregado R$ 1 milhão ao ex-ministro Geddel Veira Lima (MDB) foi preso nesta quinta-feira (03), na nova fase da Operação Lava Jato. De acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo, a suposta entrega está sendo investigada em um dos inquéritos […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (03) restringir o foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante […]
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