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Janot entra com ação no STF contra lei da terceirização

28 junho 2017 | 22:38

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte considere inconstitucional a lei da terceirização. Ele quer ainda que o STF conceda uma liminar suspendendo as novas regras, sancionadas em março pelo presidente Michel Temer. O procurador alega que fato do texto permitir a terceirização irrestrita da atividade-fim viola o “regime constitucional de emprego socialmente protegido” e outros pontos da Constituição. Janot também aponta irregularidades na tramitação da lei pois a Câmara não obedeceu ao pedido do Palácio do Planalto pela retirada do projeto da pauta antes da votação da matéria.

Edson Fachin encaminhará denúncia ao Congresso sem ouvir Temer e Loures

28 junho 2017 | 16:06

O ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu enviar a denúncia contra o presidente Michel Temer diretamente para a Câmara dos Deputados. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor da ação, havia pedido um prazo de 15 dias para a defesa de Temer e de Rocha Loures se pronunciarem, para só assim encaminhar a denúncia ao Congresso. Fachin entendeu, no entanto, que não é o momento de ouvir as partes ainda. O argumento de Fachin foi que a defesa do presidente deve ser realizada na Câmara e a defesa técnica-jurídica deve ocorrer posteriormente, no STF. A denúncia só seguirá para o STF se conseguir 2/3 de votos dos deputados, ou seja, 342 dos 513 votos. A presidente Cármen Lúcia que enviará o processo para a Câmara, após receber o despacho do gabinete de Fachin. Como o STF entra em recesso em julho, a decisão de Fachin irá evitar que a tramitação da denúncia seja ainda mais atrasada.

Para 81% dos brasileiros, Joesley e Wesley Batista deveriam ter sido presos, diz Datafolha

25 junho 2017 | 20:05

Uma pesquisa do instituto Datafolha divulgada neste domingo (25) aponta que 81% dos brasileiros acreditam que os irmãos Joesley e Wesley Batista deveriam ter sido presos por conta dos crimes que confessaram. Os dois executivos do frigorífico JBS fecharam um acordo de delação premiada junto ao Ministério Público Federal (MPF) no qual se comprometeram a entregar provas de crimes envolvendo políticos – incluindo o presidente Michel Temer – em troca de não serem denunciados criminalmente. Joesley chegou a gravar uma conversa com Temer na qual o presidente estaria dando o aval para comprar o silêncio do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O levantamento do Datafolha foi realizado entre os dias 21 e 23 de junho, com 2.771 entrevistados. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa aponta ainda que 83% da população acredita que Temer teve participação direta nos escândalos de corrupção revelados pela delação dos executivos do frigorífico JBS.

Zelotes: Dilma depõe como testemunha contra Lula e outras três pessoas

23 junho 2017 | 5:18

A ex-presidente Dilma Rousseff depôs como testemunha nesta quinta-feira (22) à Justiça Federal em um processo oriundo da Operação Zelotes. O depoimento foi realizado na Justiça Federal em Porto Alegre por videoconferência para a 10ª Vara, em Brasília. Na denúncia, o ex-presidente Lula, seu filho Luiz Cláudio Lula da Silva e dois empresários, Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, foram denunciados por prática de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O Ministério Públixo Federal (MPF) apresentou a denúncia em dezembro de 2016. O MPF sustenta que os crimes foram praticados entre 2013 e 2015, quando Lula participou de esquemas para beneficiar empresas junto ao governo Dilma. De acordo com o G1, no entanto, não foram encontrados indícios de que a ex-presidente tivesse conhecimento do suposto esquema. Os empresários teriam repassado R$ 2,5 milhões ao filho de Lula.

Andrea Neves deixa complexo penitenciário para cumprir prisão domiciliar

22 junho 2017 | 8:28

A irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Andrea Neves, deixou o Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte (MG), na madrugada desta quinta-feira (22), para cumprir prisão domiciliar. A informação foi confirmada pelo jornal Hora1, da TV Globo, a conversão da prisão preventiva de Andrea e de Frederico Pacheco, primo do congressista, foi feita nesta terça-feira (20) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Em prisão domiciliar, eles serão monitorados com o uso de tornozeleira eletrônica, e fica proibida de manter contato com outros investigados e de ausentar-se do país sem autorização judicial, devendo entregar seu passaporte. A ordem foi estendida a partir da decisão que foi aplicada a Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG). Os três são investigados junto com Aécio por suposta prática de corrupção, organização criminosa e embaraço as investigações. Eles já foram denunciados e estavam na cadeia desde o último dia 18 de maio, quando foi deflagrada a Operação Patmos. Andrea foi denunciada após ter pedido R$ 2 milhões, em fevereiro, ao empresário Joesley Batista. O dinheiro foi repassado depois em malas de dinheiro a Frederico, que transportou o dinheiro de São Paulo a Minas Gerais, entregue depois a Mendherson Souza Lima.

Madre de Deus: MP move ação contra vereadores e prefeito por enriquecimento ilícito

22 junho 2017 | 0:35

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou na tarde desta quarta-feira (21) cinco integrantes de um esquema de “enriquecimento ilícito” perpetrado na Câmara Municipal de Vereadores de Madre de Deus, durante os anos de 2010 e 2012. A ação civil pública contra os então vereadores e atuais prefeito de Madre de Deus, Jeferson Andrade Batista; vereador Anselmo Duarte Ambrozzi; secretário municipal Jibson Coutinho de Jesus; chefe de Gabinete da Câmara, Adailton Cosme dos Santos; a assessora municipal Tânia Mara Pitangueira de Jesus, foi assinada pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam). O MP pede o afastamento imediato dos acionados dos atuais cargos. Segundo as promotoras de Justiça Célia Boaventura, Patrícia Medrado e Rita Tourinho, em dezembro de 2010, os cinco acionados formularam um acordo, no qual ajustaram que a eleição da chapa vencedora para a mesa diretora da Casa Legislativa estaria condicionada ao rateio de verbas públicas entre eles. Essas verbas, apuraram as promotoras, seriam usadas em benefício deles próprios.

