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O ministro da educação Abraham Weintraub deixou o Brasil rumo aos Estados Unidos na madrugada deste sábado (20). A assessoria do Ministério da Educação informou na manhã deste sábado que Weintraub chegou a Miami, nos EUA.
A viagem do ministro, que anunciou sua saída do governo Bolsonaro, já havia sido noticiada pelo irmão dele, Arthur Weintraub, assessor especial da Presidência da República. “Obrigado a todos pelas orações e apoio. Meu irmão está nos EUA”.
Weintraub é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em inquérito que apura a disseminação de fake news e ameaças a ministros do tribunal.
Na sexta-feira (19), o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) pediu ao STF a apreensão do passaporte de Abraham Weintraub e a proibição de que ele saísse do país. O ministro, que deve assumir um cargo de diretor no Banco Mundial, possui um passaporte diplomático, o que facilita o acesso do ministro a outros países, mesmo com as restrições da pandemia.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou hoje (19) por mais cinco dias a prisão da ativista Sara Fernanda Geromini, conhecida como Sara Winter. Ela está custodiada no presídio feminino do Distrito Federal.
Na segunda-feira (15), Sara foi presa pela Polícia Federal (PF) por determinação do ministro e a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) na investigação que apura ataques a instituições, como pedidos de intervenção militar e o fechamento do Congresso e do Supremo.
A ativista já foi denunciada pela Procuradoria da República no Distrito Federal pelos crimes de injúria e ameaça ao ministro. A denúncia foi enviada à 15ª Vara Federal de Brasília.
Ontem (18), a ministra Cármen Lúcia, do STF, negou um pedido de liberdade feito pela defesa de Sara Winter. Segundo a defesa, houve abuso de poder e ilegalidade na decretação da prisão. Para os advogados, Sara é vítima de perseguição política.
“Se pessoas condenadas por tráfico de drogas podem ser beneficiadas por HC [habeas corpus] para ficarem em prisão domiciliar com seus filhos menores, qual o motivo a ora paciente deverá, duplamente, permanecer encarcerada, se não cometeu crime algum, não é condenada, não é autoridade com foro de prerrogativa, e possui um filho de 5 anos de idade?”, questionou a defesa no STF. Sara Winter é líder do grupo 300 do Brasil, de apoio ao presidente Jair Bolsonaro.
Inquérito foi instaurado pelo próprio STF para apurar disseminação de informações falsas e ameaças a ministros da Corte. Foto: Rosinei Coutinho/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18), por 10 votos a 1 pelo prosseguimento do chamado “inquérito das fake news”, aberto no ano passado por iniciativa da própria Corte, com o objetivo de apurar a disseminação de informações falsas e ameaças a ministros.
O julgamento foi retomado com os votos dos ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Dias Toffoli, pois havia sido interrompido nesta quarta-feira (17), com um placar de oito votos a favor da validade do inquérito.
O tribunal analisou uma ação que contesta a legalidade da investigação, apresentada em 2019 pelo partido Rede Sustentabilidade. Há três semanas, o próprio partido apontou uma escalada da difusão de fake news e pediu a extinção da ação. Mas o relator do processo, ministro Edson Fachin, rejeitou o pedido e decidiu remeter o caso para o plenário do Supremo.
Foi no âmbito desse inquérito que o ministro Alexandre de Moraes autorizou uma operação, em maio deste ano, de buscas e apreensões contra empresários e blogueiros ligados ao presidente Jair Bolsonaro.
Para Moraes, há provas que apontam para a “real possibilidade” de uma associação criminosa ter sido formada para a disseminação das fake news. Ele afirmou ainda que as informações falsas afetam a independência entre os poderes e põem em risco a democracia.
O julgamento começou na semana passada com o voto do ministro Edson Fachin. Ele defendeu a continuidade da investigação, desde que acompanhada pelo Ministério Público e que advogados tenham acesso aos autos e observe a liberdade de expressão.
Na sessão desta quinta, Fachin retirou essas premissas, sob o entendimento de que já estão sendo cumpridas no âmbito do inquérito das fake news. Esse entendimento foi acompanhado pela maioria dos ministros.
O ministro Marco Aurélio Mello deu o primeiro voto nesta quinta, contra o prosseguimento do inquérito. “O Judiciário é um órgão inerte, há de ser provocado para poder atuar”, afirmou.
