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Foto: Divulgação
A partir do mês de outubro as Forças Armadas realizarão operações conjuntas para prevenir e reprimir ações de criminosos na fronteira do Brasil com outros países sul-americanos. As operações terão como foco principal o contrabando, tráfico de armas e de drogas e contarão com o apoio de órgãos como a Polícia Federal e a Receita Federal, além de servidores estaduais e municipais. Segundo o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, almirante Ademir Sobrinho, a vigilância das fronteiras nunca foi deixada de lado, mas com o contingenciamento de recursos em razão da crise financeira que afetou as contas públicas, foi necessário “reduzir a intensidade das operações”. “Em outubro, voltaremos com um grande número de pequenas operações em áreas que consideramos de maior risco de crimes transfronteiriços”, explicou.
Foto: Divulgação
Em desafio à decisão do Supremo Tribunal Federal, o Senado deve rejeitar a decisão tomada pela Corte nesta terça-feira (26), pelo afastamento do mandato e recolhimento noturno de Aécio Neves. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, a determinação do tribunal causou reações tanto no próprio Supremo com no Senado. Sendo muitos alvos de investigações, os senadores começaram a cobrar do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que a decisão seja votada em plenário. “O Supremo extrapolou a interpretação da Constituição. É uma teratologia patente o que se fez ontem [terça, 26]. Aplicou-se sanções que não estão previstas”, disse o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), vice-presidente do Senado, para completar: “Se a Constituição foi ferida por uma decisão, e cabe ao Senado tomar decisão baseada na Constituição, obviamente que o Senado vai tomar as providências”. Os congressistas defendem que o afastamento não tem base constitucional, o que também foi defendido pelos ministros do STF que se pronunciaram contra a medida. Gilmar Mendes, por exemplo, defende que o plenário da corte rediscuta a punição o senador tucano. “Quando a turma começa a poetizar, começa a ter um tipo de comportamento, vamos dizer assim, suspeito, certamente seria bom que a matéria viesse para o plenário”, disse.
Na votação, pedido de prisão do senador foi negado por unanimidade. Foto: Divulgação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26), por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato, medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F. Na mesma sessão, a Primeira Turma negou, por unanimidade, o terceiro pedido de prisão preventiva de Aécio feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que deixou o cargo no último dia 17. Outras duas solicitações de prisão foram negadas por decisões monocráticas (individuais) no STF: uma do ministro Edson Fachin e outra do ministro Marco Aurélio Mello.
Foto: Reprodução
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou nesta terça-feira (26) as contas da prefeitura de Nordestina, na região Nordeste da Bahia. O ex-prefeito Wilson Araújo Matos foi punido com multa no valor de R$ 5 mil e terá que devolver aos cofres municipais um total de R$120 mil. Ele ainda será denunciado ao Ministério Público Estadual (MPE) por suspeita de prática de crime de improbidade administrativa. Segundo o TCM, o gestor realizou gastos que somaram R$4,4 milhões sem recursos em caixa. Dessa forma ele desrespeitou um artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal que proíbe o agente público de contrair nos dois últimos quadrimentres do seu mandato uma obrigação de despesa que não podia ser cumprida integralmente dentro do período ou que que tinha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem haver suficiente disponibilidade de caixa. Além disso, foram constatadas inúmeras irregularidades em processos licitatórios e em processos de pagamento. Nesta terça, o TCM deu início ao julgamento das contas dos municípios baianos no exercício de 2016. Na mesma sessão, os conselheiros analisaram e aprovaram as contas referentes a 2016 das câmaras municipais dos municípios de Abaíra e de Jandaíra.
Foto: Divulgação
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode estar ameaçada, após os novos depoimentos de Marcelo Odebrecht à força-tarefa da Operação Lava Jato. Segundo informações do site O Antagonista, o executivo teria detalhado pagamentos realizados por meio de Branislav Kontic, assessor de Antonio Palocci, conhecido como “Programa B”. Um deles data de outubro de 2013, quando a conta Amigo, que guardava o suposto dinheiro de Lula no departamento de propinas da Odebrecht, tinha um saldo de R$ 15 milhões. Nas semanas seguintes, o ex-presidente teria embolsado R$ 5 milhões, dos quais R$ 4 milhões teriam sido destinados ao Instituto Lula. Já em dezembro do mesmo ano, Branislav teria entregue a Lula duas malas com R$ 500 mil cada uma, totalizando R$ 1 milhão.
Foto: Ascom/ VPR
A segunda denúncia contra o presidente Michel Temer cita inquéritos com provas falsas fornecidas pela Odebrecht ao Ministério Público Federal, de acordo com a coluna Radar, da revista Veja. Segundo a publicação, as provas falsas foram apontadas pelo ex-advogado da empreiteira, Rodrigo Duran. Duran questiona os extratos de uma conta no Meinl Bank, em Antígua. Entre os problemas apontados, estão datas em português em documento em inglês e a movimentação da conta depois de encerrada. Na denúncia, Janot utiliza extratos do mesmo banco, com as mesmas inconsistências, para acusar Temer, Eduardo Cunha e Henrique Alves.
