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Dodge defende decreto de prisão após condenação em segunda instância

17 novembro 2017 | 0:55

Um parecer que defende a possibilidade de decretação de prisão após a condenação judicial em segunda instância foi enviado nesta quinta-feira (16), ao Supremo Tribunal Federal (STF), pela procuradora-geral da República Raquel Dodge. De acordo com o G1, a procuradora-geral enviou o documento aos gabinetes dos 11 ministros do STF. Ainda não há uma previsão de julgamento dos processos que tramitam com este tema. Ainda segundo o G1, além do documento enviado por Dodge, outras duas ações apresentadas pela ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) serão julgadas pelo STF.

Ministério Público pede bloqueio de R$ 24 milhões de Lula e do filho

16 novembro 2017 | 15:20

O Ministério Público Federal de Brasília pediu que a Justiça bloqueie R$ 24 milhões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do seu filho caçula, Luís Cláudio. O pedido foi feito como parte da Operação Zelotes, na qual ambos são réus. O ex-presidente é acusado de editar uma medida provisória para beneficiar empresas do setor automotivo em troca de recebimento de propina. As investigações apontam que Luís Cláudio era ligado a essas empresas. O MP solicitou um bloqueio de R$ 21,4 milhões em bens e valores de Lula e mais R$ 2,5 milhões do filho.

Itagimirim: Prefeita exonera filho de cargo de secretário após pedido do MP-BA

15 novembro 2017 | 16:04

Após o pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a prefeita de Itagimirim, Devanir dos Santos Brillantino, exonerou seu filho Giovanni Brillantino do cargo de secretário municipal de Assistência Social. O decreto de exoneração a pedido foi publicada na última sexta-feira (10), no Diário Oficial do Município. Segundo o promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias, autor da recomendação, a ocupação do cargo por Giovani Brillantino resulta exclusivamente do fato dele ser filho da prefeita. O promotor afirmou que Giovanni não possui “habilitação técnica” para ocupar o cargo, pois jamais “trabalhou em qualquer área da Secretaria de Assistência Social”. Além disso, Dinalmari Mendonça apontou para a existência de pessoas qualificadas tecnicamente lotadas na própria Secretaria, como psicólogas e assistentes sociais, inclusive com experiência no órgão desde o governo passado.

Fora do cargo, Robério Oliveira será interrogado em outra ação penal no dia 29

13 novembro 2017 | 20:52

Afastado do mandato por ordem do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD), será interrogado em uma ação na qual é réu por crime de improbidade administrativa. O processo corre no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e não tem a ver com a Operação Fraternos, na qual é investigado por supostamente liderar uma quadrilha que teria desviado mais de R$ 200 milhões em recursos federais. O interrogatório foi marcado para o dia 29 de novembro, às 15:30, pela 1ª Vara Crime da Comarca de Eunápolis. De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), Robério e o outro réu no processo, o empresário Jairo Almeida Oliveira, cometeram crimes de utilização indevida de bens, rendas ou serviços públicos e também irregularidades ao contratar serviços por dispensa de licitação, sem respeitar as regras previstas para inexigibilidade. A ação corre no TJ desde 2009.

MPF pede condenação de Paulo Maluf e mais cinco pessoas ligadas a ele

12 novembro 2017 | 0:09

O Ministério Público Federal em São Paulo reiterou o pedido de condenação de Paulo Maluf, seus três filhos, a ex-nora Jacqueline de Lourdes Coutinho Torres e a doleira Myrian Haber, por lavagem de dinheiro.  Os desvios ocorreram por meio de propinas cobradas principalmente durante a construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho, na zona sul da cidade. O grupo realizou movimentações financeiras no exterior entre 1997 e 2003 para ocultar a origem de grande parte dos recursos desviados em obras na gestão de Maluf na prefeitura da capital paulista. De acordo com informações do G1, os assessores de Paulo Maluf informaram que nem ele e nem os parentes tiveram conta no exterior e que nada ficou provado. Segundo o MPF, eles foram denunciados em 2006 pelos desvios. A ação penal contra os cinco réus tramita na primeira instância da Justiça Federal em São Paulo.

Câmara de Eunápolis recebe pedido de cassação do prefeito: ‘Fortes indícios de crimes’

9 novembro 2017 | 17:03

Um pedido de cassação do prefeito afastado Robério Oliveira (PSD), investigado pela Polícia Federal por envolvimento em uma organização criminosa, foi entregue à Câmara Municipal de Eunápolis nesta quinta-feira (09).  O pedido de cassação e investigação de infrações foi feito pelo vereador Arthur Dapé (DEM), que apontou que “há fortes indícios de crimes cometidos contra o erário do Município de Eunápolis”. Além disso, o vereador pede que a câmara instaure um processo de apuração de infração política administrativa, por “dever constitucional”. Caso seja aprovada, a investigação terá acesso a todas as provas colhidas pela Controladoria Geral da União (CGU), a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF). Nesta quinta não houve sessão da na Câmara Municipal de Eunápolis por falta do número mínimo de parlamentares presentes. Apenas oito dos 17 vereadores estavam no local.