A prefeita de Anagé, Elen Zite (PDT), foi punida pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) por realizar diversos gastos em contratações de shows musicais e locações de equipamentos durante uma situação de emergência em que o município se encontrava devido à estiagem. Os gastos da chefe do executivo somam totalizam R$512 milhões.
O TCM decidiu multá-la em R$ 15 mil pela conduta. O relator do processo, conselheiro Francisco Netto, disse que os gastos da prefeitura estavam em “descompasso com o princípio constitucional da razoabilidade”.
Elen Zite alegou que os festejos juninos são importantes para a economia local. No entanto, o TCM declarou que “de acordo com a 5ª Irce, foi irrazoável a utilização dos recursos públicos, em face da gravidade da situação que o município atravessava no período de estiagem, visto que havia despesas mais emergenciais a atender”.
A extremista Sara Winter, apontada como líder do grupo bolsonarista autodenominado “300 do Brasil”, foi denunciada pelo MPF (Ministério Público Federal) pelos crimes de injúria e ameaça contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo o portal UOL, a decisão foi tomada na terça-feira (16), mesmo dia em que ela foi presa pela Polícia Federal no âmbito do inquérito que apura manifestações de rua antidemocráticas. Caso condenada, Sara Winter será obrigada a reparar Moraes em valor mínimo de R$ 10 mil por danos morais.
A extremista atacou o ministro nas redes sociais depois de ter sido alvo de mandado de busca e apreensão no inquérito das fake news. Nas publicações, falou em persegui-lo e “trocar socos” com ele.
“Eles não vão me calar. De maneira nenhuma. Pelo contrário. Eu sou uma pessoa extremamente resiliente. Pena que ele mora em São Paulo. Se estivesse aqui, eu tava na porta da casa dele, convidando ele para trocar soco comigo. Juro por Deus, eu queria trocar soco com esse filho da puta desse arrombado. Infelizmente eu não posso. Mas eu queria. Ele mora lá em São Paulo, né? Você me aguarde, Alexandre de Moraes. O senhor nunca mais vai ter paz na vida do senhor”, afirmou ela na ocasião, em vídeo que circulou no Twitter.
Na denúncia enviada à 15ª Vara de Justiça Federal, o procurador da República Frederick Lustosa relatou as declarações proferidas pela líder de extrema direita.
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia determinou a suspensão temporária dos efeitos de alguns artigos dos Decretos nº 5.259/2020, nº 5.262/2020 e nº 5266/2020, expedidos pelo Município de Brumado (BA).
Esses Decretos, conforme destaca a Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, autorizam, na cidade, o funcionamento do comércio em geral, varejista ou atacadista, incluindo-se conveniências, café, feiras livres, distribuidora de bebida, lojas de produtos, templos religiosos, salões de beleza, barbearia, academias e similares, bares, restaurantes, dentre outros. Desse modo, o Tribunal entendeu por melhor que esses artigos, que autorizam o funcionamento das atividades não essenciais, sejam, por enquanto, suspensos.
Significa dizer, portanto, que esse tipo de comércio DEVERÁ FECHAR NOVAMENTE. A Desembargadora destaca, ainda, que a flexibilização instituída pelos Decretos municipais, liberando a abertura e funcionamento de serviços considerados não essenciais, coloca em risco todo um esforço que vem sendo adotado pelas autoridades públicas no sentido de diminuir o avanço da pandemia de COVID – 19 no Estado da Bahia e por conseguinte proteger a saúde e a vida de centenas de pessoas.
A decisão do Tribunal de Justiça se deu em Ação Civil Pública coletiva ajuizada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia no intuito de defender interesses que excedem a individualidade.
O procurador da República Sérgio Pinel entendeu ter encontrado “fortes indícios da prática de crime de lavagem de dinheiro” envolvendo o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro.
Após análise de investigação preliminar sobre o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Pinel manifestou sua posição à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), na qual ele pede que o caso seja transferido para o Ministério Público do Rio (MP-RJ) por entender que os supostos ilícitos encontrados não se configuram em crimes federais.