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Tapimurá: Ex-gestor é condenado e multado pela Justiça Federal por fraude em licitações

21 junho 2017 | 18:49

O ex-prefeito de Tapiramutá (BA), Antônio Carlos Fonseca Gomes, foi condenado pela Justiça Federal a pagar cerca de R$ 14 mil por conta de fraudes de licitações em uma unidade móvel de saúde nos anos de 2003 e 2004. Além do valor citado, o ex-gestor deverá pagar R$ 8,8 mil em dano aos cofres públicos e R$ 5 mil de multa civil. O ex-prefeito, que é irmão do ex-deputado estadual Álvaro Gomes, revogou licitações de compra de uma unidade móvel de saúde e as repetiu desnecessariamente para favorecer empresas na “máfia da ambulância”, esquema na Operação Sanguessuga da Polícia Federal. Essas licitações tinham recursos federais no valor de R$ 76,5 mil e foram realizadas por meio de convênio entre a prefeitura de Tapiramutá e o Ministério da Saúde. O esquema beneficiou empresas como Curitiba Companhia de Ônibus Ltda. e Saúde Sobre Rodas Ltda, o que gerou gasto extra para os cofres públicos de R$ 4,2 mil. Em itens licitados, o Tribunal de Contas da União verificou o gasto extra de R$ 4,6 mil – danos que devem ser ressarcidos totalmente pelo prefeito, enquadrado na Lei da Improbidade Administrativa. Por conta disso, os direitos políticos de Gomes estão suspensos por sete anos, ele está proibido de contratar com o Poder Público e de receber incentivos fiscais ou créditos por quatro anos. Os bens do ex-gestor também estão indisponíveis por determinação judicial.

Após ser chamado de ‘chefe de quadrilha’ em entrevista, Temer decide processar Joesley

17 junho 2017 | 14:37

Depois de o empresário Joesley Batista afirmar em entrevista à revista Época que Michel Temer lidera a “maior organização criminosa do país”, o presidente decidiu que vai processar o sócio do grupo J&F. De acordo com a Folha de S. Paulo, o peemedebista vai divulgar uma longa nota, ainda neste sábado (17), para dizer que ingressará com ação civil e penal contra o empresário. Ainda segundo a publicação, Temer está preocupado com o conteúdo da entrevista porque acredita que o Ministério Público Federal (MPF) vai utilizá-la para “reconstruir” a base da denúncia que deve apresentar contra ele na próxima semana. Na nota, o presidente vai acusar Joesley de proteger determinado partido político, em referência ao PT, e criticará a impunidade, também em citação indireta, desta vez em relação ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e ao órgão que ele comanda, a Procuradoria-Geral da República (PGR). Para integrantes do governo, a entrevista do empresário agrava a crise política. Por isso, a ordem do presidente é continuar a ofensiva contra a JBS e a PGR, já que, na avaliação do Planalto, o órgão investe em uma “escalada” contra o governo. Para assessores do peemedebista, o próximo passo da Procuradoria-Geral é a prisão do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), apontado por Joesley na entrevista como “mensageiro” de Temer e que informava a ele sobre os pagamentos feitos pelo empresário ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso desde o ano passado em Curitiba.

Joesley diz que Temer era ‘o chefe da orcrim’ e superior de Cunha; Geddel era mensageiro

17 junho 2017 | 12:44

O sócio da holding J&F (a qual pertence o grupo JBS) Joesley Batista afirmou em entrevista publicada nesta sexta-feira (17) pela revista Época que o presidente Michel Temer “é o chefe da Orcrim [sigla para organização criminosa] da Câmara”.  Temer, Eduardo, Geddel, Henrique [Alves], [Eliseu] Padilha e Moreira [Franco]. É o grupo deles. Quem não está preso está hoje no Planalto. Essa turma é muita perigosa. Não pode brigar com eles”, completou. Ele reforçou dizendo que o grupo que eles compõem é ““a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil. Liderada pelo presidente”. O empresário disse ter certeza de que o peemedebista sabia dos supostos pagamentos feitos ao ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha e ao doleiro Lúcio Bolonha Funaro, apontado como seu aliado. “Sem dúvida [Temer sabia dos pagamentos]. Depois que o Eduardo foi preso, mantive a interlocução desses assuntos via Geddel. O presidente sabia de tudo”, afirmou. Joesley acrescentou ainda que Temer está acima de Cunha no esquema do qual participam. “A pessoa à qual o Eduardo se referia como seu superior hierárquico sempre foi o Temer”. Segundo o empresário, ele recebia pedidos de Temer. “O Temer não tem muita cerimônia para tratar desse assunto.

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Em alegações finais, Palocci pede absolvição a Sérgio Moro

16 junho 2017 | 0:20

Alegando ausência do cometimento de delito, o ex-ministro Antonio Palocci pediu absolvição ao juiz Sérgio Moro das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. Palocci está preso desde setembro de 2016 em Curitiba. O pedido faz parte das alegações finais do processo, realizado judicialmente antes da decisão do juiz. Palocci foi denunciado por recebimento de propina junto a Odebrecht para obter contratos de afretamento de sondas com a estatal Petrobrás. De acordo com informações da Agência Brasil, os advogados ainda pediram que seja decretada incompetência da Justiça Federal para julgar e processar Palocci.

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