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Esta semana, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deferiu o pedido da empresa Bioservice Soluções Ambientais Eireli para suspender o Pregão Eletrônico (nº 016/2021), promovido pela Prefeitura de Brumado, alegando irregularidades no edital. A administração municipal visava a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de limpeza urbana. A licitação, que […]
As contas da Câmara de vereadores da cidade de Anagé, no Sudoeste baiano, foram rejeitadas nesta terça-feira (25), pelo Tribunal de Constas dos Municípios (TCM). De acordo com órgão, as contas de responsabilidade do vereador Rogério Bomfim Soares, relativas ao exercício de 2019foram consideradas irregulares porque o edil utilizou recursos extraorçamentários para pagamento de despesas […]
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) puniu o prefeito de de Piraí do Norte, Everaldo Souza dos Santos, com multa de R$ 5 mil por ilegalidade nos processos de pagamento realizados pela prefeitura à Fundação Doutor Lauro Costa Falcão, no exercício de 2018. Segundo a denúncia, a fundação teria utilizado documentos públicos falsos para comprovar […]
Os prefeitos de Caetité, Aldo Ricardo Cardoso Gondim, e Curaça, Pedro Alves de Oliveiras, foram multados pelo Tribunal de Contas dos Municípios em R$ 5 mil e R$ 6 mil, respectivamente. Ambos tiveram as contas referentes a 2019 rejeitadas em sessão ocorrida nesta quarta-feira (16), por meio virtual. Cabe recurso nos dois casos Na prestação […]
MUNICÍPIOSPublicado em 01/10/2020 às 13h53. Os prefeitos das cidades de Rodelas e Piritiba, Geraldo Jackson Menezes Lima e Samuel Oliveira Santana, respectivamente, foram mutlados nesta quinta-feira (1º) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) devido ao pagamento indevido de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações junto à Previdência Social no exercício de 2019. As deciões, […]
O prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho, da cidade de Barreiras, na região Oeste da Bahia, foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em sessão nesta quarta-feira (26), após denúncia de irregularidades em processos licitatórios contra ele no exercício de 2019. A multa foi estabelecida em R$10 mil. A decisão cabe recurso. O TCM […]
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) determinou que o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos, anule a concorrência pública para a contratação de empresa para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade. O contrato em regime de concessão, estava orçado em valor superior a R$142 milhões, e […]
Em julgamento ocorrido na tarde desta quarta-feira (05), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente denúncia contra o prefeito de Serrinha, Adriano Silva Lima, devido a contratação da empresa Ouro Verde Serviços de Coleta e Saneamento EIRELI. Por essa decisão, Lima foi multado em R$ 5 mil pelo relator, conselheiro Francisco Netto. Cabe […]
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram procedentes as conclusões do relatório de auditoria elaborado por técnicos do TCM. O documento aponta irregularidades em processos licitatórios destinados à execução de obras e serviços de engenharia, além de encontrar superfaturamento em despesas com limpeza pública, no exercício de 2017. O relator do processo, […]
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios mantiveram nesta quarta-feira (24) a determinação para que o prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos, mantenha o pagamento de vantagens a professores, diretores e coordenadores da rede de ensino. A corte confirmou decisão monocrática do conselheiro substituto Cláudio Ventin, que concedeu liminar acatando denúncia contra o decreto 5.247, […]
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