De acordo com o jornal O Globo, a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão acatou o pedido e determinou que o caso seja encaminhado aos promotores estaduais. Essa é a primeira manifestação de um membro do MPF sobre as acusações envolvendo o filho do presidente e sua evolução patrimonial. Flávio Bolsonaro adquiriu 19 imóveis desde 2003, quando assumiu o primeiro mandato na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso afirmou, em entrevista ao programa Roda Viva (TV Cultura), na noite de segunda-feira (15), que o presidente Jair Bolsonaro nao sera “protegido” nem “perseguido”.
O Tribunal julga o pedido de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, por supostos disparos em massa de mensagens falsas no segundo turno das eleições. Mais cedo, também na segunda, o presidente da República havia dito, em entrevista à Band News, que o julgamento do TSE “começa a esticar a corda” e “começa a alimentar uma crise”. Questionado no Roda Viva sobre sobre a declaração, Barroso respondeu:
“Acho que as Forças Armadas, nesses 32 anos de democracia, têm tido comportamento exemplar, de modo que eu, verdadeiramente, não temo golpe. Onde eu estiver nesta vida, se faz a coisa certa. De modo que, no Tribunal Superior Eleitoral, não há nenhum risco de o presidente ser perseguido nem há nenhum risco de ele ser protegido. Nós faremos o que é certo dentro do direito. Somos atores institucionais, não atores políticos. O que tiver que ser feito, vai ser feito.”
Barroso afirmou, sem identificar nomes, que um membro do governo perguntou se Bolsonaro deveria se preocupar o julgamento no TSE. “Eu disse: só se tiver feito alguma coisa errada”. Com informações do portal G1.
A Justiça acatou uma ação movida pelo Sindicato dos trabalhadores em educação das redes públicas da Bahia (APLB) e decidiu por meio de uma liminar pela suspensão da proibição de gratificações aos professores da rede municipal de Brumado. Proferida pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães neste domingo (14), a decisão determina a nulidade das ações propostas por um decreto assinado pelo prefeito da cidade e que pretendia realizar um corte de gastos em razão da pandemia da Covid-19.
Na decisão, o magistrado ressaltou que a medida implementada pela administração do município implica em redução dos salários dos professores, o que é vedado pela Constituição. De acordo com ele, a redução “afeta diretamente a qualidade de vida dos servidores, pois serão forçados a viver abaixo do padrão habitual, sem o menor planejamento para tal”.
“Ademais, não se sabe por quanto tempo durará o estado pandêmico atual, o que implicaria em suspensão das gratificações por período indeterminado”, acrescentou o juiz. O município tem cinco dias para a correção imediata dos salários e da folha de pagamento sem descontos. Em caso de descumprimento, a gestão terá que pagar uma multa diária de R$ 2 mil até o limite de R$ 200 mil.
Em petição apresentada nesta segunda-feira (15) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu a prisão temporária ou preventiva do ministro da Educação, Abraham Weintraub. Moraes é o relator do inquérito 4781, que investiga os atentados contra o STF.
Segundo Randolfe, a participação do ministro em manifestação pró-governo no último domingo (14) reitera a conduta ofensiva às instituições e demonstra “descaso pela democracia, pela diversidade, pelos Poderes Constitucionais”.
O senador alega que o ministro praticou os seguintes crimes: propaganda pública de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social, incitação de animosidade entre as Forças Armadas e as classes sociais, discriminação racial e difamação do STF. Randolfe também alega que a Lei de Segurança Nacional prescreve como criminosa a conduta de fazer propaganda ou incitações para tentativas de lesionar o regime representativo e democrático.
Além destes crimes, o senador afirma que o ministro praticou crimes de responsabilidade, relacionados ao exercício da função pública, por ter atentado contra a Constituição Federal. Em reunião ministerial de 22 de abril, vídeo que veio a público mostrou que o chefe da pasta da Educação fez ameaças a ministros da Suprema Corte.
“As falas reiteradas de um dos principais ministros do Governo de Jair Bolsonaro é inaceitável e anacrônica. Não se pode permitir, de forma alguma, qualquer tipo de ameaça contra a democracia e contra minorias. O Ministro precisa se compor e aceitar que está sob a égide do Estado Democrático de Direito. Não há espaço para ameaças às instituições e à Constituição Federal”, diz o pedido.
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