Paratinga: Justiça bloqueia R$ 20 milhões de prefeitura

8 novembro 2017 | 16:08

Uma soma de R$ 20 milhões, em recursos da educação, foi bloqueada da prefeitura de Paratinga, na região do Velho Chico, oeste baiano. A decisão da Justiça Federal acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa (BA). Conforme a liminar expedida nesta segunda-feira (6), o montante bloqueado em precatórios tem como objetivo impedir o uso do valor em outra finalidade que não a da educação, conforme previsão constitucional. Os recursos citados são do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Conforme o MPF, o Município de Paratinga conseguiu na Justiça em janeiro deste ano os recursos após argumentar que o valor mínimo anual a ser pago por aluno pela União deveria ser atualizado conforme o previsto na Lei nº 9.424/96. No entanto, a partir de uma representação do sindicato dos servidores públicos local, o MPF verificou que o prefeito, Marcel José Carneiro de Carvalho, não usava devidamente o crédito público recebido. Na ação, que segue em curso para julgamento do mérito, o MPF requer ainda que a prefeitura seja obrigada a aplicar os R$ 20 milhões apenas em ações e programas da educação básica. A promotoria pediu também a criação de uma conta específica para movimentação dos valores, bem como a elaboração de um plano de aplicação.

Brumado: Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) foi inaugurado nesta terça (07)

7 novembro 2017 | 17:20

Foi inaugurado nesta terça-feira (07) em Brumado, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), o órgão fica anexo ao Juizado de Pequenas Causas no antigo Fórum. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), tem parceria com a  Prefeitura Municipal de Brumado e a Faculdade Independente do Nordeste (Fainor). O Cejusc é responsável pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação nas áreas cível, fazendária, previdenciária, de família ou dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazendários, uma instância criada para dar solução a um conflito antes que ele se torne ação na Justiça, e conta ainda com uma equipe multidisciplinar como: Assistentes Sociais e Psicólogos.

A instância possibilita um ambiente neutro, no qual os interessados em solucionar um determinado conflito têm a chance de conversar, negociar e chegar a um acordo satisfatório, com o auxílio de um “conciliador”, isto é, de um terceiro imparcial e capacitado em métodos consensuais de solução de conflitos. Para o juiz Rodrigo Souza Britto, que será o coordenador do Cejusc em Brumado, o setor possibilitará a harmonização dos conflitos, oferecendo aos cidadãos uma alternativa pautada no diálogo e na cooperação entre as pessoas para a superação das divergências de interesses. Estiveram presente ao evento, a desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, que no ato solene representou a sua colega de ofício a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, servidores, vereadores e o prefeito municipal.

Geddel entregava dinheiro na casa da mãe, afirma assessor à Polícia Federal

7 novembro 2017 | 15:02

Em depoimento à Polícia Federal, Job Ribeiro, que trabalhou como assessor de Geddel Vieira Lima e Lúcio Vieira Lima, afirmou que recebia dinheiro do ex-ministro na casa da mãe dos irmãos. De acordo com informações do G1, ele fazia a contagem do montante em uma sala reservada do imóvel. Job teve as digitais encontradas nas cédulas do bunker de R$ 51 milhões que foi descoberto em um apartamento de Salvador. Ele chegou a ficar detido na prisão, mas agora cumpre prisão domiciliar. À Polícia Federal, Ribeiro declarou que não tinha conhecimento do bunker e disse que não sabe quem levou o montante até lá. Segundo ele, as entregas de dinheiro feitas por Geddel ficaram mais frequentes a partir de 2010. “O dinheiro era apresentado, em regra, em envelopes pardos e as somas giravam em torno de R$ 50.000,00 a R$ 100.000,00”, afirmou. Ainda de acordo com o assessor, ele não sabia de onde vinham os valores e para onde eles eram destinados. No mesmo depoimento, ele ressaltou que não recebeu dinheiro de Lúcio nessas circunstâncias.

Justiça decide que MP-BA poderá continuar investigando prefeito de Madre de Deus

6 novembro 2017 | 22:50

A Justiça negou na quarta-feira (01), o pedido de suspensão de investigação do prefeito de Madre de Deus, Jeferson Andrade Batista. O gestor estava sendo investigado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) por uma possível prática de ato de improbidade administrativa, decorrente da “formação de grupo político para se apropriar do dinheiro público”, informou o MP-BA no procedimento investigativo 003.9.69499-2017. Entretanto, em maio, a investigação havia sido arquivada por falta de justa causa para instauração do procedimento. Em julho, o processo de investigação foi reaberto, considerando novas provas  e o gestor resolveu entrar com ação contra a Procuradoria de Justiça, pedindo suspensão do trâmite do procedimento investigatório. “O direito liquido e certo do impetrante restou claramente afrontado, notadamente, em razão da ausência de fundamentação e motivação do ato administrativo que determinou a reabertura da investigação, notadamente, quando não se indica prova nova alguma”, apontou a defesa de Batista. Em decisão, o juiz Lourival Almeida Trindade apontou que a suspensão acarretaria no esgotamento do mérito da petição, o que poderia ser injurídico. Desta forma, ele negou o pedido do prefeito que deverá continuar a ser investigado.

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