Foto: José Cruz/ Agência Brasil
A defesa do ex-governador Jaques Wagner solicitou ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o “arquivamento imediato” das investigações que ele sofre por suposto crime de organização criminosa. Segundo o petista, existe apenas uma citação contra ele na delação premiada do dono da UTC Ricardo Pessôa, na qual o empresário fala que fez doações legais sem relação com ilícitos. Quando apresentou a denúncia contra o chamado quadrilhão do PT, a Procuradoria-Geral da República pediu que as apurações sobre Wagner fossem enviadas ao juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara em Curitiba – o ex-governador não consta entre os denunciados ao STF. Na petição da defesa, o ex-governador afirma que o inquérito não pode ser mandado para Curitiba, já que ganhou foro privilegiado após ter sido nomeado secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia em janeiro. A defesa pede que, caso seja negado o arquivamento, os autos sejam remetidos ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.
Foto: Divulgação
A prefeitura de Rio Real, no agreste do estado, entrou com uma ação judicial contra o ex-prefeito Orlando Brito de Almeida (PSB) pela emissão de um cheque sem fundo. Conforme a Procuradoria do Município, Orlando de Almeida, conhecido como Orlando do Banco, emitiu um cheque de R$ 100 mil, sem “qualquer processo licitatório e sem processo de empenho ou liquidação por parte do setor contábil”. O fato ocorreu logo após as eleições 2016, em que o ex-prefeito não se reelegeu. Segundo a atual gestão, a emissão do cheque foi conhecida após a prefeitura ser citada, na semana passada, em uma ação de cobrança de débito ao Executivo Municipal. Ainda segundo a atual gestão de Antonio Alves dos Santos (PP), o “Carroça”, o ex-prefeito ainda foi denunciado por improbidade administrativa, como desvio de verbas do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] e não prestação de contas ao Conder [Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia], entre outros casos.
Foto: Divulgação
A investigação que embasou a denúncia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva e Aloizio Mercadante mostra que a ex-presidente usou e-mail secreto para alertar os marqueteiros João Santana e Mônica Moura do risco de prisão. Além disso, também foram confirmadas trocas de mensagens e telefonemas entre Dilma e o casal. A informação foi delatada pelos marqueteiro neste ano. Na época, Dilma divulgou nota dizendo ser “fantasiosa” a versão de que informava delatores sobre o andamento da Operação Lava Jato. “Causa ainda mais espanto a versão de que por meio de uma suposta ‘mensagem enigmática’ (estranhamente copiada em um computador pessoal), conforme a fantasia dos delatores, a presidente tivesse tentado ‘avisá-los’ de uma possível prisão”, diz a nota. Segundo a denúncia de Janot, as investigações confirmaram a existência de três e-mails. Segundo delação de Mônica Moura, um dos e-mails dizia: “o seu grande amigo está muito doente. Os médicos consideram que o risco é máximo. O pior é que a esposa, que sempre tratou dele, agora está com câncer e com o mesmo risco. Os médicos acompanham os dois dia e noite”. Já em maio de 2016, a delatora registrou em cartório um rascunho de e-mail que teria recebido de Dilma. Na denúncia, Janot afirma que “dados telemáticos obtidos confirmaram a existência dos e-mails em questão, inclusive, daquele em que foi transcrito acima, o qual já havia sido apresentado por meio de ata notarial (…), foi elaborado”. De acordo com O Globo, a denúncia conclui que a obstrução das apurações ocorreu mediante criação e utilização de Dilma de correios eletrônicos especificamente voltados para o repasse de informações sobre a Lava Jato. Em nota, a assessoria de Dilma informou que a posição dela continuava a mesma daquela expressa em nota logo após a denúncia: que a atitude de Janot é lamentável e sem qualquer fundamento. Além disso, a petista afirmou que as investigações se basearam em interceptações telefônicas ilegais.
Foto: Divulgação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, chamou o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a equipe responsável por conduzir as tratativas para o acordo de delação premiada da JBS de “ladrões e corruptos”. “Eu sou da turma de 1984 da procuradoria da República. Certamente já ouvimos falar de procuradores preguiçosos, de procuradores violentos, de procuradores alcoólatras, mas não de procuradores ladrões. É disso que se cuida aqui. Corruptos num processo de investigação. Essa pecha a procuradoria não merecia ao fazer investigação criminal”, disse nesta quarta-feira (20), durante a sessão que acabou aprovando o envio da denúncia contra o presidente Michel Temer à Câmara dos Deputados. Ao votar, Gilmar narrou o episódio envolvendo o ex-procurador Marcello Miller, suspeito de atuar em favor do empresário Joesley Batista enquanto ainda estava no Ministério Público. Para Gilmar, há fortes indícios que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot tivesse conhecimento da atuação de Miller e que a gravação que Joesley fez do presidente Temer teria sido induzida, ilegalmente pela procuradoria.
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